A certa altura, adiantei as seguintes palavras:

Tenho por ociosa a afirmativa de que o mandato que recebemos importa o dever de apontar erros, vícios e lacunas. Isso deseja a Nação; isso fazemos nós.

Como se há-de progredir nos Açores com tantas e tão estranhas lanças apontadas aos peitos do produtor e do consumidor?

Ninguém ali pode contar com a livre troca de produtos, com o lógico intercâmbio entre vizinhos de ao pé da porta.

Há que proteger o trabalho açoriano, desimpedindo o caminho à natural e recíproca expansão dos seus esforços.

Há que libertar a economia açoriana dos pesos que a sufocam.

Lembro-me ainda de que a propósito de uma curta viagem que tinha realizado entre a ilha de S. Jorge e a ilha do Pico, numa pequena lancha baleeira, relatei e comentei:

Pois quando apareci no cais das Velas para embarcar, andava ainda a tripulação atarefada nos trabalhos do despacho. Esperei duas horas. A. medida que o tempo ia crescendo, também a embarcação ia aumentando de tonelagem. E ao largar, por entre os votos de boa viagem de amigos e conhecidos, quase me senti dentro de um navio de alto bordo, desses que desamarram e amarram com majestade.

Não nego que isto possa ter a curiosa vantagem de tornar teoricamente grandes as coisas realmente pequenas, mas o bom senso é que não está para estes orgulhos da fantasia.

Foi isto tudo há 22 anos, e recordo-me de que essa minha intervenção impressionou muita gente.

E alguma coisa se ganhou mais tarde, pois as dificuldades aduaneiras foram reduzidas ou anuladas, ao menos, entre as ilhas pertencentes a cada distrito.

Sei também que o assunto está ganhando interesse na opinião pública e que está a ser estudado e preparado para resolução superior.

Mas é justamente aqui que desejo inserir novas considerações - fruto do muito que tenho meditado no problema em causa ao longo deste tempo todo decorrido após o que disse a propósito nesta Assembleia.

Não arredo, de modo nenhum, a necessidade de o assunto ser visto e revisto, estudado e ponderado.

Entretanto, dada a premência das circunstâncias e sem excluir as lógicas e indispensáveis cautelas, afigura-se-me que se deveria, desde já, decretar a supressão total das barreiras alfandegárias entre as ilhas do arquipélago dos Açores e o banimento dos direitos e taxas que oneram os géneros de primeira necessidade e os materiais de construção de uso corrente, habitualmente importados.

Vozes: - Muito bem!

dem em todos os seus pormenores e reflexos, de modo a evitar quaisquer abalos para a economia insular, já de si bastante débil, pelo que deverão ser devidamente analisados os prós o os contras do sistema em vigor e do sistema a adoptar.

Outro aspecto grave é o da falta das receitas obtidas pelos municípios, juntas autónomas dos portos, juntas gerais dos distritos autónomos e comissões de assistência por meio dos impostos alfandegários, uma vez desmantelados.

No preâmbulo do Decreto com força de lei n.º 15 465, de 14 de Maio de 1928 - o primeiro decreto da regeneração financeira -, está escrito:

Não podendo continuar a permitir-se o desmembramento do País em regiões separadas por verdadeiras alfândegas interiores, decreta-se a abolição do imposto ad valorem e tomam-se as providências necessárias para ser compensada a receita líquida que por ele obtinham os municípios.

Repito, pausadamente:

Não podendo continuar a permitir-se o desmembramento do País em regiões separadas por verdadeiras alfândegas interiores ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teófilo Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: As terras pacenses, extensas e francamente ubertosas, de forte potencialidade económica, e que por mor dela hão-de vir a ser, em futuro que se prevê breve, um dos mais rijos sustentos da renda nacional, porque às vezes são remetidas a certo esquecimento, bem merecem que aqui sejam, em frequência, lembradas por aqueles a quem, como a nós, esse dever cabe e que as têm no coração.

Para que Beja e o seu termo se desentranhe no muito de que é capaz e nós tanto precisamos, necessário se torna que as estâncias responsáveis, e não só as achegadas ao meio como as de mais de cima, lhe emprestem todo o amparo que a engrandeça, fazendo-a entrar no concerto do viver nacional em extremado valor positivo.