Foi graças a um subsídio eventual de 2 416 000$, concedido pelo Sr. Ministro das Corporações para ocorrer à situação aflitiva da Caixa, que foi possível a esta atribuir subsídios mensais de 500$ a 83 médicos!

A lista das pensões por invalidez abrange 14 médicos e as pensões vão de 100$ a 600$. As de velhice vão de 50$90 a 3000$ mensais. São ao todo 187 os indivíduos subsidiados: 22 médicos, 122 viúvas de médicos, 35 filhos de médicos e 8 outros familiares de médicos.

Parece-me necessário que o Governo analise o que ao Ministério das Corporações e Previdência Social foi proposto pela direcção da Caixa e que oiça não só esta como a Ordem dos Médicos, para que a reforma há tanto solicitada seja realizada em bases justas e acabe de vez esta luta entre a Caixa, a Ordem e os próprios médicos. Tal como se encontram as coisas, as pensões são ridículas, há muitos médicos a arrastar uma velhice aviltante, na mais clamorosa miséria, há viúvas de médicos que não pode m educar os filhos e outras que nem podem prover ao seu sustento! Médicos que passaram dezenas de anos no exercício de uma profissão que foi um autêntico sacerdócio, cujo trabalho não foi remunerado na maior parte das vezes, que serviram abnegadamente a sociedade, que tanto contribuíram para a riqueza da Nação, vêem-se agora repelidos por essa mesma sociedade, numa velhice sem amparo, tantas vezes sem o mínimo que garanta as condições da dignidade humana. Há muitas viúvas de médicos na miséria! Há muitos órfãos de médicos que não puderam prosseguir os seus estudos.

Como estava enganado o nosso grande Vieira quando dizia dos proventos médicos:

Nunca lhe pode faltar, ao médico, o pão em abundância; porque não há lavoura menos dependente do tempo, ou chova ou faça sol, que a da medicina.

Se a coisa era verdadeira no século XVIII, é muito diferente nos tempos actuais.

Muitos são os que não auferem o suficiente para uma vida decente e muitos os que arrastam uma velhice vergonhosa.

Atrevo-me, Sr. Presidente, a deixar aqui algumas perguntas:

Porque é que os médicos que prestam serviço em entidades patronais hão-de ser obrigados a descontar para uma caixa de previdência que não é a sua?

Porque é que esse desconto não pode reverter para a sua caixa de previdência e tem de continuar a ser arrecadado por caixas que são absolutamente estranhas à sua profissão?

Porque é que as entidades patronais, em vez de entregarem os 15 por cento de vencimentos dos seus médicos a essas caixas, hão-de continuar a estar impedidas de os enviar à Caixa de Previdência dos Médicos?

Apoiados.

E, se a Caixa de Previdência dos Advogados pode receber dos tribunais uma percentagem que pode representar uma compensação do trabalho que os advogados ali realizam, e que anda por 4000 contos ou mais, porque é que dos proventos hospitalares retirados dos honorários dos médicos não há-de poder destinar-se uma percentagem análoga para a Caixa de Previdência dos Médicos?...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

E porque não há-de haver também para esta Caixa um subsídio do Estado, de compensação da actividade dos médicos que não trabalham por conta de outrem?

A debilidade económica da grande maioria dos médicos é uma coisa que não carece de demonstração - está bem patente e é progressiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, a previdência terá um lugar bem destacado nas medidas proteccionistas que lhe digam respeito para que deixe de verificar-se, com tão negras cores, o quadro que hoje é frequente entre tantos médicos atingidos pela velhice ou pela invalidez. Não é o desafogo económico de alguns, que podem ser apontados a dedo, que vem invalidar as afirmações que aí ficam.

Deixo este problema, de extrema gravidade e acuidade, à consideração de SS. Ex.ªs os Ministros das Corporações e da Saúde, na esperança de que o que se não pôde realizar até hoje possa conseguir-se dentro em breve. E um acto de justiça social a que nem um nem outro podem voltar as costas. Espero, por isso, que dentro em breve estejam nomeados os actuários, os juristas, os representantes da Caixa e os da Ordem dos Médicos para o necessário e indispensável estudo e para a elaboração da respectiva proposta de reforma.

Sr. Presidente: Ninguém em Portugal ignora que a sociedade portuguesa está a sentir as influências do surto de industrialização que o País está a viver. Por isso mesmo, é inevitável que se verifiquem as transformações das características tradicionais da nossa gente, como aqui o acentuou o Sr. Deputado Nunes Barata.

E não é sòmente o surto de industrialização do País. Vivemos também na época da contraconcepção, do envelhecimento da população, da pílula, dos anovulatórios, do prolongamento da longevidade potencial e do asilo dos velhos. Nos dois extremos da vida há problemas políticos, sociais e demográficos da maior importância e da maior urgência.

É uma época de transformações profundas e rápidas no campo da actividade, no das responsabilidades profissionais, no do modo de vida, no das concepções e dos conceitos. Esta lei da mobilidade de que fala Michel Aumont atinge o jovem, o adulto e o velho. E o velho, se não é preparado para enfrentar as atitudes e os conceitos que ela envolve, dificilmente se adaptará a eles. Quanto menos preparação tiver para isso mais difícil será a sua aceitação e a sua adaptação. Da sua não adaptação virá um sentimento de injustiça e de revolta e virá também um isolamento inevitável. Os choques desta natureza, pela sua repetição, agravam os idosos e estes, a breve trecho, mantêm-se completamente enucleados da sociedade, inteiramente à parte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este problema da conveniente assistência aos trabalhadores idosos e da sua preparação para a terceira idade tem vindo a afirmar-se com importância crescente, desde há poucos anos a esta parte. Por um lado, o número proporcional de idosos em cada população é cada vez maior. Pelo que respeita a Portugal, os números que aqui trouxe o Sr. Deputado Nunes Barata exuberantemente o demonstraram. Por outro lado, os seus problemas têm hoje de encarar-se por ângulo inteiramente diferente