trabalhos mais importantes, que vêm oficialmente à Assembleia, vão preparando desde já as suas intervenções. Posto isto, dou a palavra ao Sr. Deputado Tito Lívio Feijóo.

O Sr. Tito Lívio Feijóo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para agradecer a V. Ex.ª e à Câmara o voto de pesar que tiveram ontem a bondade de expressar por motivo do falecimento de meu pai.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, do Ministério das Comunicações, me sejam fornecidos, com a brevidade possível, os seguintes elementos:

1.º Quais as razões que levaram ao indeferimento, em 30 de Dezembro de 1966, da carreira pedida pelo Serviço de Transportes Colectivos do Porto em 15 de Novembro de 1963, entre Porto e Aliena (cruzamento), do concelho de Valongo;

2.º Quais os motivos que levaram a conceder a uma empresa transportadora particular a carreira regular de passageiros entre Agrela (Aldeia Nova) e Porto, anunciada no edital do Diário do Governo n.º 97, 2.ª série, de 24 de Abril de 1967.

O Sr. Jerónimo Jorge: - Sr. Presidente: O País tomou conhecimento, com o maior desgosto, do grande incêndio que destruiu um valioso departamento do Património Nacional, instalado na ala oeste da grandiosa edificação pombalina, onde outrora existia o Arsenal da Marinha.

O destino tem sido adverso para o majestoso edifício, pois todos nos recordamos! do enorme fogo que há cerca de meio século destruiu a vasta Sala do Risco daquele Arsenal.

Mas o sinistro de agora revestiu, infelizmente, aspectos porventura ainda mais graves.

Com efeito, funcionava na ala destruída o Instituto Hidrográfico. Dirigido e assistido por pessoal de excepcional competência, prestava valiosos serviços à Nação (sem excluir o aspecto de defesa), à navegação internacional e à ciência oceanográfica.

A sua organização modelar, a valiosa aparelhagem de que dispunha, os seus laboratórios e biblioteca permitiam-lhe operar com uma notável eficiência cientificamente reconhecida.

Possuía nos seus arquivos preciosos documentos cartográficos antigos, colecções valiosíssimas de estudos preparatórios e cartas levantadas, ao longo de várias., décadas, pelas missões hidrográficas, na metrópole e no ultramar, à custa de um trabalho consciencioso, simultaneamente perseverante e estrénuo, que importava em verbas avultadas em si mesmas, mas modestas quando comparadas aos resultados obtidos.

É que as missões hidrográficas, servidas por homens de devotação inexcedível, da qual o Sr. Presidente da República foi exemplo notável, faziam e fazem milagres para bem cumprir, com um dispêndio mínimo dos dinheiros públicos.

Numa escassa hora o sinistro destruiu a obra de tantos anos, e, se a perda não foi irreparável, no referente a alguns dos documentos mais preciosos, deve-se ao cuidado que houvera na sua arrecadação em cofres à prova de fogo.

Ante a gravidade da situação criada, dado que as actividades do Instituto Hidrográfico não podem parar, sem grandes inconvenientes para a navegação e até para o prestígio do País perante o estrangeiro, preparava-me para aqui solicitar o apoio da Câmara junto do Governo no sentido de serem encaradas com a maior urgência as providências indispensáveis.

Hoje, porém, ao examinar a imprensa diária, VI com grande regozijo que o Conselho de Ministros de ontem, sob a presidência do ilustre Chefe do Governo, Prof. Doutor Marcelo Caetano, a quem presto as minhas calorosas homenagens, se ocupara do momentoso assunto, manifestando o seu pesar pelas consequências do incêndio, e decidira da necessidade de se providenciar quanto à defesa dos valores históricos e culturais que se reconheça não estarem devidamente protegidos. E, mais especificamente, que havia ainda sido deliberado que os Ministérios da Marinha e das Obras Públicas estudassem com a maior urgência a resolução a tomar para se instalar definitivamente o Instituto Hidrográfico.

O Sr. Presidente do Conselho, como é de seu timbre, abrangendo todo o horizonte, não guinou para a direita ou para a esquerda, manteve o rumo, navegando em frente, pois considerou com a maior urgência o ocorrido e tomou as providências adequadas.

Assim, em presença de atitude tão oportuna, tão rápida, reveladora do espírito de decisão a que, felizmente, o Governo da Nação já nos habituou, só me resta congratular-me com as medidas que vão ser tomadas, medidas que, de algum modo, constituem um certo lenitivo paira o profundo pesar que sombreou o coração do País por tão doloroso acontecimento.

Permito-me, pois, Sr. Presidente, sugerir que seja dado o mais veemente apoio à decisão ministerial e fazer votos para que as medidas adoptadas entrem, o mais brevemente possível, no campo da materialização.

Manifesto a minha profunda admiração pelo espírito de devotamento e de sacrifício de que deram provas ilustres membros do Governo, oficiais da Armada, as nobres corporações de bombeiros, marinheiros portugueses e brasileiros, etc., os quais, correndo ao local do incêndio, contribuíram com assistência material e moral para debelar a tragédia que a todos afligia.

Entendo ainda não dever terminar este breve apontamento sem aqui deixar bem expressa a minha certeza de que um novo Instituto Hidrográfico será, em futuro próximo, uma realidade, e que aqueles que o serviam saberão suprir com o seu esforço a manutenção do prestígio internacional deste científico Instituto.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Suponho interpretar o sentir unânime da Câmara associando-me em nome dela às palavras que acabam de ser proferidas relativas ao Instituto Hidrográfico, sobretudo na parte que diz respeito a ter de lamentar-se profundamente a irreparável perda da documentação valiosa, sob o ponto de vista histórico, arquivado nesse Instituto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Bull: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passa hoje o primeiro aniversário que o venerando Chefe do Estado regressou da sua triunfal viagem às terras da Guiné e de Cabo Verde, visita em que S. Ex.ª teve opor-