dos, uma tal estrutura de comunicação bera ainda alguma função pedagógica, qual é a de sensibilizar o meio industrial - sobretudo as camadas de pequenas e médias empresas - para os problemas da evolução tecnológica. E isto nos introduz noutro tema: os serviços de assistência e promoção industrial, propostos a assistir e apoiar as empresas na solução de problemas da sua vida corrente. Pois é sabido - e uma vez mais se depara com a geral debilidade das nossas unidades empresariais - que muitas delas não têm possibilidades de capazmente os resolver: sejam problemas de produção, de organização, de comercialização ou de formação de pessoal.

Daí a difusa necessidade de orientação e amparo, particularmente viva numa conjuntura em que o enquadramento económico da sua actividade se torna mais complexo e exigente, em matéria de estruturação interna da empresa, de informação técnica, jurídica ou económica, de orientação produtiva e comercial.

Diga-se que ainda neste capítulo a nossa indústria se não acha inteiramente desprovida de suporte; mas também aqui haverá que completar e revitalizar os dispositivos de apoio. Apenas se acrescenta que isso não exige necessàriamente o comportam

idade já não radica no nosso relativo subdesenvolvimento industrial, mas no universal empenho de lançar as industrias para os mercados exteriores e na consequente aspereza da concorrência internacional; veja-se, como ilustração, o arsenal de ajudas e incentivos que as mesmas economias já industrializadas põem ao serviço da sua exportação.

As tarefas de apoio público à exportação andam entre nós primordialmente confiadas a entidades - Fundo de Fomento de Exportação e Organismos de Coordenação Económica - localizadas na Secretaria de Estado do Comércio: fora, portanto, do departamento a que nuclearmente pertencem a instrumentação e o acompanhamento da política industrial. E logo se vê que convirá acautelar e aperfeiçoar, no plano orgânico como no funcional, a sintonia das suas actividades (no que à indústria respeita, òbviamente) com as orientações adoptadas para a política industrial. Da substituição de importações já antes se disse (cf. n.º 10 supra) que não estarão exauridas, as suas virtual idades positivas; mas que a sua relevância como objectivo (ou simples «critério») da política industrial haverá de ajuizar-se em perspectiva mais ampla, qual é o contributo das novas produções para a consecução de uma estrutura industrial razoavelmente equilibrada e dinâmica. E já se viu também como os clássicos instrumentos de estímulo à substituição - a pauta e as restrições quantitativas - nos vão gradualmente encapando das mãos.

Ora a defesa do mercada interno continua a legitimar-se, ao menos onde estejam em causa genuínas «indústrias nascentes», ou seja, capazes de crescerem em eficiência e de virem a competir, em prazo não muito longo, com a produção estrangeira. Só que, cada vez menos arrimada aos tradicionais instrumentos de protecção, todos à procura por vias mais sofisticadas: os arranjos em matéria de compras do sector público (e muita s vezes não só desse), a manipulação dos regulamentos sanitários ou das especificações técnicas da importação e tantas outras fórmulas que andam enfemìsticamente designadas por «obstáculos não pautais ao comércio». Sem esquecer, à cabeça a efectiva possibilidade de defesa contra o dumping e outras práticas similares.

Apenas se desejaria lembrar ainda - e tem-se em mente a nossa realidade actual - quando pode ser inócua a mera protecção pautal, se concomitantemente não eliminarmos outros factores de inferioridade concorrencial. Tomem-se como exemplo as indústrias de bens de equipamento.

É bem sabido que a produção estrangeira não joga no nosso mercado apenas com argumentos de preço e qualidade. Apoiada em robustos dispositivos de crédito e seguros de crédito às vendas, tem podido oferecer liberalmente prazos e condições de pagamento que a produção nacional não conseguia acompanhar, exactamente por carência de idênticos dispositivos que a apoiassem no seu próprio mercado interno - o mercado que por agora mais conta ainda para os nossos' produtores de bens de equipamento e que constitui a natural base de sustentação para quaisquer tentativas de lançamento em mercados exteriores.

Esta lacuna está hoje em vias de superação, mercê do apoio creditício que nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Previdência e o Banco de Fomento Nacional dão às vendas do sector no mercado interno. Mas o exemplo documenta bem a necessidade de utilizarmos «em ordem unida» instrumentos cujo emprego avulso e disperso raramente assegura um quantum mínimo de acção e de resultados, sem os quais não há verdadeira política. Aceite que o nosso desenvolvimento industrial terá de processar-se em atmosfera mais aberta, a aceleração do ritmo de crescimento, a melhor remuneração dos factores e pode dizer-se, o caminho para todos os genuínos objectivos da política industrial passam pela consolidação e expansão de posições de mercado (interno e externo) e pelo reforço da capacidade concorrencial da indústria. E isto supõe, por sua vez, o acréscimo global do seu nível de eficiência técnica e económica. A produtividade e a eficiência são, aliás, o verdadeiro tema de fundo das mais recentes leis de orientação ou de fomento industrial que de outros países nos vão chegando.