O Sr. Cancella de Abreu:- Peço a palavra.

O Sr. Presidente:- Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Ouvi com toda a atenção as considerações de V. Ex.ª e o que consta da resposta enviada pelo Sr. Ministro do Interior. Eu devo dizer, e VV. Ex.ª devem-se recordar, que não acusei ninguém. Até defendi o pessoal da Imprensa Nacional pela forma criteriosa e diligente como exerce as suas funções. Admiti a hipótese de o defeito provir da organização da Imprensa Nacional. Eu não acusei os Deputados. Realmente, justifica-se muitas vezes uma demora das provas que lhes são confiadas, por ausência, por doença ou por falta de elementos de que não dispõem. É verdade. Eu, que moro ao pé da Imprensa Nacional, gozo o privilégio de pedir as provassem casa para as devolver no próprio dia ou no seguinte à Imprensa Nacional. Reconheço, porém, que nem todos podem fazer o mesmo. Já no tempo da monarquia havia demoras provocadas pelas provas em poder dos oradores. Mas o remédio era o seguinte: «Diário das Sessões publicava a referência ao discurso do orador, fazendo um resumo do que tinha sido dito ou escrito pelos taquígrafos. Mas no final punha-se esta declaração: o discurso será publicado na íntegra quando o orador puder restituir as provas que lhe foram enviadas. Se tal critério fosse também agora adoptado, talvez se pudessem remediar aquelas demoras que por vezes são indispensáveis, em virtude do assunto e das razões de ordem pessoal por parte dos oradores.

Agradeço a informação de V. Ex.ª, tanto mais que se prova que alguma demora havia. Saíram já dez números do Diário das Sessões depois da reclamação que apresentei, o que denota já sensível melhoria. Estou certo de que as providências do Sr. Ministro do Interior não deixarão, a seu tempo, de produzir os efeitos por todos nós desejados.

O Sr. Presidente: - Tenho na Mesa uma nota de perguntas da Sr.ª Deputada D. Maria de Lourdes Albuquerque e a respectiva resposta do Governo. Vão ser lidas uma e outra.

Foram lidas. São as seguintes

Nota de perguntas

Nos termos do artigo 11.º do Regimento faço ao Governo a seguinte pergunta:

Qual a orientação do Governo sobre as importações de mercadorias, incluindo madeiras exóticas, dos países africanos, nomeadamente dos Gongos Kinshasa e Brazzaville?

Sala das Sessões, 6 de Março de 1969. - O Deputado, Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Resposta à nota de perguntas da Sr.ª Deputada D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque

Em cumprimento de determinação superior, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que, pelos competentes serviços da Secretaria de Estado do Comércio, foi oferecida a seguinte resposta à nota de perguntas acima referida, a qual mereceu despacho de concordância de S. Ex.ª o Secretário de Estado em 11 do corrente:

Sobre a nota de perguntas apresentada pela Sr.ª Deputada D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque: «Qual a orientação do Governo sobre as importações de mercadorias, incluindo madeiras exóticas, dos países africanos, nomeadamente dos Gongos Kinshasa e Brazzaville?», tenho a honra de informar, em cumprimento de despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de 10 do corrente, o seguinte:

Os problemas referentes a estas operações têm sido de ordem essencialmente política.

Nestes termos, a orientação superiormente traçada que tem vindo a seguir-se no seu processamento tem sido a de as apreciar individualmente, caso por caso, ouvindo os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar, e, tendo em atenção a indispensabilidade da importação e da origem pretendida, ponderado o conjunto, decidindo-se em conformidade com os respectivos pareceres. De uma forma geral, ao que tem sido informado, salvo se circunstâncias particulares aconselharem outro modo de proceder, se são de minimizar as atitudes mamistosas daqueles países, não. há, porém, motivos para. se conceder tratamento mais favorável.

A bem da Nação. - O Secretário-Geral, Diogo de Castel-Branco de Paiva de Faria Leite Brandão.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues:- Sr. Presidente: «É do amor das pequenas pátrias que se enraíza e fortifica o amor das grandes.»

Pedi a palavra para, em apontamento singelo e muito breve, me congratular com a gente da minha terra natal e exprimir perante a Câmara o seu júbilo por ter o venerando Chefe do Estado decidido honrar com a sua presença, em jornada do mais alto significado, o Regimento de Infantaria n.º 5, cuja história de nobres tradições é, de há muito, inseparável da vida das Caldas da Rainha.

De tal modo que a cidade sente, como feita a si mesma, toda a honra que ao seu Regimento se tributa.

Como escreveu Mouzinho de Albuquerque, o milagre da nossa integridade deve-se a que «no homem do povo, em Portugal, ainda se encontram as qualidades do soldado».

Recorda-o, nesta hora, a terra de D. Leonor, e a sua tradição hospitaleira se exerce, mais viva, na hospitalidade para com os portugueses que ali se preparam para servir na guerra: tem-nos a cidade inteira por seus naturais; pelas áleas do parque ecoam seus propósitos para a jornada de além-mar; e, por certo, aquelas velhas árvores de que escreveu Ramalho Ortigão recordam, à voz destes rapazes, terem já ouvido algum dia por ali discorrer, com a mesma fé no futuro de Portugal, o Senhor Bei D. Carlos e os seus capitães de África.

Facultar aos que se adestram para a dureza dos combates que o seu treino e instrução decorram nas melhores condições é, de algum modo, pressuposto necessário do triunfo numa guerra com as características da que, actualmente, se move no Mundo e se fere além-mar contra a Nação Portuguesa.

Aludiu o Chefe do Estado à profunda mutação dos métodos clássicos de luta, nimbados de matiz cavalheiresco, para a perfídia insidiosa da actual guerra subversiva.

Assegurar, pois, aos que servem as instituições militares condições eficientes de formação táctica e técnica, de treino físico, de fortaleza psicológica, de domínio dos meios de combate, é a primeir a consequência da conside-