Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca
Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 161, o qual insere o relatório e contas da Junta do Crédito Público referente ao ano de 1967.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Deu-se conta do expediente.
Foi recebido na Mesa, para cumprimento do disposto no § S.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo que insere 1 o Decreto-Lei n.º 48 905.
Igualmente foram recebidos na Mesa e lidos dois documentos relativos à resposta do Ministério da Economia a um requerimento e a uma nota de perguntas apresentados pelo Sr. Deputado Nunes Barata acerca da orientação do Governo sobre pedidos de aplicação do regime de draubaque.
O Sr. Presidente mandou exarar na acta um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado Henriques Mouta.
O Sr. Deputado Nunes Barata requereu que lhe fossem fornecidas cópias dos estudos e informações elaboradas sobre vários assuntos.
O Sr. Deputado Campos Neves falou sobre problemas do ensino nas Faculdades de Farmácia.
O Sr. Deputado Teófilo Frazão referiu-se à doação, feita pela família do falecido comandante Ernesto de Vilhena, de grande parte do espólio artístico por ele arrecadado em vida.
O Sr. Deputado Albano de Magalhães defendeu a criação de um interposto alfandegário no porto de Leixões.
O Sr. Deputado Pinto de Meneses fez considerações sobre o recente aumento das tarifas nos transportes da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.
O Sr. Deputado Horácio Silva salientou a necessidade de se renovar a marinha mercante nacional.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso assinalou a visita do Sr. Ministro das Comunicações à Madeira e abordou alguns problemas deste arquipélago.
O Sr. Deputado Pais Ribeiro expôs as principais dificuldades que afectam a viticultura do Douro, especialmente na região de Vila Real.
O Sr. Deputado Magalhães Sousa pediu ao Governo uma acção prioritária para o arquipélago, dos Açores, com vista a melhorar as condições de vida das classes menos favorecidas.
O Sr. Deputado Santos Bessa chamou a atenção dos Ministérios responsáveis para a necessidade de se organizar o combate à toxoplasmose.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural.
Usou da palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 15 horas e 35 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.