Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Casal Ribeiro).

Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castel-Branço da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro

Horácio Brás da Silva

João Duarte de Oliveira

João Mendes da Costa Amaral

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

José Alberto de Carvalho

José Dias de Araújo Correia

José Fernando Nunes Barata

José Henriques Mouta

José Janeiro Neves

José Manuel da Costa

José Maria de Castro Salazar

José Pais Ribeiro

José Pinheiro da Silva

José Rocha Calhorda

José dos Santos Bessa

José Soares da Fonseca

José Vicente de Abreu

Luís Arriaga de Sá Linhares

Manuel Ame rim de Sousa Meneses

Manuel João Correia

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral

Manuel Lopes de Almeida

Manuel Marques Teixeira

Manuel de Sousa Rosal Júnior

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque

Miguel Augusto Pinto de Meneses

Rafael Valação dos Santos

Raul da Silva e Cunha Araújo

Rui Manuel da Silva Vieira

Sebastião Garcia Ramirez

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Duarte do Amaral acerca do porto de pesca da Póvoa de Varzim.

De apoio às palavras do Sr. Deputado Sebastião Alves.

De congratulação pelas afirmações do Sr. Deputado Nunes de Oliveira acerca dos problemas do turismo na zona de Barcelos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Por lamentável ausência do Diário das Sessões, que continua a faltar quase todos os dias sem que lhe possamos marcar falta, mandei distribuir a VV. Exmas. fotocópia da proposta de lei sobre expropriações muito urgentes.

Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 51, l. ª série, de 1 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:

N.º 48 884, que dá nova redacção aos artigos 48.º, 49.º e 61.º da tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo;

N.º 48 885, que autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a emitir, por fases, um empréstimo interno por obrigações, até ao valor global de 320 000 contos, e autoriza igualmente o mesmo corpo administrativo a transferir o produto do referido empréstimo para o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., e, bem assim, a aprovar os orçamentos suplementares que, pela realização do empréstimo e do financiamento, se mostrarem necessários, além dos referidos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo; N.º 48 888, que dá nova redacção aos artigos 11.º e 12.º e ao corpo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 44 506, que regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos da base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da organização industrial.

Estão também na Mesa a publicação requerida pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 14 de Fevereiro e o 1.º volume do Anuário Estatístico há tempos requerido pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta.

Vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.

Finalmente, para conhecimento do Sr. Deputado Amaral Neto, informo que a Presidência do Conselho comunica que, não obstante terem sido já dadas instruções à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no sentido da prestação dos elementos pedidos através da sua nota de perguntas apresentada na sessão de 21 de Fevereiro, poderá aquele Sr. Deputado colher, entretanto, naqueles serviços, informações sobre o assunto, se assim o pretender.

Vai ler-se a referida nota de perguntas.

Foi lida. É a seguinte:

Nota de perguntas

Nos termos constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo, pelo Ministério das Finanças, porque não é concedida isenção do imposto de transacções, ao abrigo da verba n.º 23 da lista A anexa ao respectivo Código,- nas compras de arame para bardos de vinhas, quando é certo tratar-se de um artigo de equipamento afecto a processo reconhecido de aumento de produtividade.

Sala da Assembleia Nacional, 21 de Fevereiro de 1969. - O Deputado, Carlos Monteiro do Amaral Netto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Volto a ocupar a delicada atenção dê VV. Exmas. Será desta vez para lhes