rarefacção da mão-de-obra, motivada pela emigração, venha determinando alguma elevação de salários, estes ainda se situam, por via de regra, em níveis bastante baixos. Os salários agrícolas dos homens do distrito de Ponta Delgada, aqueles que afectam a maior parte da população activa, oscilaram durante o ano de 1967, consoante o mês ou a espécie de trabalho, entre 25$ e 50$ (valores médios), verificando-se este último valor apenas nos meses de Setembro, Outubro e Novembro. E no primeiro semestre de 1968 não ultrapassaram os 30$, quando em igual período do ano anterior tinham atingido 40$. (Os valores citados foram-nos fornecidos pela delegação de Ponta Delgada do Instituto Nacional de Estatística.)

Os Açores constituem uma das regiões críticas da metrópole. E o Governo tem consciência desta realidade. Por essa razão, já em 1961 promoveu estudos em ordem à elaboração de um plano de valorização do arquipélago. Os anos foram passando e. não houve maneira ainda de fazer sa ir à luz do dia, ao menos, uma análise clara e objectiva da realidade económica e social do arquipélago. Mas o Governo continuou atento e determinou que, mesmo antes de concluída a análise minuciosa da vida económica e social dos Açores, fossem encarados determinados problemas de base, cuja solução constitui suporte indiscutível ao desenvolvimento económico daquela região. Assim:

Está em vias de ser definida a política aérea dos Açores, estando já aprovado, em princípio, o esquema de ligações destas ilhas com o exterior;

Estão em franco andamento as obras integradas na infra-estrutura aeronáutica do arquipélago;

Está a ser objecto de estudo intensivo e profundo o problema dos entraves à livre circulação de mercadorias no interior dos Açores, e entre este arquipélago, o da Madeira e o continente português;

Foram definidas orientações gerais que servirão de base ao estudo e definição de uma política de transportes para o arquipélago dos Açores, ao planeamento, por um grupo de especialistas, da exploração dos transportes marítimos do arquipélago e à revisão das condições de exploração das empresas que servem aquela região, tudo a levar a efeito por força, do programa de execução do III Plano de Fomento para o corrente ano;

Está criada a comissão para a revisão do Plano Portuário dos Açores;

Vão ser criados postos do Insti tuto de Biologia Marítima no arquipélago, com vista a estudos relacionados com a pesca;

A solução do problema de electrificação do distrito de Ponta Delgada também está incluída no programa deste ano do III Plano de Fomento.

Pode dizer-se, pois, Sr. Presidente, que o Governo está a encarar com especial interesse os problemas dos Açores, consciente de que aquelas ilhas constituem uma região crítica no contexto metropolitano. Não podemos, portanto, regatear-lhe o nosso apreço, pois, em justiça, lhe é devido.

Mas temos de dizer também que a solução destes problemas de natureza infra-estrutural, muito embora se não discuta a sua necessidade urgente, por constituir o suporte indispensável ao desenvolvimento económico-social do arquipélago, não vem resolver ainda os problemas angustiosos do dia-a-dia da maior parte da população dos Açores.

É evidente que os frutos do desenvolvimento económico e social têm de ser precedidos da infra-estrutura de suporte ao arranque do processo daquele desenvolvimento. Mas a população dos Açores já ouve dizer há quase oito anos que se está a preparar um plano para os Açores, do qual espera, naturalmente, ver resolvidos os seus problemas comezinhos, tais como os de comer o suficiente e abrigar o corpo do frio e da chuva. E o que é certo é que ainda não viu resultado algum daqueles estudos. E, talvez com uma certa razão, começa a ficar cansada de esperar.

Urge, pois, Sr. Presidente, concluir a análise à vida económica e social dos Açores, já há alguns anos iniciada, como pressuposto indispensável ao estudo e definição de um modelo de desenvolvimento daquela região.

A maior parte da população açoriana vive esmagada pela estrutura de produção onde está integrada. Participa mais no esforço e sacrifício que ela exige do que dos benefícios que ela proporciona.

Um modelo de desenvolvimento dos Açores não pode assentar na existência de mão-de-obra barata, já porque ela se situa a níveis bastante abaixo do razoável, já porque o próprio objectivo de desenvolvimento deve ser, em última análise, a promoção social de toda a população.

Não há dúvida de que para distribuir riqueza é preciso, em primeiro lugar, criá-la. E isso exige sacrifício. Mas no caso dos Açores, uma das regiões críticas da metrópole, o progresso de crescimento tem de desenrolar-se por meio de uma mais equitativa repartição de sacrifícios e de benefícios, mesmo em prejuízo do ritmo de crescimento. Não vá acontecer que caibam os sacrifícios aos já sacrificados e os benefícios aos já beneficiados.

O problema situa-se no campo de grandes opções de uma política regional de desenvolvimento. E, antes de mais, é preciso estudar, formular hipóteses. É o que se está a fazer quanto aos Açores, mas com muita lentidão.

Queria, pois, Sr. Presidente, dirigir daqui, mais uma vez, o meu apelo ao Governo para que promova a urgente conclusão dos trabalhos preparatórios do planeamento açoriano, iniciados vai para oito anos. E mais, que o arquipélago dos Açores seja considerado como uma região prioritária para efeitos da acção regional que urge iniciar, orientando-a fundamentalmente no sentido da elevação do nível de vida das cla sses menos protegidas, das quais não é legítimo exigir mais sacrifícios, em nome de um progresso do qual tão pouco vem beneficiando.

E estou seguro de que o meu apelo será atendido, pois as providências que o Governo já tomou em ordem à solução de alguns problemas básicos dos Açores - e aos quais me referi - dizem da especial atenção que está a