Ora as condições que se vem tratando - o acicate ao progresso tecnológico, os apoios à correcta solução dos problemas das empresas, as ajudas à sua projecção para os mercados externos - todas convergem nesse mesmo propósito de seguramente acrescer a eficiência do nosso aparelho industrial. Como a própria defesa do mercado interno é, essencialmente, forma de acautelar possibilidades de crescimento saudável a unidades (ou sectores) com prenúncios de maior eficiência e viabilidade.

Tudo condições que, portanto, propiciam a eficiência e o dinamismo. Mas que os não garantem por si sós, sabido como estes dependem também de certos requisitos estruturais que mais já perto ainda condicionam a vitalidade da indústria. Ora, a experiência mostra que nem sempre o favor das condições ambientais (mesmo as próximas) e as espontâneas forcas do mercado bastam para imprimir à indústria a desejável compleição estrutural; e que também aí só exige o efectivo apoio, se não mesmo o impulso, da política industrial.

Assim entram nos quadros desta, os tópicos da correcção estrutural. O da reorganização (ou melhor organização) interna das empresas e do seu adequado dimensionamento. O da reestruturação de sectores enfermiços, por excessivamente pulverizados, por insuportável sobreequipamento, ou por outras debilidades que visìvelmente se acusem nos custos e nos preços de venda na qualidade dos produtos ou na rentabilidade corrente do sector. O da eventual recoversão de actividades em regressão estrutural, por persistente retracção da procura ou por definitiva impossibilidade de acompanharem a concorrência exterior. O da orientação dos novos investimentos, porventura o de maior importância e melindre e que, por isso, merecerá alguma consideração adicional.

aspecto intra-sectorial - que n estrutura de cada sector se vá afeiçoando r. padrões que dêem aceitável penhor de robustez e eficiência: padrões de organização interna, de tecnologia, de substrato financeiro, do dimensão, no tocante às singulares empresas; padrões de saudável concorrência, no tocante às suas posições relativas.

Estes serão, esquematizados com a inevitável brevidade, os desígnios «positivos» da política de orientação do investimento; e só haverá que adicionar-lhe outra óbvia intenção profiláctica (negativa, hoc sensu), qual é a de ao menos prevenir o agravamento dos vícios estruturais já evidentes no nosso panorama industrial, designadamente em certos sectores altamente sobrecarregados sobrecarregados. Deixando à parte os empreendimentos que directamente relevam do sector público, o Estado pode tentar a imediata orientação do investimento, quer pelo controle directo, e essencialmente restrito, que é o condicionamento, quer pela via dos estímulos (ou de estímulos) de vária índole: na sua feição positiva, os benefícios fiscais e financeiros, a protecção do merendo, n motivação e apoio a investidores potenciais, que pode ir fite à sua participação nas empresas a criar ou expandir. E de tudo isto se foi sortindo gradualmente a nossa política industrial; mas a verdade é que o condicionamento tem continuado a ser a trave mestra do dispositivo orientador.

Ora, o projecto deixa inferir, neste domínio, uma tendência para a inversão de tónica que a Câmara desde já entende sublinhar com a sua aprovação: a orientação do investimento assentará mais nos incentivos, agora articulados num sistema global de actuação, com relativo eclipse do condicionamento.

Coisa que, como dout e o espírito de «promoção activa» vai superando, na administração económica, o clássico vezo coercitivo e disciplinar. Ou seja, que também o Estado e as suas engrenagens se vão «mentalizando para o desenvolvimento». Mas o condicionamento e os incentivos situam-se já no terreno dos instrumentos da política industrial. E sobre estes se darão apenas algumas notas de mais que genérico teor.

Em presença de tantas experiências nossas e alheias será já difícil, hoje, inovar nesta matéria: alguma novidade que as políticas possam arrogar-se raramente estará na pauta dos instrumentos que utilizem. Virá talvez do seu doseamento, com maior ou menor ênfase em certas categorias; ou da SIM afectação preferencial aos diferentes objectivos funcionais que cada tipo de instrumento pode servir: é o problema, já atrás aflorado, de orientar, por exemplo, certo volume de subsídios para, o fomento da investigação, ou para a reorganização de um sector, ou para a formação de mão-de-obra, ou para qualquer outra das vias que apontam aos objectivos últimos da política industrial.

Poderá, todavia, assinalar-se alguma natural relação entre o estádio de desenvolvimento de uma estrutura industrial e o tipo de instrumentos que mais convém aos propósitos de fomento e orientação. Bem se adivinha, por exemplo, que as medidas de intervenção indirecta - aquelas que procuram novos ajustamentos alterando os dados os cálculo económico das empresas - só terão visos do eficácia onde a generalidade das empresas haja ultrapassado a mentalidade e os quadros de decisão que caracterizam a primeira infância industrial. De outro modo, todo o arsenal dos incentivos fiscais (e mesmo financeiros) será pouco menos que impotente, dada a escassa reacção das empresas ainda não afeitas a uma lógica económica relativamente elaborada.