Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Março de 1974

Dia 1. - Proposta de lei sobre o regime da assistência particular

Secção consultada Interesses de ordem espiritual e moral, com agregados

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara

Presentes os Dignos Procuradores António da Silva Rego, Plínio Casimiro Serrote, Manuel Estanislau Vieira de Barahona, José Augusto Fraústo Basso, Alfredo Jorge Assis dos Santos, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Eduardo Augusto Arala Chaves, Francisco Netto de Carvalho, João Manoel Nogueira Jordão Cortez Pinto e José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.

Designação de relator Foi designado o Digno Procurador José Augusto Fraústo Basso

Dia 14. - Proposta de lei sobre promoção e defesa do consumidor.

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara

Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Mamede Ramos Pereira, António José Simões Netto, Eugênio Queiroz de Castro Caldas, Joaquim Carvalho Macedo

Correia, José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso, Manuel Jacinto Nunes, Valentim Xavier Pintado, Afonso Rodrigues Queiró, Álvaro Braga Vieira, Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça, Eduardo Augusto Arala Chaves, Fernando Manuel Gonçalves Pereira Delgado, Henrique Martins de Carvalho, João António Pacheco Pereira Coutinho, João Maurício Fernandes Salgueiro, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Ernesto de Oliveira Mendes de Araújo e Maria de Lourdes Pintasilgo.

Apreciação do projecto de parecer

Dia 15. - Proposta de lei sobre política da emigração.

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral)

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara

Presentes os Dignos Procuradores Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça, Diogo Freitas do Amaral, Henrique Martins de Carvalho, João de Matos Antunes Varela, Joaquim José Nunes de Oliveira, Maria de Lourdes Pintasilgo Mário Emílio Forte Bigotte Chorão, António José Simões Netto, José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso, Manuel Jacinto Nunes, António Maria de Meireles Leite de Castro, João Pedro Neves Clara, José Alfredo Soa-