aos sacerdotes e religiosos, que recebem, como na Alemanha, um pouco menos.
Na Dinamarca, os professores particulares recebem 85 por cento do vencimento dos professores oficiais pagos pelo Estado, que concede ainda subsídios para as demais despesas e empresta dinheiro a 4 por cento, amortizável a longo prazo, para a construção, dos edifícios.
Na França há quatro categorias de estabelecimentos de ensino particular:
2) Aqueles que têm contrato de integração e que praticar lente passam para o ensino oficial com os mesmos direitos e regalias. Também são muito poucos;
3) Os que têm contrato de associação, pagando o Estado integralmente aos professores em igualdade com os professores oficiais e ainda um subsídio por aluno para gastos de manutenção. A maioria adoptou esta fórmula;
4) Finalmente, colégios com contrato simples. Nesta modalidade o Estado só paga aos professores, e por t. III to, os colégios cobram uma certa quantia dos alunos para as restantes despesas.
Na Holanda o Estado paga aos colégios particulares praticamente o mesmo que aos estabelecimentos de ensino oficial.
Na Inglaterra são as autarquias locais que superintendem, geralmente, em assuntos escolares, havendo, por isso, certas diferenças entre as várias regiões.
Pode dizer-se, no entanto, que existem três espécies de escolas particulares de forma muito semelhante ao que se passa em França.
O mesmo acontece na Irlanda, Suécia e Suíça.
Em nenhum destes países o Estado cobra impostos das escolas.
Como se vê, em todo o mundo ocidental o auxílio às escolas particulares é uma realidade, quer em obediência ao princípio da liberdade de ensino rectamente entendida, quer por ser um meio mais eficaz e económico de generalizar o ensino secundário (nalguns países até o médio e superior) ao maior número possível de adolescentes.
Entre nós parece-me ter chegado o momento de se enveredar por este caminho, de forma a que seja possível, num futuro próximo, dar realidade aos objectivos definidos no Plano de Fomento para sossego de muitos milhares de pais pré ocupados com a educação dos seus filhos e, consequentemente com a valorização nacional.
Sr. Presidente: Das considerações que acabo de fazer podem-se tirar as seguintes conclusões:
1.º É justíssimo o aumento dos vencimentos dos professores do ensino particular;
2.º É flamante injustiça social onerar-se o já caro ensino particular, na medida em que o Estado não pode, nem deve, substituí-lo;
3.º Impõe-se um auxílio eficaz, por parte do Estado, ao ensino particular, como se prevê no Plano do Mediterrâneo e no III Plano de Fomento, para se começarem a nivelar (em vez de desnivelar ainda mais) os custos das duas modalidades de ensino.
Para isso, Sr. Presidente, em nome dos milhares de pais, daqui faço um apelo, nesse sentido, ao superior critério do Sr. Presidente do Conselho, em quem todos os portugueses justificadamente confiam.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente: Tive a honra de proferir no passado dia 24 de Janeiro, nesta Assembleia, algumas palavras sobre o Decreto n.º 47 512, que regulamenta a medicina do trabalho, e ainda sobre problemas da previdência.
Imediatamente terminada a minha descolorida intervenção, teve V. Ex.ª, Sr. Presidente, como arguto, sabedor e fiel zelador dos preceitos constitucionais e regimentais, o cuidado de me perguntar o número do decreto acima citado, que eu não havia referido, e a sua data. Respondi prontamente, como cumpria, e V. Ex.ª chamou a minha atenção para o facto de o referido decreto ter sido, em devido tempo, ratificado tacitamente por esta Assembleia Nacional. Mas, creio-o bem, o facto não implicava que, em qualquer altura, eu usasse do direito que. como Deputado, me é conferido de fazer considerações sobre o referido decreto.
Considerando esse meu direito, assim fiz. V. Ex.ª, ao fazer-me os reparos justíssimos, cumpriu o seu dever, como cumpre sempre, e só merece o meu agradecimento.
Aconteceu, todavia, que o Sr. Ministro das Corporações, usando do direito que lhe assiste, entendeu por bem esclarecer por escrito esta Assembleia sobre certos pontos da minha intervenção, em carta dirigida a V. Ex.ª, Sr. Presidente, com data de 30 de Janeiro de 1969. Imediatamente a ser recebedor da citada carta, e em obediência à vossa esclarecida concepção dos preceitos constitucionais e regimentais, e sem necessidade de qualquer sugestão nesse sentido, V. Ex.ª, Sr. Presidente, mandou ler na íntegra, e em sessão plenária desta Assembleia, para conhecimento geral, o referido documento.
Da honra que a minha modesta intervenção mereceu do Sr. Ministro das Corporações, eu não tenho palavras que a possam agradecer. Limitar-me-ei a um sincero muito obrigado, Sr. Ministro.
Devo, porém, declarar, lealmente, que tudo que disse, nessa minha intervenção, e as dúvidas que levantei, mantenho integralmente. Perdoe-me o Sr. Ministro, mas, porque, não tendo lido, por só anteontem ter sido publicado, o Diário das Sessões que contém tudo que eu disse, S. Ex.ª não teve a única fonte idónea que lhe daria o conhecimento exacto e perfeito das minhas palavras. Suponho, porque não enviei ao Sr. Ministro, o que faço por princípio de respeito à Assembleia Nacional, qualquer cópia das palavras que ia proferir, que S. Ex.ª se socorreu dos relatos da imprensa. É certo, e por isso todos, nesta Câmara, lhe estamos altamente gratos, que a prestigiosa imprensa vem procurando suprir, na medida em que lhe é possível, o Diário das Sessões.
Compreende-se, facilmente, que, apesar de toda a sua generosidade, e boa vontade, isso não pode acontecer. No caso concreto da minha intervenção, e aqui deixo expresso o meu reconhecimento a toda a imprensa, publicaram-se largos extractos, mas, como muito bem compreendo, não foi transcrita na íntegra. Não é, pois, difícil, acreditar que o Sr. Ministro das Corporações não dispunha de todos os meios susceptíveis de poderem dar uma resposta, ou justificação, em termos de completa perfeição, como é hábito de S. Ex.ª
Referindo-se a essa minha intervenção, recebi vários telegramas e cartas de apoio. Recebi até comissões de