dar, pulo menos pelo ensino, de obviar, pura que os males diminuam e a cura se anteveja.
Façamos, pois, as nossas reformas nus diversos graus do ensino, considerando a necessidade de salvaguardar, um património que é basilar para a continuidade da Nação, aqui como nas terras do ultramar onde terá de ser pela língua-mãe comum que manteremos uma unidade de convivência e de sobrevivência usemos todos os meios ao nosso alcance, de difusão e de informação, em favor de uma campanha de educação da linguagem para o que podem ser meio utilíssimo as sessões da televisão educativa: interessem-se e estimulem-se as associações, a imprensa e a rádio no sentido do cumprimento escrupuloso das bases aprovadas no Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro: ocupem-se grandemente os tempos destinados às actividades circum-escolares da nossa juventude com leituras dos clássicos, competições no género de jogos florais ao nível distrital e por graus de ensino, premiados pela pureza da linguagem e riqueza de expressão, e finalmente que o Governo através de um organismo competente, estabeleça os planos e realize as estruturas convenientes e indisponíveis para que mantenha, actualidade o dizer de Vieira naquela paisagem tão bela da sua obra Demanda do Graal:
A nossa linguagem foi a noiva do mar. Todos os ventos todas as marés, todas as vagas (e, o que mais é, todas as estrelas): as tempestades, como as calmarias, tudo que ele embala, vibra, rola, muge: os seus sabores lânguidos os acres e dos seus íris a perene magia - tudo em nossa linguagem deixou reflexo ou nácar, ritmo ou estrondo, violência ou carícia, ânsia ou perfume.
Ao terminar quero deixar aqui expresso um profundo aceno de muita simpatia e aplauso à Liga Portuguesa do Profilaxia Social pela forma entusiasta, desassombrada o pletórica do puder de convicção com que tem vindo a pugnar um defesa da linguagem. A sua acção neste campo, como aliás em tantos outros, bem merece essa "simpatia e a gratidão dos que sendo responsáveis, pugnam e interessam-se pela conservação e intangibilidade do património nacional.
Sr. Presidente: Em nome dos signatários, peco a V. Ex.ª que se digne aceitar a moção que julgamos exprimir os votos formulados durante o debate deste aviso prévio.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção agora enviada para a Mesa.
Foi lida. É a seguinte:
A Assembleia Nacional, considerando que a língua, como bem comum de valor histórico e permanente do património da comunidade, instrumento básico da cultura e meio de expressão universal da lusitanidade, devo ser defendida na sua pureza e dignidade, formula os seguintes votos:
Que se atenda, à necessidade de criar na Presidência do Conselho um organismo para superintender, com suficientes poderes legais, em todos os assuntos respeitantes à defesa e expansão da língua portuguesa:
Que se considero básica a disciplina de Português nos ensinos primário, secundário e médio:
Que o Governo tome desde já, as providencias adequadas para defender correcção linguística nos textos ofícios nos divulgados pelos meios áudio-visuais e em todas as formas de publicidade;
Que seja fomentada a criação de escolas portuguesas nos núcleos de portugueses em terras estranhas e lhes seja dado assim como às já existentes, o mais amplo apoio em pessoal decente
O Sr. Presidente: - Ponho a moção em discussão.
O Sr. Nunes de Oliveira: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra apenas por dois motivos: primeiro, para expressar aos Srs. Deputados Elísio Pimenta e José Alberto de Carvalho as minhas felicitações pela oportunidade da efectivação do aviso prévio que acabou de ser discutido e que suscitou a melhor atenção da Assembleia, se atendermos mesmo ao número de Deputados intervenientes no debate depois, para informar os Srs. Deputados de que a Comissão de Educação Nacional. Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais, tendo apreciado na sua última reunião a moção que há pouco foi lida, a aprovou por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vou pô-la a votação.
Submetido à votação foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Está assim encorrada a discussão do aviso prévio sobre a defesa da língua portuguesa.
Vou encerrar a sessão.
Marco sessão para terça-feira, dia 11, à hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
Esta encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que atiraram durante a sessão
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António José Braz Regueiro.
António Magro Borges de Araújo.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Cândido de Medeiros.