Ao mesmo tempo o eleitorado com o seu voto repudiou, expressamente, a via alternativa que lhe era proposta pela minoritária oposição marxizante cuja vitória -a verificar-se alguma vez- significaria o prometido abandono do ultramar aos movimentos terroristas, a destruição do regime corporativo, a instauração da «democracia popular» firmada na dominação totalitária da «ditadura do proletariado», com seu cortejo de retaliações e pronunciamentos, a supressão das liberdades individuais, o aniquilamento da iniciativa e propriedade privadas, substituídas pelo centralismo burocrático e a planificação rígida da vida colectiva, o nivelamento na miséria e na mediocridade Tudo isso que a história da implantação do comunismo no último meio século tão abundantemente documentou nas experiências alheias que subsistem a recato dos «muros da vergonha» e do terror policial.

Tão longe foi o ataque à consciência da Nação que não faltou quem se interrogasse sobre se é de admitir o risco de, periodicamente, pôr em causa, em campanhas desta natureza, a integridade do País e o papel das forças armadas que o defendem...

Cremos, porém, que não menor será o risco de deixar a «maioria silenciosa» abandonar-se comodamente a excessos de confiança, substabelecendo sem reservas numa protecção paternalista a defesa do corpo social e procurando ignorar o ataque persistente, metódico e crescentemente ofensivo das forças da subversão que operam interna e externamente em perfeita conjugação de esforços.

A manifestação da violência contestatária e da demagogia irresponsável tem, por vezes, o condão de despertar as sociedades amolecidas à sombra da ordem protectora, muito melhor que todos os conselhos dos defensores da cidade

É que não basta endossar ao Poder e à competência dos governantes o encargo de tudo resolver e providenciar.

É indispensável que os governados demonstrem, por igual, a sua capacidade de merecer os dirigentes que os servem, prestando-lhes compreensão e estímulo indispensáveis Pois há circunstâncias em que a voz dos Governantes carece de sentir-se duplamente autorizada e reforçada pelo apoio popular, para melhor ser ouvida e acatada como expressão dos verdadeiros interesses colectivos.

Assim procedeu a esmagadora maioria do eleitorado na recente consulta que lhe foi dirigida Evidenciando a maturidade da sua consciência cívica ratificou por larga margem de votos expressos nas umas a política concretizada nestes últimos cinco anos de governação que se identificam, fora de qualquer dúvida, com um dos períodos mais fecundos de reformas e realizações da nossa vida colectiva.

Aplausos

É de salientar quanto contribuiu para a dinamização do funcionamento da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa a assiduidade com que o Governo as associou à elaboração da sua política, no exercício da actividade legislativa, submetendo-lhe algumas das mais importantes e profundas reformas promulgadas nestes últimos tempos, mesmo para além do elenco das matérias compreendidas na competência exclusiva da Assembleia, o qual, aliás, se viu consideravelmente alargado.

De entre essas medidas de tão largo alcance para a renovação das estruturas do Regime justo é salientar a última revisão constitucional e a Lei Orgânica do Ultramar, as Leis da Liberdade Religiosa, da Imprensa, da Assistência Judiciária, do Registo Nacional de Identificação, da Reforma Penal, bem como a Lei da Reforma Educativa.

O novo Regimento da Assembleia, e a relevância nele atribuída ao trabalho e organização das comissões, veio, por seu turno, melhorar amplamente as condições de eficiência do funcionamento da nossa Câmara política, permitindo-lhe, designadamente, amiudar os contactos com os membros do Governo e da Câmara Corporativa em matérias das respectivas especialidades.

E nunca será excessivo, e menos ainda descabido, manifestar aqui o nosso apreço e reconhecimento pelo alto merecimento da actuação desenvolvida pela Câmara Corporativa através dos abalizados pareceres técnicos com que proficientemente tem assistido a Assembleia Nacional e o Governo, traduzindo a expressão dos interesses das autarquias locais e dos interesses sociais de ordem administrativa, moral, cultural ou económica cuja representação lhe está confiada.

Na mensagem que V Exª, Sr Presidente, confiou à representação nacional como linha de rumo para a XI Legislatura, enunciam-se com magistral objectividade os problemas fundamentais que o País enfrenta na actual conjuntura interna e externa e traçam-se os grandes objectivos daquilo que deverá ser a política nacional dos próximos anos.

Sobre eles incidirá o estudo atento e a decisão esclarecida dos Deputados e Dignos Procuradores.

Mas desde já podemos detectar três linhas de forças que comandam essa política - a unidade nacional que visa promover, a solidariedade de todos os portugueses na sua valorização e desenvolvimento, a autonomia e independência com que há-de definir-se tal política.

Há pouco afirmei que o voto do eleitorado, na última consulta a que foi chamado, plebiscitou o Governo e a política por ele definida e realizada Sem esquecer os demais aspectos em que aquela se desdobra, sem olvidar a política de ousadas reformas a que aludi não há dúvida de que a política nacional tem sido determinada, de maneira singular, pela firme e inabalável decisão de defender a integridade da Nação ameaçada pela guerrilha em algumas das suas fronteiras africanas, decisão que é imperativo de consciência para quantos - e são a estrondosa maioria- não abdicaram nem se dispõem a negociar a sua condição primeira e essencial, que a todas as restantes sobreleva, de portugueses

Aplausos

A atitude do eleitorado traduziu, por conseguinte, e antes do mais, o claro apoio da Nação a este encargo fundamental da política prosseguida sem quebras pelo Governo, e a tal respeito não pode silenciar-se nem esquecer-se os resultados e a forma dignificante e tão expressiva como decorreu o recente sufrágio nos círculos eleitorais ultramarinos.

O ultramar demonstrou, da maneira mais eloquente que não discute a Pátria de que faz parte integrante