Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim de Jesus Santos.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Monta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria do Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Miguel Augusto Tinto de Meneres.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Pontífice de Sousa.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Cartas

De João Ilharco, apoiando o debate acerca do aviso prévio sobre da língua portuguesa.

Do delegado escolar de Melgaço, no mesmo sentido.

Da Câmara Municipal de Vila Nova de Guia, congratulando-se, com a forma como decorreu o debate do aviso prévio sobre defesa da língua portuguesa.

Vários, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Nunes de Oliveira no sentido da criação de um instituto du ensino médio e de uma escola de regentes agrícolas em Barcelos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma nota informativa do Ministério das Comunicações relacionada com o ajunto traindo na intervenção do Sr. Deputado Cunha Araújo na sessão de 15 de Janeiro findo.

Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Nota sobre a intervenção do Sr. Deputado Raul da Silva e Cunha Araújo na sessão da Assembleia Nacional de 15 de Janeiro de 1969:

Alguns jornais noticiaram uma intervenção do Sr. Deputado Dr. Raul da Silva e Cunha Araújo, na sessão de 15 do mês corrente da Assembleia Nacional, sobre serviço telefónico. Como não foi publicado ainda o respectivo Diário das Sessões, valemo-nos dos relatos aparecidos nos jornais Diário de Notícias, Diário da Manhã e Século do dia 16. Esses relatos merecem os seguintes esclarecimentos e rectificações que se reputam de interesses geral.

Refere-se que o serviço telefónico incumbe ao Estado e a uma companhia. Ora os serviços telefónicos em causa estão inteiramente a cargo do Estado, por intermédio da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (CTT) e da empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP). Esta última substitui The Anglo-Portuguese Telephone Company (APT), que foi concessionário do serviço telefónico nas áreas de Lisboa, Porto e seus arredores. A respectiva transferência efectivo-se em 1 de Janeiro de 1968, quando o Estado adquiriu o estabelecimento daquela concessionária conforme, as disposições dos Decretos-Leis n.º 46 033, de 14 de Novembro de 1964, e 48 607, de 26 de Outubro de 1967.

Por outro lado não sei entende a referência a uma empresa de artes gráficas, encarregada de editar as listas de assinantes para gerir serviços que são do Estado.

Parece poderem desmentir-se os boatos que chegaram ao Sr. Deputado e os programas na sua intervenção relativos a próximo aumento das taxas telefónicas que foram revistas em 1965 relativas aos postos principais de assinantes incluindo as das chamadas locais, regionais e interurbanas por esses pontos originadas.

Considera o Sr. Deputado que o serviço telefónico é muito caro. É óbvio que os preços resultam, dos custos dos serviços produzidos. A apreciação objectiva destes custos conduz a conclusão contrária. A comparação com taxas de países estrangeiros também não é favorável àquela afirmação. E esta comparação é lícita, pois apreciável parcela do custo do serviço telefónico resulta do- encargos financeiros de elevados investimentos (cerca de 600 000 contos em l968 nos (TT e TLP) em equipamentos cujo custo é idêntico ou superior ao utilizado pelas administrações telefónicas estrangeiras. Encontra-se alguma compensação na mão-de-obra, parcela tanto menor quanto maior a automatização, que hoje engloba 80 por cento dos telefónicos do País. As taxas fundamentais nos