Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Rafael Valadäo dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Do engenheiro Calazans Duarte apoiando o debate sobre o problema da velhice.

Do presidente da direcção do Grémio do Comércio de Guimarães exprimindo votos de que o futuro Instituto Industrial de Braga se localize em Guimarães.

Cartas

Do presidente da Câmara Municipal de Guimarães referindo-se a uma intervenção do Sr. Deputado Duarte Amaral.

Da Matur - Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira., sobre problemas turísticos da Madeira, em apoio da intervenção do Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Falando se entende a gente, diz o povo.

Tal qual se procedeu há dias relativamente a uma carta vinda da direcção de determinada Misericórdia e, de resto, tal qual se tem sempre procedido em casos idênticos, no expediente de hoje fez-se simples menção da carta emanada da presidência de uma câmara municipal.

Este facto proporciona-me o ensejo de esclarecer VV. Ex.ªs, como me parece conveniente, sobre o procedimento habitual da Mesa quanto à correspondência que lhe é endereçada.

Antes de mais, dá-se conhecimento integral, no plenário, de todas as exposições ou esclarecimentos provenientes do Governo, por intermédio, como preceituam os textos constitucional e regimental, da Presidência do Conselho. Nem poderia ser de outra forma, já que a Assembleia Nacional é meio político tradicional e essencial da necessária comunicabilidade entre o Governo e o País.

Fora destes casos, porém, raras vezes terá sido lida na íntegra a documentação dirigida à Mesa, e só por motivos muito especiais.

Hei-de afirmar-lhes que de alguma não chega mesmo a ser dada qualquer notícia. Referirei, designadamente, as cartas, telegramas ou exposições do género que foi apontado pelo Sr. Presidente do Conselho na sua última e tão interessantemente elucidativa «conversa em família» na TV. Só que o número é aqui compreensivelmente diminuto em comparação com a avalanche que chega todos os dias à Presidência do Conselho. Por se tratar de problemas quase sempre de mero interesse pessoal e invariavelmente alheios à competência ou atribuições da Câmara, não há que lhes fazer em público qualquer menção. Trata-se de correspondência, digamos «mal encaminhada», por ignorância ou erro dos seus signatários.

Aparecem com frequência telegramas e cartas contendo expressões de apoio ou manifestações de discordância relativamente a esta ou àquela intervenção dos Srs. Deputados. Em ambos os casos, do facto se dá a conven iente notícia no plenário e se faz a devida menção no Diário das Sessões. Mas, conforme é da tradição, apenas isto. E não se vê bem porque haveria necessidade de se ir mais longe.

Do mesmo modo se dá simples notícia e se faz simples menção quanto às informações e documentos recebidos do Governo em satisfação do requerido pelos Srs. Deputados, a quem exclusivamente se destinam - ou para sua elucidação, por eles julgada conveniente, ou para melhor exame de problemas que se propõem tratar nas suas intervenções.

Sempre se tem entendido que, em qualquer das hipóteses acabadas de aludir, desde que a documentação não é transcrita nas páginas do Diário das Sessões, também não deve ser entregue para publicidade nos órgãos de informação. Creio, aliás, que em parte nenhuma do mundo os montes de correio dirigidos às mesas parlamentares são patenteados ao público.