Tenho estado a analisar a precária situação do escoamento dos produtos da província no plano da cabotagem. Mas as difícil Idades estendem-se ás praças em navios nacionais de longo curso.
O mercado metropolitano é de todos o que mais tem aumentado as suas compras de sisal, tendo-se importado em 3966 cerca de 48 000 t.
Em 1968 só até Agosto já se tinham importado 29 000 t, das quais 80 for cento pertencem ao ultramar.
Como se pode conciliar esse desejável incremento com a rarefacção das praças?
Se tomarmos outros produtos para exemplo, como o algodão, a situação é a mesma, com sensível prejuízo para a província, pelo atraso com que vê entrar divisas que lhe são indispensáveis ao equilíbrio da sua balança de pagamentos.
Feitos estes reparos, compete agora às entidades responsáveis e interessadas concertar os factores e remediar da melhor forma as anomalias apontadas, a bem do interesse nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Marco a próxima sessão para terça-feira, dia 4 de Março, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Armando Cândido de Medeiros.
João Ubach Chaves.
José Dias de Araújo Correia.
José dos Santos Bessa.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Rogério Noel Peres Claro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
Arlindo Gonçalves Soares.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Casal Ribeiro).
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
João Duarte de Oliveira.
Joaquim de Jesus Santos.
José Alberto de Carvalho.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
José Henriques Mouta.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pinheiro da Silva.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Paulo Cancella de Abreu.
Simão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Lívio Maria Feijó.
Proposta de lei a que o Sr. Presidente se referiu durante a sessão:
Regime jurídico das expropriações muito urgentes
Preâmbulo
Essa dificuldade constitui a explicação essencial da tendência paia a proliferação de diplomas especiais de expropriação, nem sempre, aliás, suficientemente justificados pela necessidade de afastar o regime comum.
Não se ignora que antes da publicação da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, existia um avultado número de diplomas especiais elaborados ao sabor da conveniência transitória de cada serviço e à margem de um princípio unitário. Porém, após a publicação daquela lei e do seu primeiro regulamento (Decreto n.º 37 758, de 22 de Fevereiro de 1950) continuaram a ser promulgados vários diplomas especiais de expropriação. Recordem-se, entre outros, os Decretos-Leis n.º 40 616 , de 28 de Maio de 1956 ("ilhas" no Porto), n.º 40 971, de 10 de Janeiro de 1957, substituído pelo Decreto-Lei n.º 43 192, de 24 de Setembro de 1960 (obras de defesa ou segurança nacio-