Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica

entre Portugal e a Espanha,

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do projecto de decreto-lei n.º 4/X, elaborado pelo Governo, aprovando, para ratificação, a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 22 de Maio de 1970, emite, pela sua secção Permanente, à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Herculano Guimarães Chaves de Carvalho, António Pinto de Meireles Barriga, António de Sousa Pereira, Carlos Krus Abecasis, Francisco de Paula Leite Pinto, Herculano de Amorim Ferreira, José Honorato Gago de Medeiros e Pedro Moura Brás Arsénio Nunes, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade A investigação científica e tecnológica revelou-se, no final da 2.ª Guerra Mundial, como infra-estrutura indispensável às noções progressivas.

Por imperiosas necessidades de defesa dos Aliados coordenaram-se, pela primeira vez, a acção inventiva de vários grupos de cientistas, tendo apoiá-los, em laboratórios muito bem apetrechados, milhares de auxiliares, e as acções reforçadas da maior indústria mundial, dispondo de variadíssimas fábricas propositadamente dispersas pelo vasto território da América do Norte. Este esforço prodigioso teve ainda a colaboração de equipas científicas britânicas, canadianas, dinamarquesas e francesas, que acorreram aos Estados Unidos para se integrarem num programa secreto e grandioso que muitos poucos militares e cientistas podiam conhecer no seu conjunto. Minas, oficinas de concentração de minérios vários, metalúrgicas e de construções electro-mecânicas do Canadá uniram as suas produções às das indústrias americanas, mercê da inst auração do regime de fabrico de peças e artigos normalizados e intermutáveis.

Com esse regime pôde especializar-se cada unidade fabril na produção de determinados elementos, que depois eram montados em locais nómadas, de maneira que qualquer bombardeamento ou atentado dificilmente pudesse afectar o fabrico quer de conjuntos mecânicos, quer de maquinismos totais. O próprio armamento era produzido assim, por peças destacadas, fabricadas em série e sob controle de tolerâncias apertadas, consentidas para diversas dimensões e para diferente qualidades de material.