O Orador: - Em relatório de 1968, diz-se que o Instituto de Investigação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social e o Fundo das Nações Unidas para a Infância consideram desejável uma política da infância e da juventude e apresentam para tal as seguintes razões:
As necessidades especiais dos novos;
A interdependência existente entre essas diferentes necessidades;
O papel das novas gerações na sociedade e na economia;
A situação de dependência em que se encontram as crianças e os adolescentes.
No mesmo relatório se afirma que, até hoje, nenhum país elaborou ainda um verdadeiro plano a favor da infância abrangendo:
b) O controle da homogeneidade dos resultados gerais;
c) A harmonização dos diferentes aspectos entre si e em relação aos objectivos sociais do conjunto.
Nenhum deles tratou integralmente dos problemas da infância - nem na prática, nem mesmo nos princípios teóricos. Nalguns começaram já a esboçar-se tendências para esse ideal. Mesmo naqueles em que se abrangem mais numerosas necessidades desse sector da- população, os técnicos da programação encaram as necessidades pessoais já referidas, aplicam cálculos da O. M. S. e taxas da F. A. O., respeitam objectivos da U. N. E. S. C. O., atendem à forma óptima da pirâmide da população escolar que a U. N. E. S. C. O. definiu, mas, pelo contrário, não se ocupam:
Do inventário completo das necessidades dos jovens;
Do indicador de nível de vida actual dos mesmos;
Das doenças debilitantes que não causam invalidez nem são mortais;
Da adaptação das crianças e dos jovens numa evolução rápida;
Dos adolescentes em estabelecimentos de correcção; Das normas oficiais para o bem-estar social.
As necessidades da criança e chi juventude não são hoje o que eram há poucos anos - têm evoluído, na medida em que se tem modificado a própria estrutura da família, que o trabalho, a casa e outros factores a têm alterado. Também o conjunto da sociedade vive hoje a um ritmo muito diferente daquele que caracterizou a de não há muitos anos.
As crianças e a juventude constituem o grupo mais vulnerável da população. É necessário protegê-las e prepará-las para as exigências sociais do futuro; orientar as suas energias e as suas reacções; evitar que o seu tão importante potencial se perca, ficando insuficientemente aproveitado ou improdutivo. Serão então também uma sobrecarga da sociedade.
E isto pelo que respeita aos normais e pelo que toca aos diminuídos motores, sensoriais ou mentais e, além disso, aos sem família e aos que pertencem a agregados familiares traumatizados.
E precisamos nós de melhorar a situação da nossa infância e da nossa juventude ou tratar-se-á sòmente de afinar a nossa orientação com a de outros países? A resposta é fácil, se atentarmos:
b) Na taxa da mortalidade infantil e na sua linha de tendência;
c) Nos níveis de peso e estatura das crianças;
d) Na frequência com que elas são atingidas por doenças evitáveis;
c) Nas dificuldades de emprego suficientemente remunerador, etc.
Estas bastam para o justificar. Aqui, nesta Câmara, a demonstração já foi feita com números suficientemente elucidativos.
Sr. Presidente: Entendo de meu dever, obedecendo a imperativos de justiça, deixar aqui uma palavra de reconhecimento para o esforço que tem sido realizado a favor da infância e da juventude e muito especialmente pela intenção que o determinou.
Igualmente justo é deixar aqui uma palavra de louvor ao Ministério da Saúde pelo esforço realizado, nos últimos anos, para melhorar as condições de vida e de assistência às crianças, aos jovens, aos diminuídos e aos velhos.
A Direcção-Geral da Assistência, pelos institutos que dela dependem, não se tem poupado a esforços para impulsionar em moldes modernos a assistência a todos os elementos que eles abrangem.
Os deficientes não têm sido excluídos e, antes pelo contrário, têm sido objecto de particular atenção, considerados seres humanos como nós, com a mesma dignidade humana, com os mesmos direitos ao auxílio c promoção, quer a sua deficiência seja motora, intelectual ou sensorial. Todos têm direito à reabilitação, a serem considerados como um todo, e não sòmente pelas deficiências que possuem. É certo que são estas as causas das suas limitações; não são elas que devem constituir o objectivo exclusivo das nossas preocupações, mas sim o indivíduo integral, na totalidade da sua personalidade.
Destaco de um relatório apresentado ao IV Colóquio Nacional do Trabalho, de Luanda, publicado em 1966 e respeitante à reabilitação dos cegos:
Só um dos centros do Ministério da Saúde e Assistência empregou até ao fim do ano findo 70 pessoas cegas, em regime de concorrência. Em relação a estas pessoas verifica-se que, mesmo atribuindo-se-lhes um salário médio diário de 35$, os seus ganhos podem computar-se em cerca de 770 contos por ano.
Se pensarmos que muitos deles estavam votados à inactividade e viviam à custa da família, de subsídios e de esmolas, não podemos deixar de reconhecer que a sua reabilitação constituiu um investimento rendável. As despesas efectuadas foram de longe financeiramente compensadas e, o que é mais importante, pessoas postas à margem tornaram-se, através da reabilitação, membros activos da comunidade, contribuindo assim para o aumento do rendimento nacional.
E não só para isso. A velhice destes diminuídos assim reabilitados há-de ser forçosamente diferente daquilo que os esperava.
Infelizmente, a nossa estrutura actual não pode cobrir mais de 350 crianças e adolescentes cegos. Precisamos de proteger e reabilitar 1000 destes deficientes visuais. Inquérito feito recentemente mostrou-nos que nos 940 destes diminuídos, com menos de 16 anos, no continente e nas ilhas adjacentes.
As nossas instituições de internamento, incluindo a excelente construção que a Fundação Bissaia Barreto está a