a esperança que sejam tidas em conta estas e outras observações, tantas vezes aqui feitas, para que o sector agrícola possa, no mais curto prazo de tempo possível, vir a ocupar aquele lugar que se impõe.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: O equilíbrio do orçamento e das contas, a solidez da moeda e a estabilidade financeira interna e externa constituem valores que importa salvaguardar, e que desde há quarenta anos inspiram inalteràvelmente a acção do Governo.

Esta linha essencial permanece válida, como foi salientado pelo Sr. Presidente do Conselho na notável comunicação que, através desta Assembleia, dirigiu ao País, e a que devo prestar homenagem. Mas estes princípios, que estão na base do ressurgimento nacional e a que importa continuar fiel, correspondem à orientação adoptada na gerência de 1967, presentemente em exame nesta Assembleia.

Não vou ocupar-me da evolução da conjuntura internacional durante o ano em referência, dos graves problemas de carácter monetário que no seu decurso se suscitaram, nem tão-pouco da situação económica interna, brilhantemente analisada no parecer das contas públicas, de que é relator o nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia, a quem renderei o preito da minha admiração.

Confinarei as minhas considerações a alguns aspectos de ordem exclusivamente financeira, a que atribuo especial relevância.

Esses aspectos encontram-se condensados no final do relatório ministerial, e é sobre eles que me deterei, embora em síntese breve, para não abusar da benevolência da Assembleia.

O primeiro facto a anotar é o do equilíbrio das contas, que no parecer desta Câmara se considera legítimo e merecedor da nossa aprovação.

Com efeito, os resultados globais mostram que as receitas ordinárias e extraordinárias atingiram o total de 23 460 000 contos.

Por seu lado, as despesas gerais foram de 23 358 000 contos.

O saldo positivo alcançou, assim, o expressivo montante de 102 000 contos, números redondos.

Façamos agora as necessárias distinções para complemento desta análise. No que respeita às receitas ordinárias, o seu quantitativo elevou-se a cerca de 20 milhões de contos. O acréscimo, em relação ao ano anterior, foi considerável, pois excedeu em 17 por cento o montante registado em 1966.

O facto deve-se, sobretudo, à incidência durante todo o exercício do imposto sobre o valor das transacções, mas também ao crescimento normal da matéria colectável e ao aperfeiçoamento das técnicas de liquidação fiscal.

Relativamente às despesas ordinárias, a cadência de expansão foi mais reduzida. A percentagem de aumento não atingiu 13 por cento. Da conjugação destes dois factos - mais-valias consideráveis nas receitas ordinárias e moderação nos dispêndios da mesma natureza - resultou um excedente dos réditos normais, sem paralelo nos exercícios precedentes.

Esse excedente ascendeu a 6,8 milhões de contos, o que permitiu cobrir totalmente as despesas de defesa do ultramar, não obstante a sua evolução crescente e cada vez mais onerosa.

Tais encargos foram, efectivamente, de 5,7 milhões de contos.

Registou-se, assim, um avultado remanescente, a que foi dada aplicação reprodutiva e se traduziu, desse modo, em aumento de riqueza nacional.

O facto, pelo seu excepcional significado, merece ser posto em relevo e mostra, por si só, o critério judicioso que presidiu à gerência.

Não deixarei, no entanto, de salientar que a moderação das despesas ordinárias, embora inevitável no momento histórico que atravessamos, não deve contrariar o progresso da Administração nem preterir a satisfação de algumas prementes necessidades nacionais.

Outros aspectos há ainda a acentuar, e entre eles referirei os que se relacionam com a execução dos programas de fomento.

O relatório da gerência mostra a evolução dos investimentos orçamentais, com vista ao desenvolvimento económico do País, e neste aspecto cabe acentuar que os números referentes à gerência em análise são dos mais elevados do triénio.

O Governo continuou, pois, atento ao progresso do País e procurou impulsionar, a ritmo adequado, a sua promoção económica.

E es ta mais uma circunstância que cumpre pôr em relevo, com o louvor que lhe é devido.

E, a propósito, é justo sublinhar também as amplas dotações concedidas para o mesmo fim no orçamento de 1969 e testemunhar o meu aplauso, por esse facto, ao actual e ilustre Ministro das Finanças, Dr. Dias Rosas, nosso antigo colega nesta Assembleia.

Mas a gerência de 1967 comporta ainda um outro significado que cumpre apontar à atenção da Assembleia.

E a orientação de atenuar o crescimento da dívida pública, interna e externa, em ordem a tornar mais comportável o seu acréscimo. O facto é assinalado no parecer das contas públicas desta Assembleia, em termos que me dispensam de insistir neste aspecto, aliás da maior importância.

Examinando, no seu conjunto, os resultados da execução orçamental de 1967, pode considerar-se, em confronto com os anos anteriores, que eles foram dos mais favoráveis dos últimos períodos financeiros.

Creio ser justo dirigir ao responsável pela assimetria do desenvolvimento espacial, ou, de uma forma mais simples, desigualdade do nível de progresso entre as várias regiões do País.

O distrito de Leiria, infelizmente, situa-se entre os menos favorecidos, não obstante as suas possibilidades, que urge aproveitar como merecem, a fim de que a obra