que se espere uma maior comparticipação das actividades privadas da metrópole no tão desejado desenvolvimento ultramarino.

Ficamos assim, frontalmente, perante a necessidade inadiável de promover com eficácia, alterando onde necessário, a por todos tão desejada política de integração económica do espaço português, que prossiga e consiga um desenvolvimento total, harmónico e acelerado de todos os territórios. Como corolário, impõe-se, e com a maior urgência, a resolução eficiente dos pagamentos interterritoriais em atraso e a sua estruturação futura, de modo que o credor metropolitano veja no devedor ultramarino um devedor solvente e pontual.

O primeiro diploma legal que expressamente aponta o objectivo da integração data de 8 de Novembro de 1961 (Decreto-Lei n.º 44016). O tempo decorrido de então para cá, ou até ao período a que se referem as contas em exame, sete ou seis anos, respectivamente, é já bastante longo para se poder concluir se os objectivos ali visados foram ou não atingidos e, se o foram, em que medida.

Do que atrás se disse concluiu-se que, se é certo terem-se feito reais progressos, estamos ainda longe da almejada meta, cuja primeira fase - livre circulação de mercadorias - foi prevista para daqui a cerca de escassos três anos.

O caminho é árduo e os escolhos são muitos. Basta que se pondere a diversidade das características, já não dizemos específicas, de cada província, mas apenas gerais, que ressaltam do confronto das economias metropolitana e ultramarina. Com efeito, nestas, caracterizadamente de subsistência, com forte incidência do sector primário e da monocultura na produção, sem um verdadeiro sector industrial diversificado, a par de uma acentuada escassez da poupança, pequena dimensão do mercado e deficiente estruturação dos mercados monetário e financeiro, há que atentar cautelosamente na sua integração no todo nacional.

Cautela não é, porém, sinónimo de lentidão. Significa apenas a necessidade celeridade e eficácia na integração sejam efectivas afigura-se-nos que entre as modificações a introduzir no actual condicionalismo uma avulta. Trata-se da integração administrativa de tudo o que à economia nacional respeita, na sua unificação em um único Ministério, pois não cremos que a actual diluição de competência possa conduzir, em tempo e modo compatíveis com as realidades ambicionadas, aos necessários efeitos.

Foi esta, aliás, a finalidade da nossa intervenção: chamar a atenção para a necessidade de unificar na origem o que se pretende produza a almejada unidade final.

Voltamos a repetir que de modo nenhum pretendemos significar com estas palavras menor apreço ou gratidão por todos os responsáveis que têm despendido muitos e dedicados esforços e, por isso, são merecedores do nosso profundo reconhecimento, que queremos deixar aqui bem expresso.

É que a complexidade e imensidão da tarefa exigem uma programação e execução que reclamam esforços e atenção momento a momento unificados - dadas as características tão diversas das economias metropolitana e ultramarina -, sob pena de não conseguirmos, em tempo útil, o aproveitamento integral de todos os recursos e factores produtivos naturais ou humanos, técnicos ou financeiros, de forma que os interesses particulares de uma parcela não prevaleçam sobre os interesses do todo nacional.

Sr. Presidente: Não quero abandonar esta tribuna sem manifestar o agradecimento de Moçambique ao Governo pela intransigência na política de defesa da integridade territorial das parcelas da Nação espalhadas pelo mundo e aos componentes das Forças Armadas que, de modo exemplar, materializam essa política oferecendo tudo pela perenidade da Pátria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Correia Barbosa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da leitura do notabilíssimo parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1967 dois pensamentos surgem no meu espírito: um, da mais viva admiração pela forte inteligência, competência incontestada e admirável juízo crítico e poder de apreciação do homem que mais uma vez o elaborou. O Deputado Araújo Correia merece indiscutìvelmente desta Câmara e do País os mais rasgados e merecidos elogios pelo utilíssimo e esclarecedor trabalho produzido; o outro pensamento é aquele que se transforma num sentimento de júbilo e de confiança no futuro do País, estruturado na eloquência dos números do admirável parecer a que nos vimos referindo e que por forma iniludível e irrespondível destrói malévolas apreciações que por aí correm, inspiradas e apoiadas apenas em frustrações políticas e ódios recalcados por interesses mal feridos ou ambições desmedidas que não puderam ser realizadas ou por inépcia ou porque exigências nacionais a elas se opuseram.

De facto, as Contas Públicas de 1967 demonstram em primeiro lugar a capacidade financeira do País, decorrente, sem dúvida, do seu desenvolvimento industrial e comercial, que permite o aumento constante da carga tributária, e em segundo lugar a inabalável decisão dos Portugueses de manter íntegra e cada vez mais prestigiada esta Pátria que com tanto sacrifício, carinho e heroicidade nos foi legada pelos nossos maiores.

Sim, é necessário que afirmemos bem alto, aqui e em toda a parte, a decisão de todos os portugueses dignos desse nome de mantermos a nossa Pátria livre e intacta na sua honra e nas suas fronteiras. É necessário gritarmos com força essa decisão, para que ela seja bem ouvida pelos traidores, que infelizmente sempre os houve entre os portugueses, e as prepotências e ambições estrangeiras saibam que todos os seus maquiavélicos e sinistros planos de rapina se desfarão contra o patriotismo e a forte deter-