inventário.

Há muitos anos já que este parecer da Assembleia Nacional aponta a deficiência e clama a necessidade da sua realização.

Descoordenada, vivendo de esforços isolados e estudos dispersos, a utilização da água não tem sido bem orientada, reflectindo os vícios do seu defeituoso estudo.

Na verdade, neste sector de actividade existem taxas de crescimento do produto «baixas e erráticas», revelando «faltas graves na aplicação do investimento», derivadas de planificação pouco produtiva ou errada.

Ora de tal panorâmica emerge uma situação talvez irreversível e que se saldará quer por baixa produtividade dos factores, quer por dissipação de recursos hídricos.

Julgo, portanto, ser

... tempo de arrepiar caminho e de procurar obter mais resultados do investimento ..., de escolher os aproveitamentos aquíferos mais produtivos ..., de tentar desfazer erros de planeamento que levam a desperdícios impossíveis de suportar pela economia nacional.

Toda a abra de aproveitamento dos rios nacionais precisa de ser remodelada, refundida em bases económicas, tendo em vista não só a produção de energia, mas toda a variedade de utilizações que ela pode proporcionar ... e a elaboração de um inventário cuidadoso é condição basilar.

Estas afirmações não são minhas. Colhi-as, textualmente, no parecer sobre as Contas Gerais do Estado.

Em face disto, é lícito concluir que falta um minucioso estudo sobre os recursos hídricos nacionais e que os milhões de coutos investidos obteriam outra rentabilidade se houvesse melhor critério na sua aplicação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cheguei, assim, ao segundo ponto que quis destacar: o plano de aproveitamento processado nas obras hidráulicas.

Também aqui entendo dever circunscrever-me ao parecer da Comissão das Contas Públicas da Assembleia Nacional; simplesmente recuo um ano, para salientar o que exprimiu o parecer sobre o exercício de 1966:

A execução de obras hidráulicas ao sabor de pedidos de empresas privadas, sem o conhecimento de conjunto, pode dar lugar, como já deu, à execução de empreendimentos que de outro modo seriam adiados pela sua baixa produtividade financeira. (Parecer sobre as Contas de 1966, p. 254).

Para o financiamento de tais obras recorrem as empresas produtoras de energia aos estabelecimentos do Estado ou pelo Estado orientados. Daí a obrigação que sobre ele impende de vigiar as suas possibilidades financeiras, permitindo apenas a execução de empreendimentos que garantam a maior rentabilidade económica e social.

De contrário haverá dissipação de investimentos onde eles não abundam e o produto nacional crescerá num ritmo lento para as necessidades, como, aliás, tem acontecido.

Fruto da inexistência de um inventário dos recursos, depara-se-nos licenças para certas obras perfeitamente adiáveis, com a imobilização de possibilidades financeiras do Estado em investimentos pouco rentáveis e com a construção de centrais térmicas.

Uma central térmica - todos o sabemos, embora os factos pareçam em contradição - queima combustíveis importados. Portanto, agravamento de uma balança comercial altamente desequilibrada e perigo evidente de um colapso em caso de beligerância.

Vozes: - Muito bem!

melhor produtividade dos investimentos e que salvaguardem a nossa incipiente industrialização dos perigos advenientes de eventuais conflitos à escala internacional, impeditivos da livre aquisição e fácil transporte dos combustíveis sólidos ou líquidos indispensáveis ao regular abastecimento das centrais térmicas de apoio.

Sem desprezar, todavia, o que o relatório do III Plano de Fomento (§ 3.º, capítulo 36) considera inelutável - as produções térmicas como necessidade do preenchimento normal do diagrama de cargas-, também nesse estudo se salienta, em reforço do que argumento, a conveniência de manter a continuidade do programa hidroeléctrico e a utilidade da sua realização mais próxima no tempo.

As favoráveis condições económicas do aproveitamento de grande parte do potencial energético dos nossos rios, ainda por utilizar, e por se tratar de recursos inteiramente nacionais, não devem descurar-se.

Por outro lado, a inevitável tendência a um agravamento geral dos c ustos, nomeadamente pela forte incidência da