Sob a presidência de S Exª os Sr Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita SS Ex ª os Srs. Doutores Marcelo Caetano, Presidente do Conselho, e Almeida Costa, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS Ex ª os Srs. Engenheiro Carlos Monteiro do Amaral Netto, Presidente da Assembleia Nacional, e Doutor José Osório Saraiva de Albuquerque, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou-se na sala das sessões da Assembleia Nacional a sessão inaugural da XI Legislatura.

Estavam presentes o Governo, com excepção de S Exª o Secretario de Estado da Informação e Turismo, S E o Cardeal-Patricarca de Lisboa, D. António Ribeiro, os membros do Corpo Diplomático e alias entidades civis e militares.

Às 16 horas deu entrada na sala, onde se encontravam os Srs. Deputados e os Dignos Procuradores, o cortejo presidencial, no qual se incorporaram, além do Chefe do Governo e dos Presidentes das duas Câmaras e do Supremo Tribunal de Justiça, os Srs. Secretário-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e o Chefe do Protocolo do Estado.

Às 16 horas e 5 minutos o Sr Presidente da Assembleia Nacional declarou aberta a sessão, em nome de S Exª o Sr. Presidente da República, acrescentando.

Vai usar da palavra, por direito próprio, S Ex ª o Sr Presidente da República

S Exª o Chefe do Estado leu, então, a sua mensagem, que era do teor seguinte

Passou este ano o 40º aniversário da promulgação da Constituição Política vigente, aprovada por esmagadora maioria em plebiscito popular Embora alterada em várias das suas disposições nas revisões subsequentes, a Constituição permanece fiel ao espírito inicial e conserva as instituições originariamente organizadas. Em tão conturbado período da História do Mundo, durante o qual o nosso país tem estado sujeito a duras provações, a estabilidade constitucional portuguesa não pode deitar de significar a adequação da lei fundamental às características do povo e às necessidades da Nação.

Dez legislaturas decorreram sob a égide da Constituição de 1933. Inaugura-se hoje a 11ª Estão aqui os novos Deputados eleitos pelo maior colégio eleitoral da nossa história política. As eleições gerais, caracterizadas por significativa e consoladora afluência às umas nas assembleias eleitorais de aquém e de além-mar, tiveram nítido carácter de referendo O povo português mostrou ind udivelmente a sua fidelidade às instituições vigentes e a sua adesão à política prosseguida pelo Governo.

Essa política é a da manutenção intransigente da independência nacional da defesa incondicional da integridade do território pátrio, do fomento da riqueza do País através da acção do sector público e dos incentivos à iniciativa privada, da melhoria da repartição dos rendimentos provenientes da produção. É a política da luta contra a miséria, contra a doença e contra a ignorância. A política que busca conseguir habitação decente e iguais oportunidades de educação para todos os portugueses. A política de garantia do direito à saúde e de protecção dos cidadãos contra os riscos da doença, do desemprego, da invalidez e da velhice pela via da segurança social. Não é, pois, uma política de facção ou de grupo, mas uma política ao serviço do bem comum. Podem, naturalmente, discutir-se os caminhos para atingir os seus objectivos. Não deixarão os Srs. Deputados de debater os métodos da realização dos seus propósitos. Mas as possíveis divergências quanto aos meios não porão