mão-de-obra, aliada ao interesse de estabilizar os mercados das indústrias de construção civil e metalomecânica, aconselha a rápida execução das obras.

O problema é tanto mais grave quanto é sabido que os recursos aquíferos, econòmicamente utilizáveis, estão avaliados em 15 000 milhões de kWh anuais.

Em média anual, o nosso sistema hidroeléctrico produz 6000 milhões de kWh. Isto quer dizer que 40 por cento dos recursos em energia hídrica estão já aproveitados.

A expansão dos consumos que se vem processando, ano a ano, com uma cadência regular, corresponde a uma duplicação ao fim de seis anos, o que implica, em 1973, deverem estar em funcionamento instalações de energia eléctrica que produzam tanto como todo o actual sistema hidráulico e térmico.

Poderá argumentar-se com a conjuntura financeira, desfavorável às soluções produtivas de maior intensidade capitalística, ou até com a duvidosa viabilidade de construir, ao mesmo tempo, os numerosos aproveitamentos necessários.

Partindo daí, procura-se justificar o recurso à exploração térmica.

Não considero tais razões como prioritárias, atendendo à dependência em que ficamos dos mercados externos de combustíveis, ao preço necessàriamente mais alto, a longo prazo, da energia térmica e ainda às restantes vantagens económicas e sociais que só as albufeiras proporcionam - turismo, rega, navegação, lazer, desporto, etc.

Eis-me chegado ao terceiro ponto que decidi apreciar: distribuição e preço em que é facultada à indústria a energia eléctrica.

Partindo de elementos fornecidos no relatório do III Plano de Fomento, sobressai, como dos mais importantes, a desequilibrada distribuição regional dos consumos.

Bastará recordar que 90 por cento dos consumos dizem respeito a uma terça parte da superfície metropolitana: uma faixa litoral desde o distrito de Braga ao de Setúbal!

No que respeita à electrificação das freguesias, com exclusão, óbvia, das sedes de concelho, 25 por cento permanecem sem energia eléctrica!

Este panorama teimosamente permanece. E permanece por negligência dos departamentos responsáveis e absoluto desinteresse das companhias concessionárias da distribuição de energia eléctrica.

Acerca de concessionários da distribuição de energia eléctrica, talvez não seja despropositado um breve comentário.

Sendo intermediários entre a produção e o consumo, a sua função, hoje, é meramente parasitária, servindo apenas para onerar o preço por que chega aos utentes, visto ter falhado na primordial missão que lhe fora confiada: distribuição.

Ora, as margens altamente lucrativas que percebem - a diferença entre o preço de aquisição à rede primária e o preço de venda ao consumidor - tiveram justificação na época em que foi necessário abrir caminho à electrificação.

Hoje, tais margens são incompreensíveis, uma vez que as distribuidoras não cumpriram aquilo que fora intenção da lei ao consentir a sua presença no circuito produtor-consumidor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vigora ainda a esquecida Lei n.º 2002, de 26 de Dezembro de 1944, onde expressamente e de modo saudável se preceitua que a sua existência está condicionada à validade da função e cessaria quando deixasse de ter justificação técnica e económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com o agravamento processado nas tarifas, pode muito bem a indústria ser afastada da concorrência externa.

Tenha-se presente que exportamos produtos industriais em que a matéria-prima se adquire à cotação internacional e a incidência da mão-de-obra nos custos de produção é irrelevante.

Assim, qualquer aumento no preço da energia inibe da competição.

Pretendi, com o problema vital que apresentei a VV. Ex.ªs, chamar a atenção para a perigosa política praticada no sector da energia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As consequências podem ser para o País, que encara como única fonte de progresso a sua expansão industrial, verdadeiramente estagnantes.

O que originou tal estado de coisas está bem patente no magnífico trabalho ao nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia.

Que a lição contida no parecer da Comissão das Contas Públicas da Assembleia Nacional encontre a receptividade que lhe é merecida.

São estes os votos que formulo.

No restante, considero legítimo o saldo e aprovo a Conta Geral do Estado do ano de 1967.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Subo a esta tribuna para apresentar um comentário breve a um capí-