António Moreira Longo.

António dos Santos Martins Lima.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Augusto Salazar Leite.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Duarte Pinte de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco José Cortes Simões.

Gabriel Maurício Teixeira.

Horácio Brás. da Silva.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Mouta.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Rocha Calhorda.

José Soares ia Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Tito Lívio Maria Feijóo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.º 163, que ontem foi distribuído a VV. Ex.ªs, pelo que tiveram tempo de o ler para saberem ao certo se têm alguma rectificação a propor.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: No requerimento por mim apresentado e transcrito nesse Diário, onde se lê: «Touvões», deve ler-se: «Tourões».

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Na p. 2953, col. 1.ª, regista-se o seguinte aparte do Sr. Deputado Augusto Simões à minha intervenção: «É lamentável que tão ostensivamente se tenha desviado o cumprimento da lei.» As palavras que se seguem a estas duas linhas pertencem já à minha intervenção, pelo que deverão ser antecedidas do habitual «O Orador».

possível e todas as vezes que forem necessárias, para o conveniente estudo da proposta de lei, que, dos pontos de vista político, económico e social, é do mais alto interesse. Lembro mais uma vez que todos os Srs. Deputados que pertencem à Comissão mencionada são obrigados a assistir às respectivas reuniões como se fossem sessões plenárias, o que quer dizer que a ausência às reuniões da Comissão implica a aplicação de falta. Lembro também o direito que têm de assistir às reuniões das Comissões os Srs. Deputados que delas não façam parte, embora apenas com o direito de opinar, e não com direito a voto. Designadamente aos Srs. Deputados que desejem intervir na discussão da proposta de lei, e em especial aos membros da Comissão de Economia, dentro do princípio há dias manifestado pelo Sr. Presidente do Conselho perante as câmaras de televisão de que só se distribui aquilo que se tem, recomendo que se interessem pelo estudo desta proposta de lei.

Dentro do mesmo princípio de não ilogicismo, considerando a prorrogação da sessão legislativa a partir de amanhã, o que, aliás, anunciarei no fim da sessão, convoco a Comissão de Legislação e Redacção para na próxima segunda-feira, dia 24, à hora regimental, começar »i estudar o texto definitivo dos projectos e propostas de lei ultimamente aqui votados.

Lembro também aos Srs., Deputados que, a seguir a este aviso prévio, que suponho terá a sua discussão terminada no próximo dia 27, a ordem do dia será a discussão das contas públicas. Convém, por isso, que todos os Srs. Deputados interessados em intervir nessa discussão, que é sem dúvida, com a proposta de lei orçamental, dos