recusou-se sempre a aceitar os pedidos da Carris, ao passo que o Ministério procedeu de outra forma.

Qual a razão desta diferença de atitudes?

Forque é que a Câmara não aceitou as propostas de aumento de te rifas e as aceitou o Ministério?

A razão está em que as duas entidades partiram de bases diferentes, e assim necessariamente tinham de ser diferentes os caminhos e os termos finais.

A Câmara baseou-se, para as suas deliberações, no relatório da comissão de peritos nomeada pelo Ministro das Comunicações em 23 de Julho de 1968 e o Ministério partiu, para a sua decisão, do relatório do delegado do Governo junto da Carris.

Ora, realmente, partindo do relatório da comissão de peritos era difícil tirar uma deliberação favorável à Carris, visto que as conclusões desse relatório alimentavam as dúvidas da Câmara sobre a exactidão dos aumentos tarifários que a Companhia propunha ou pedia; pelo contrário, partindo do relatório do delegado do Governo, era fácil t irar uma conclusão favorável ao pedido da Carris, e daí as decisões do Ministro das Comunicações e da comissão arbitral.

Todavia, seria possível, mesmo seguindo os trilhos indicados pelo relatório do delegado do Governo, chegar a outra solução? Acho que sim.

Diz-se nesse relatório que, para se estabelecer um esquema tarifário, é preciso o conhecimento, tanto quanto possível exacto, dos encargos de exploração conjugado com uma previsão cuidadosa do tráfego. De facto, é necessário calcular o número de passageiros para se poder fixar um preço ao transporte e assim obter as receitas indispensáveis à vida da empresa.

Neste caso da Carris foi feita essa previsão do tráfego, e pode dizer-se que é nela que reside quase toda a delicadeza do problema.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - No relatório indica-se que, a manterem-se os preços antigos, o número de passageiros nos eléctricos seria de 177,4 milhões e nos autocarros de 204 milhões; mas prevê-se que, com as novas tarifas, aqueles números desçam nos eléctricos de 177,4 milhões para 160 milhões e nos autocarros de 204 milhões para 192 milhões. Estas quebras estimou-as o técnico responsável com base na experiência da própria Carris, quando dos aumentos de 1962 e 1967 nos eléctricos, e ainda com base numa fórmula citada na Reme n.º 2-1968 da U. I. T. P. (New York City Transit Authority).

Simplesmente, o que é que se verifica? Verifica-se que, nos anos aportados de 1962 e 1967, em que houve aumentos de tarifas dos eléctricos, o número de passageiros aumentou consideràvelmente, passando de 128,4 milhões em 1961, pari, 137,7 milhões em 1962 e para 147,1 milhões em 1967, e de 178 milhões em 1966 para 185,7 em 1967. Como nos autocarros (em que não houve então agravamento cê tarifas) se deu um aumento ainda maior de passageiros, custa aceitar a hipótese pessimista da retracção ou quebra do tráfego, pelo menos nas proporções indicadas no relatório.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E que ilação se pode tirar desta previsão menos pessimista? A ilação que se pode tirar é só esta: se o número de passageiros se mantiver equivalente ao previsto para os preços antigos, a Carris registará uma receita bastante superior à orçamentada no relatório, e, assim, para seu equilíbrio orçamental em 1969 ela careceria de uma verba bastante inferior aos 113 000 contos, que é a quanto montam os novos encargos. Por consequência, a elevação das tarifas ter-se-ia situado talvez em metade ou pouco mais do aumento que sofreram, isto é, em vez de atingir a média geral de 30 por cento, ficaria pelos 15 ou 20 por cento, percentagens de agravamento menos impressionantes, porque mais condizentes com as restantes flechas da subida do custo de vida. E esta é para mim a conclusão máxima.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro das Comunicações teve a percepção nítida desta hipótese menos pessimista, pois, por um lado, acautelou no seu despacho que os saldos eventualmente resultantes do aumento tarifário devem ser aplicados em benefício do pessoal ou do equipamento e, por outro, previu no seu comunicado de 10 de Janeiro último um possível abaixamento de tarifas. Diga-se desde já que esta segunda solução é a que se me afigura mais justa, pois os superavits obtidos do público, uma vez satisfeitos os benefícios salariais que originaram toda esta questão, devem reverter para benefício do próprio público e o equipamento fazer-se à custa doutros recursos.

É com esta esperança que termino a minha intervenção, acrescentando ainda que sou dos que defendem o alvitre do resgate, e o mais urgente possível, da concessão. Faltam 18 anos para o termo do contrato, e Lisboa não pode esperar tantos anos por uma reorganização dos transportes colectivos à altura da sua categoria e do nosso tempo.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!