Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1973

Dia 3. - Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974.

Secção consultada interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Exa o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Henrique Martins de Carvalho, João Augusto Dias Rosas, João de Matos Antunes Varela Mano, Emílio Forte Bigotte Chorão, Miguel Pádua Rodrigues Bastos, Adérito de Oliveira Sedas Nunes, Álvaro Mamede Ramos Pereira, António Jorge Martins da Motta Veiga, António José Simões Neto, António Júlio de Castro Fernandes, António Manuel Pinto Barbosa, José Carvalho Cardoso, José de Melo Torres Campos, Manuel Jacinto Nunes Valentim Xavier Pintado, Álvaro Vieira Botão, António José de Carvalho Brandão, António Luís Mendonça de Freitas Monteiro, João Salgueiro e José Braz Rodrigues.

Apreciação do projecto de parecer.

Dia 4. - Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974.

Secção consultada interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Exa o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Duarte Costa da Silveira, Henrique Martins de Carvalho, João Augusto Dias Rosas João de Maios Antunes Varela, Joaquim José Nunes de Oliveira, Mário Emílio Forte Bigotte Chorão, Álvaro Mamede Ramos Pereira, António Júlio de Castro Fernandes, António Manuel Pinto Barbosa, Joaquim Carvalho Macedo Correia, José Carvalho Cardoso, Manuel Jacinto Nunes, Valentim Xavier Pintado, Álvaro Vieira Botão, António José de Carvalho Brandão, António Luís Mendonça de Freitas Monteiro, João Salgueiro e José Braz Rodrigues.

Apreciação do projecto de parecer.

Dia 5. - Proposta de lei de autorização das receitai e despesas para 1974.

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Exa o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Duarte Costa da Silveira, Henrique Martins de Carvalho, João Augusto Dias Rosas, João de Matos Antunes Varela, Mário Emílio Forte Bigotte Chorão, Miguel Pádua Rodrigues Bastos, Álvaro Mamede Ramos Pereira, António Júlio de Castro Fernandes, José Carvalho Cardoso, Valentim Xavier Pintado, Álvaro Vieira Botão, António José de Carvalho Brandão, António Luís Mendonça de Freitas Monteiro, João Salgueiro e José Braz Rodrigues.

Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.

Dia 6. - Proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas Relações.

Secção consultada interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.

Presidência de S. Exa o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores António Castanheta Neves, Eduardo Augusto Arala Chaves, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Angelo Vidal d'Almeida Ribeiro e Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.

Designação de relator Foi designado o Digno Procurador Eduardo Augusto Arala Chaves.

Dia 6. - Proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.

Secções consultadas interesses de ordem espiritual e moral e interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e Política social).

Presidência de S. Exa o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores António Mana de Meireles Leite de Castro, António da Silva Rego, Plínio Casimira Serrote, Manuel Estanislau Vieira de Barahona, José Augusto Fraústo Basso, António Castanheira Neves, Eduardo Augusto Arala Chaves, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Ângelo Vidal d'Almeida Ribeiro, Alfredo Jorge Assis dos Santos, Fernando Cid de Oliveira Proença, Francisco Neto de Carvalho, João José Ferreira Villalobos Vieira, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto e Rafael de Oliveira Borralho.

Designação de relator Foi designado o Digno Procurador Alfredo Jorge Assis dos Santos.