de fomento em curso se processe de modo apropriado, ou seja, com igualdade e justiça.

A valorização das zonas atrasadas constitui, com efeito, exigência de una desenvolvimento equilibrado e harmonioso.

Não ignoro o esforço meritório que o Governo tem feito nesse sentido, quer em realizações directas, quer em comparticipações financeiras, quer em empréstimos aos municípios, efectuados pelas instituições competentes. Abastecimento de águas, electrificação, edifícios públicos para fins assistenciais ou sociais, construções para as classes mais modestas, vias de comunicação, fomento de bem-estar rural, representam aspectos da acção governativa neste domínio fundamental.

Mas esta acção, não obstante a amplitude já alcançada, necessita de intensificação, dentro, evidentemente, das possibilidades e das ordens de precedência estabelecidas.

A correcção dos desequilíbrios regionais é, efectivamente, uma das finalidades do III Plano de Fomento, como o era igualment

Termino aqui as minhas considerações, mas antes de o fazer recordo que esta foi a quadragésima gerência equilibrada, a partir de restauração financeira, levada a cubo pelo Presidente Salazar, a cuja figura eminente, devoção à Pátria e altos serviços ao País presto a minha comovida homenagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao Sr. Presidente do Conselho, que corajosamente assumiu as responsabilidades de uma difícil sucessão e a quem cabem neste momento árduas tarefas e complexos trabalhos de orientação, coordenação e de busca de novas soluções, na continuidade de uma política de méritos já experimentados, dirijo também os protestou da minha admiração e o testemunho do meu respeito.

A V. Ex.ª, Sr. Presidente, cujo espírito brilhante e lúcida inteligência me habituei a apreciar, desejo igualmente render c preito que merece e manifestar-lhe o meu apreço pela eficiência e superior critério com que tem sabido conduzir os trabalhos desta Assembleia.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: O parecer sobre as contas gerais do Estado relativo ao ano de 1967 analisa, o processamento dos receitas e das despesas, traduzindo um enorme trabalho - beneditino trabalho -, apresenta críticas fundamentadas aos diversos sectores da administração pública e preconiza orientações, quer daquele sector, quer no sector privado. Trabalho tão extenso e pormenorizado só permite uma análise sucinta, a que se vai proceder, incidindo apenas num ou noutro capítulo.

O ilustre relator, engenheiro Araújo Correia, com a larguíssima experiência que o consagrou, enaltece a gestão financeira do ano de 1967. Não é, porém, da mesma opinião quanto à orientação da política económica.

Se se atender a que em 1967 o produto nacional recuperou uma taxa de crescimento razoável, embora o seu nível não se deva ao sector dinâmico do desenvolvimento, a indústria transformadora; que o saldo das receitas ordinárias atingiu um montante de cerca de 7 milhões de contos, que cobriram as despesas extraordinárias de defesa com o excedente das receitas ordinárias; que a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um superavit excepcional; que se recorreu em muito menor escala ao crédito externo, o que ajudou a consolidar a solidez interna e externa do valor da moeda, e que as reservas do Banco de Portugal atingiram uma cifra de cerca de 40 milhões de contos, pode afirmar-se que a gerência financeira se desenrolou em plano francamente frutuoso.

Sem embargo de o ilustre relator manifestar algumas reservas quanto ao total das receitas ordinárias, que atingiram até hoje o seu mais alto nível, por lhe parecer que a tributação poderá ser impeditiva de investimentos reprodutivos, a verdade é que o crescimento do produto e os sinais de recuperação do sector secundário são indicadores de que o aumento das receitas não prejudica o desenvolvimento económico.

Preconiza, e muito bem, o engenheiro Araújo Correia que se impulsione o crescimento económico, utilizando convenientemente os recursos disponíveis, seleccionando investimentos e conduzindo-os para fins altamente reprodutivos.

De facto, como se diz no parecer, num país que importa cerca de 30 milhões de coutos e em que a exportação se fixa em cerca de 20 milhões de contos, há que pensar se não será possível encaminhar os investimentos para a produção de beras que reduzam a proporções razoáveis o déficit da balança comercial. Se algum sinal mesmo se pretende quanto ao sentido de investimento, aí fica uma indicação positiva da produção que urge incrementar.

Dado o carácter aleatório das rubricas que constituem a balança de pagamentos (remessa dos emigrantes e receitas do turismo), dever-se-á proceder com prudência e adoptar as providências convenientes à manutenção do superavit permanente daquela balança.

Como li algures:

A variável estratégica do processo do crescimento económico é a formação do capital fixo.

É precisamente neste domínio que o parecer reflecte as suas apreensões, que se traduzem numa baixa capitação do rendimento nacional, na importação de bens de equipamento, ou ausência de uma política selectiva de investimento, no aumento constante da despesa, quer no esforço de defesa, quer em obras sem rentabilidade, etc.

Quem acompanhou a discussão da lei de meios para o ano em curso ter-se-á apercebido da delicadeza da pro-