Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 165, inserindo a proposta de lei sobre o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou o Sr. Deputado Nunes Barata de que, dada a dificuldade de rápida obtenção e remessa dos elementos por ele pedidos na sessão de 31 de Janeiro findo, poderia informar-se sobre o assunto no Gabinete do Sr. Ministro do Ultramar.

O Sr. Deputado José Alberto de Carvalho requereu vários elementos, a fornecer pelo Ministério das Obras Públicas, sobre construção de escolas primárias.

O Sr. Deputado Duarte do Amaral solicitou do Governo a criação de uma organização eficiente de combate aos incêndios nas matas e florestas.

O Sr. Deputado Coelho Jordão fez considerações sobre problemas de fomento florestal.

O Sr. Deputado Amaral Neto falou sobre as tarifas das pautas aduaneiras, que funcionam como obstáculos à importação de determinados produtos.

O Sr. Deputado Vás Pires agradeceu ao Sr. Ministro da Educação Nacional as providências recentemente tomadas em relação aos professores do ensino liceal.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foram aprovados os textos estabelecidos pela Comissão de Legislação e Redacção sobre os seguintes decretos da Assembleia Nacional: o referente à alteração do artigo 667.º do Código de Processo Penal; o que visa o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal, e o que altera a base XXI da Lei n.º 2114, de 15 de Junho de 1962.

Na segunda parte da ordem do dia continuou o debate do aviso prévio sobre problemas da população idosa no nosso pais, o fenómeno do envelhecimento da população e a política da velhice.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Armando Cândido, D. Maria de Lourdes Albuquerque, Augusto Simões e Pinto de Mesquita.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Albino Soares Finto dos Reis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

André Francisco Navarro.

André da Silva Campos Neves.

António Augusto Ferreira da Cruz.