Fernando Alonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarão de Almeida.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Rafael Vala dão dos Santos.

Raul Saturo Pires.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lacerde Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 63 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 56 minutos.

O Sr. Presidente:- Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.º 167, ontem distribuído a VV. Ex.ª Se nenhum Sr. Deputado deduzir qualquer reclamação, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Mandei distribuir hoje a VV. Ex.ªs o Diário das Sessões n.º 168, para ser aprovado amanhã, depois de terem tempo de o ler com a devida atenção.

A propósito, como prometi ontem, quero informar VV. Ex.ª de que o Sr. Ministro do Interior gentilmente respondeu à minha carta, dando-me conta das diligências a que procedeu junto da Imprensa Nacional para diminuir o atraso da publicação do Diário das Sessões e fazendo o favor de me mostrar a informação manuscrita que o Sr. Administrador da Imprensa Nacional lhe enviou. Verifica-se dessa informação que o Sr. Administrador da Imprensa Nacional toma para base deste atraso, antes de mais, as deficiências de ordem técnica de que temos falado, designadamente a falta de pessoal, que aumenta de ano para ano. Alude depois ao atraso de oito meses em 1968, a que há dias se referiu o Sr. Deputado Cancella de Abreu, para dizer que as culpas não cabem inteiramente à Imprensa Nacional, o que de facto é verdade. Eu já disse aqui a VV. Ex.ª uma vez que nem sempre a Imprensa Nacional é a única responsável pelo atraso da publicação do Diário das Sessões. Por vezes somos nós próprios, os Deputados. A mim, por exemplo, me aconteceu, já quando estava no exercício das funções que agora desempenho, ter-me aparecido o original do Diário das Sessões uma vez com quinze dias de atraso e outra vez com vinte dias de atraso. Mercê da falta de serviços taquigráficos bastantes, quando um orador profere o seu discurso oralmente ou quando se trata de uma discussão na especialidade, em que normalmente as intervenções são orais, há uma grande dificuldade dos serviços taquigráficos para organizarem o Diário das Sessões. Esses Deputados têm de redigir eles próprios, muitas vezes, as intervenções orais que fizeram, o que leva a já ir com atraso para a Imprensa Nacional o original dessas intervenções. E foi o que aconteceu no caso dos oito meses a que se referiu o Deputado Cancella de Abreu. Tinh a-se discutido aqui a Lei do Serviço Militar, em que no debate na especialidade intervieram muitos Srs. Deputados. Todos, naturalmente, quiseram rever ou reconstituir as suas intervenções, o que levou, efectivamente, muito tempo, e em grande parte explica o referido atraso de oito meses.

Acrescenta o Sr. Administrador da Imprensa Nacional que, nos últimos tempos, para além das publicações obrigatórias da Imprensa Nacional, designadamente a publicação de 600 modelos, de que ela tem o exclusivo, tem havido grande abundância de material proveniente da Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional, independentemente do Diário, designadamente o longo parecer das contas públicas, e que, dentro do princípio de urgência relativa, tem sido dada prioridade aos pareceres da Câmara Corporativa. Mas acrescenta que irá fazer tudo para melhorar a situação a respeito da publicação do Diário das Sessões.

Por sua vez, o Sr. Ministro fez o favor de me informar de que, sem prejudicar a prioridade a dar ao Diário do Governo, a prioridade a seguir era a do Diário das Sessões e dos pareceres da Câmara Corporativa, esperando que, com boa vontade, se registará notório vencimento no atraso da publicação do Diário das Sessões.

As promessas são boas e os factos dizem-me que VV. Ex.ªs nos últimos dias receberam quatro números do Diário das Sessões. Parece-me que estamos no bom caminho.

Agradeço reconhecidamente ao Sr. Ministro do Interior as diligências a que procedeu e tenho a certeza de que elas continuarão a frutificar.

Deu-se conta do seguinte

Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Pinto de Meneses.

De aplauso às palavras do Sr. Deputado Pontífice de Sousa.