Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.
A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do projecto de decreto-lei n.º 2/X, que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970, emite, pela sua secção Permanente, à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Álvares Pereira Duarte Silva, Augusto de Sá Viana Rebello, Carlos Krus Abecasis, João Pedro Neves Clara, Luís Maria da Câmara Pina, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida Azevedo e Vasconcellos e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:
Apreciação na generalidade
sentido, Península Ibérica desfruta de uma situação excepcional, erguendo-se no cruzamento de rotas marítimas e linhas de comunicação importante controlando os movimentos entre dois mares - o Mediterrâneo e o Atlântico -, e oferecendo, na sua vasta plataforma e nos milhares de quilómetros dos seu litoral, as maiores facilidades para a circulação de pessoas e bens, para a troca de produtos, para o comércio.
A acentuada tipicidade de Portugal e Espanha, a multiplicidade dos seus interesses, a extensão do seu espaço linguístico, que em muito ultrapassa os seus limites políticos, a gama dos seus produtos naturais, em que avultam os produtos do ultramar português, permitem à Península uma presença simultânea em muitas regiões do Globo, uma acção complementar ou reforçada, contactos.
Há, portanto, uma possibilidades de acção conjugada à escala mundial.
Ora, os dois Estados constituem, já por si, unidades geopolíticas de alto valor, mas a sua expansão individualizada, em confronto com os outros Estados organizados no Mundo, exige, em pleno, o aproveitamento dos factores geográficos.
Exige também que tento Portugal como a Espanha desenvolvam os seus próprios recursos, dinamizem as