Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foi publicado o 3.º suplemento ao Diário das Sessões n.º 181, inserindo os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional acerca do estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal e acerca da alteração da base XXI da Lei n.º 2114, de 15 de Junho de 1962, e alterando o artigo 667.º do Código de Processo Penal (Reformatio in pejus).

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 66 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 167.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de haver recebido resposta de S. Ex.ª o Ministro do Interior da carta que lhe foi dirigida acerca dos atrasos no Diário das Sessões; nessa resposta se esclarecem os motivos desses atrasos e se assegura que medidas adequadas vão ser tomadas para a isso se obviar no futuro.

Sobre este assunto usou da palavra o Sr. Deputado Cancella de Abreu.

Deu-se conta do expediente.

Foi lida na Mesa a nota de perguntas da Sr.ª Deputada D. Maria de Lourdes Albuquerque e a resposta do Governo.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rodrigues, para se congratular com a recente visita do Chefe do Estado ao Regimento de Infantaria n.º 5, nas Caldas da Rainha; Sousa Magalhães, sobre problemas do ensino particular; Cutileiro Ferreira, que voltou a referir-se a aspectos da regulamentação da medicina o trabalho; Antão Santos da Cunha, acerca da recente nota oficiosa da Secretaria de Estado do Comércio sobre fiscalização de preços; Correia Barbosa, que chamou a atenção para problemas de trânsito na zona norte do distrito de Aveiro; Coelho Jordão, sobre o aproveitamento do Mondego e o porto da Figueira da Foz, e Pontífice de Sousa, que se referiu à situação do comerciante perante as bases em que está a exercer-se a acção fiscalizadora da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei relativa à reorganização das Casas do Povo e previdência rural.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Leonardo Coimbra, Clã Proença e Melo Geraldes.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Henriques de Araújo.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

André Francisco Navarro.

André da Silva Campos Neves.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Júlio de Castro Fernandes.

António dos Santos Martins Lima.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Augusto Salazar Leite.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.