O voto mais ardente que posso neste momento formular é que seja prestada à região a que me sinto profundamente ligado - e aqui desejo associar o Entre Douro e Minho- a mais devotada atenção, procurando-se, sem menosprezo pelas iniciativas locais, promover um turismo perfeitamente sincronizado e orientado.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Já depois de iniciadas as intervenções antes da ordem do dia, recebi da Presidência do Conselho uma proposta de lei, emanada do Ministério da Justiça, acerca do processo a observar nas expropriações muito urgentes. O Governo pede urgência para esta proposta de lei. Independentemente da natureza das matérias dela constantes, é evidente que o prazo limitado para o funcionamento desta sessão legislativa recomenda por si mesmo a urgência. Ora nós vamos iniciar a discussão da Conta Geral do Estado e das contas da Junta do Crédito Público de 1967, que eu disse desejar ver terminada no próximo dia 11 de Março. Seguir-se-á a proposta de lei sobre a previdência rural, o que quer dizer que até ao dia 15 não poderemos ocupar-nos da proposta de lei ora enviada pelo Governo. Por consequência, podemos à vontade fixar à Câmara Corporativa, como prazo para emitir o seu parecer, de hoje até ao dia 15 de Março. Consulto, pois, a Assembleia sobre se concorda com a fixação deste prazo.

Consultada a Assembleia, foi fixado o prazo indicado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão da Conta Geral do Estado e das contas da Junta do Crédito Público de 1967.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz:- Sr. Presidente e Srs. Deputados: Á análise da Conta Geral do Estado de 1967 mostra que, não obstante as dificuldades que foi preciso vencer, esse ano foi mais uma gerência de finanças sãs.

O exercício da gestão pública realizou uma política de equilíbrio global, dentro dos bons princípios, e continuou a obra de ressurgimento nacional. Foi possível conceder meios acrescidos às heróicas forças armadas, intensificar o fomento económico, impulsionar a investigação e o ensino, reanimar da estagnação o mercado de capitais e consolidar a estrutura financeira.

A apreciação da Conta Geral do Estado é muito facilitada, como é já tradição, pelo parecer, sempre claro e rico de conteúdo, do nosso distinto colega Sr. Engenheiro Araújo Correia.

Além de outros méritos, estes pareceres valem pela serenidade e sentido profundamente construtivo das críticas que formulam e dos caminhos que apontam. Ao ilustre relator dirijo desta tribuna uma palavra de merecido apreço.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em 1967 a actividade produtiva da nossa economia teve um crescimento de 7,3 por cento, e, como no ano anterior a produção nacional tinha acusado uma quebra de expansão, os cálculos para o biénio de 1966-1967 dão uma taxa global de 10,5 por cento.

Pelo exame do ano financeiro, vê-se que na execução orçamental as receitas ordinárias arrecadadas se aproximaram dos 20 milhões de contos (aumento de 17,5 por cento em relação a 1966), as despesas ordinárias cresceram em cerca de 13 por cento e as despesas globais incluídas na Conta Geral do Estado tiveram o forte aumento de 19 por cento.

A análise das principais componentes da despesa pública mostra que a elevada taxa do seu crescimento foi devida, principalmente, ao aumento de 880 000 contos nos investimentos, a terem sido gastos mais 1,42 milhões de contos nos serviços de administração civil, ao acréscimo de 1,83 milhões de contos nos serviços de defesa e de 523 000 contos na dívida pública.

Houve um aumento de despesas, não apenas nos gastos militares, mas em todas as rubricas orçamentais.

A expansão da dívida pública continuou a ser atenuada, mas os encargos da dívida satisfeitos pelo Orçamento Geral do Estado têm crescido apreciavelmente, por virtude, principalmente, do acréscimo das amortizações.

O investimento com fim económico aumentou, tendo o produto dos empréstimos sido totalmente destinado ao desenvolvimento do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas despesas públicas continuam a avultar os dispêndios com a defesa nacional, que em 1967 representaram 9,92 milhões de contos; deste total, cerca de 5,75 milhões de contos foram gastos com as forças militares extraordinárias no ultramar.

A vida portuguesa é hoje dominada por dois grandes problemas: a defesa ultramarina em milhares de quilómetros de fronteira e o aumento dos níveis de vida da generalidade dos portugueses. Para os enfrentar com êxito necessitamos de valorizar a nossa gente e de criar riqueza, aumentando o produto nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a importância do aumento do produto nacional é salientada no parecer sobre as contas, onde o ilustre relator diz:

Supondo que as despesas com a defesa nacional se fixaram em 10 milhões de contos, o que é superior aos consumos actuais, e que o produto nacional se fixava em 150 milhões e 200 milhões de contos, as percentagens das despesas militares no produto nacional bruto estariam dentro de valores razoáveis: no primeiro caso seria de 6,6 por cento, e de 5 por cento no segundo caso, o do produto fixado em 200 milhões de contos, sempre inferiores às de 1961, apesar de terem mais do que dobrado as despesas.

Este é um exemplo da influência do quantitativo do produto nacional na vida da Nação, e da importância política do desenvolvimento dos recursos nacionais há tantos anos preconizado nestes pareceres. E não se diga que as cifras de 150 milhões ou 200 milhões de contos para o produto interno são inatingíveis. A primeira representaria uma capitação de cerca de 16 600$, já atingida pela grande maioria das nações europeias, e a capitação do segundo caso seria da ordem dos 22 000$, que ainda é baixa, se forem consideradas as capitações de grande número de países afins.

O problema da defesa nacional está ligado ao problema económico, até no aspecto estritamente financeiro.