Saúde A saúde, à semelhança da educação, constitui um sector onde as acções a promover pelo Governo, durante o ano de 1974, se consideram prioritárias Importa, com efeito, assegurar a progressiva generalização do direito à saúde - princípio, aliás, contido na própria Lei Orgânica do Ministério da Saúde

O objectivo genérico que, em consequência, se atribui à política de saúde -melhoria do nível sanitário da população -, bem como as diversas actuações preconizadas para a sua prossecução, não podem, por isso, deixar de se considerar inseridos no quadro geral da efectiva generalização daquele direito a toda a população, devendo, evidentemente, ter-se presente que as acções a desenvolver terão de ser executadas de forma progressiva e continuada e sempre dentro dos recursos financeiros disponíveis

É dentro destes princípios que se programam para 1974 medidas e intervenções fundamentais, tais como

a) A intensificação dos programas de formação dos profissionai s de que haja carências mais graves, nomeadamente pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar, sanitário e hospitalar,

b) A regulamentação das condições de fixação na periferia do pessoal técnico.

c) A reorganização dos serviços hospitalares de urgência, articulando-os com o sistema de transporte urgente de doentes,

d) A revisão do sistema de financiamento hospitalar, em ordem a centralizar a sua gestão;

e) O alargamento e a intensificação da protecção materno-infantil,

f) A melhoria dos recursos no sector da saúde mental Os graves problemas resultantes da falta de pessoal qualificado como apoio indispensável ao funcionamento da rede de serviços de saúde existentes ou a criar no decurso do IV Plano de Fomento e, sobretudo, da sua assimétrica repartição espacial obrigam a que a sua resolução seja dada prioridade imediata

Daí a importância das acções preconizadas nas alíneas a) e b) do número anterior

Com a reorganização dos serviços hospitalares de urgência na sua articulação necessária com o sistema de transporte urgente pretende-se especificamente promover a indispensável melhoria da assistência aos doentes em situação de urgência, no duplo aspecto de melhorar as instalações e a orgânica dos serviços e garantir as condições necessárias no que respeita ao sistema de transporte de doentes. Para esse efeito, providenciará o Governo no sentido de ampliar e melhorar os serviços de urgência dos hospitais centrais e distritais

São bem conhecidos, por um lado, a natureza dispersiv a dos esquemas de financiamento do sector hospitalar e, por outro lado, os reflexos desfavoráveis da sua influência na elaboração anual ou plurianual de uma adequada política financeira, ajustada às características e necessidades do sector Daí a relevância, reconhecida pelo Governo, da revisão do sistema de financiamento hospitalar, em ordem à centralização e racionalização da sua gestão

Importa ainda salientar as acções no domínio da protecção materno-infantil, de particular urgência devido ao facto de as taxas de mortalidade materna, infantil e do grupo etário dos 1-4 anos resultarem, na maioria dos casos, de factores bastante bem identificados e passíveis de controlo. Deste modo, em 1974, e no quadro da protecção materno-infantil. efectivar-se-ão acções, designadamente no que respeita à criação ou beneficiação de valências materno-infantis em centros de saúde, de maternidades e serviços de obstetrícia e pediatria em hospitais distritais e concelhios e a formação de pessoal adequado

Na sequência lógica das acções a empreender no campo da protecção materno-infantil encontram-se as intervenções no domínio da saúde escolar, tendo em vista não só a realização de objectivos específicos do sector «Saúde», como também de um aumento do rendimento escolar

No que respeita à melhoria de recursos no domínio da saúde mental, pensa o Governo, sobretudo, intensificar as acções de natureza preventiva, especialmente .por intermédio da profilaxia e tratamento das toxicomanias e do alcoolismo e, bem assim, os estudos epidemiológicos da morbilidade psiquiátrica e a formação de pessoal técnico para os serviços de saúde mental O programa do sector «Saúde» para 1974 inclui ainda medidas visando a melhoria e o alargamento da rede de serviços de saúde mental Para além das acções incluídas nos números anteriores, importa referir alguns outros aspectos, designadamente os que respeitam à intensificação do Programa Nacional de Vacinações, à prevenção e combate das doenças parasitárias e ao aperfeiçoamento dos meios materiais e humanos de luta contra a tuberculose e de controlo da diabetes, bem como no domínio do saneamento do ambiente, designadamente a intensificação do combate a poluição da água

De outro lado, e como elemento importante no domínio da investigação em matéria de preparação de base da política do sector, deve notar-se que - em resultado da relevância particular de que se revestem os problemas de saúde da população portuguesa e da consequente necessidade de intensificar o esforço para o seu adequado conhecimento- se apresentam com carácter imperioso estudos sobre a situação e as necessidades da população, impondo-se, por várias razões, que eles tenham, de inicio, por objectivo apenas uma determinada região

Habitação e urbanização O agravamento progressivo do déficit habitacional das zonas urbanas, em consequência de um desajustamento cada vez mais profundo entre a oferta e a procura de alojamentos, é um facto  simples observação dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística confirma-o inteiramente

Acentue-se, porém, que o referido desencontro entre a oferta e a procura de alojamentos não é apenas de natureza quantitativa, mas também de natureza qualitativa Daí que a adaptação do comportamento da oferta às características da evolução da procura se revista de interesse assaz importante.

A situação que caracteriza o nosso panorama habitacional não se limita apenas aos aspectos referidos