que desenvolvem a sua acção na província, sem postergação do que ali possa representar uma acção e uma presença firmadas na dedicação e espírito de sacrifício.

Na linha daqueles sãos princípios tem-se o Governo preocupado com uma progressiva valorização do potencial humano da província, mediante uma formação cuidadosa e sistemática da sua juventude, havendo já nesse sentido posto a funcionar uma escola agrícola para mais de 100 alunos e uma escola técnica frequentada por mais de 200 alunos no final de 1967. E tudo isto, além de mais de 160 escolas do ensino primário e pré-primário já existentes, um liceu e uma escola de formação de monitores de posto escolar. No esforço desenvolvido a favor da formação da juventude timorense despenderam-se seguramente, no ano de 1967, verbas superiores a 6000 contos, nelas incluindo parte da dotação anual concedida às missões católicas e verbas privativas do Exército.

No mesmo propósito de promoção humana e no desejo de incen tivar e aumentar a capacidade económica das populações, continua o Governo a manter o Fundo de Fomento de Produção e Exportação e a Caixa Agro-Pecuária.

Mas todo este programa de promoção social e de formação de riqueza privada exigirá, por força, um período relativamente longo de expectativa. Tal circunstância pode impelir o Governo da província a procurar fontes imediatas de receitas, mais aparentes do que reais, ocultando em si mesmas sérios inconvenientes e até riscos difíceis de vencer, numa fase posterior.

No capítulo de novas fontes de riqueza, parecem vislumbrar-se dias promissores para Timor com o seu petróleo. Nos trabalhos de pesquisa calcula a empresa concessionária vir a gastar nestes dois próximos anos cerca de 12 milhões de dólares, o que é muito mais do que a verba a que, por contrato, se obrigara. As pesquisas têm decorrido na costa sul da ilha, onde, há escassos meses, a companhia estava a despender, diariamente, num acampamento de trabalho, cerca de 50 contos.

E de presumir que Timor possa ver agora recompensada a sua longa expectativa neste ponto. Sirva-nos de incentivo e exemplo do vizinho australiano, que, depois de muitas tentativas sem êxito, não abandona os trabalhos de pesquisa petrolífera na Nova Guiné, não obstante haver já nisso despendido largos milhões de dólares, e apesar de ter no próprio território australiano mais de 20 poços petrolíferos em pleno aproveitamento.

Mas, enquanto não jorrar o petróleo de Timor, a economia da província continuará a ser dominada pela actividade agro-pastoril.

As receitas e despesas de 1967, tanto ordinárias como extraordinárias, fecharam com os seguintes resultados:

Receitas ordinárias ....

Receitas extraordinárias ....

Receitas totais ....

Despesas extraordinárias ....

O saldo positivo apurado foi de 13 363 contos e refere-se às receitas e despesas ordinárias; nas extraordinárias, os valores nivelaram-se.

No confronto destes números com os de 1966 verifica-se o aumento, nas receitas ordinárias, de 6442 contos; e nas extraordinárias, a quebra de 3902 contos.

Nas despesas também se registou o aumento de 5372 contos, nas despesas ordinárias, e, uma redução de 3901 contos, nas extraordinárias.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com recursos ou sem eles, a província precisa de meios fáceis e seguros de comunicação, do mesmo modo que um organismo vivo necessita de artérias e veias para a sua própria conservação.

Neste capítulo, omito qualquer referência especial ao precário sistema rodoviário de Timor, com os seus 1400 km de estrada de terra batida, caprichosamente, e por vezes perigosamente, torcicolada, encosta acima e encosta abaixo. Nem tão-pouco me deterei nas comunicações marítimas que servem a província e que tiveram ligeira melhoria com a aquisição de duas barcaças, de 50 t cada uma, construídas em Macau.

Pretendo falar, de modo particular, dos transportes aéreos, que presentemente dependem de dois Dove-1B com 3500 horas de voo e de três Auster de muito pouco uso. Para ligações externas, apenas pode a província contar com uma carreira semanal entre Baucau e Darwin, servida por um Friendship da transportadora australiana T. A. A. em regime de fretamento.

Quanto a infra-estruturas, dispõe Timor de um aeroporto internacional na vila de Baucau (Vila Salazar), dotado de uma bela pista «betonada» com 2500m X 80m. Para o movimento interno, contam-se os pequenos aeródromos de Díli, Ataúro, Oé-Cusse, Maliana, Suai, Same, Viqueque, Lospalos e Com, dotados de pistas de terra de cerca de 1100m X 30m a 1600m X 50 m.

Nenhum destes aeródromos, nem mesmo o aeroporto de Baucau, possui torre de controle.

Os Transportes Aéreos de Timor realizaram, durante o ano de 1967, a receita de 2959 contos, contra 1687 contos de despesa, tendo apurado o saldo positivo de 1272 contos. Mas não têm qualquer autonomia. Nem financeira, nem administrativa.

Em obediência às disposições do Decreto-Lei n.º 39 465, de 11 de Maio de 1954, e particularmente ao seu artigo 12.º, com referência especial a Timor, foram agora criados na província os Serviços de Aeronáutica Civil. Simultaneamente estão decorrendo negociações nas esferas competentes para assegurar a Timor comunicações aéreas mais frequentes e seguras. Reclama-o o surto turístico registado naquela nossa província ultramarina e o interesse cada vez maior das populações, que de tal modo se habituaram ao transporte aéreo que mesmo que os actuais serviços viessem a triplicar os seus voos não escasseariam pedidos.

No fim desta fastidiosa resenha de assuntos relacionados com a nossa mais longínqua província ultramarina, pergunto: valerá a pena despender-se ali mais dinheiro? A resposta só poderá vir da própria história de uma soberania de mais de quatrocentos anos, procurada e defendida, através de mil vicissitudes, por uma população timorense, hoje de 600 000 habitantes, que não quer trair o seu amor pela sua única Pátria: Portugal. Do muito que naquele Extremo Oriente-Sul possuímos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas nos ficou Timor 1 Tão grande era esse amor - de um lado e de outro - que desafiou todos os ventos! ... Não valerá a pena? ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados: Estão na Mesa duas propostas de resolução, uma assinada pelo Sr. Deputado Nunes Barata e outra assinada pelo Sr. Deputado Jesus Santos.