(...) alimentares Assim, o fomento das culturas onde o desajustamento entre a oferta e a procura seja mais acentuado terá de continuar, nomeadamente através de assistência técnica e financeira às explorações agrícolas, melhoria das infra-estruturas, racionalização dos circuitos de distribuição dos produtos agrícolas, bem como mediante adequada intervenção governamental com o fim de apoiar os mercados, não só em virtude do carácter aleatório de que st, reveste a actividade do sector, mas também em consequência da evolução dos mercados mundiais Conhecidas as insuficiências de carne no mercado internacional e as carências, em certas épocas do ano, de outros produtos animais ao nível do País, tem de continuar o fomento pecuário já em execução nos últimos anos

Dar-se-á particular importância à integração da pecuária na exploração agrícola, em ordem a um melhor aproveitamento dos seus subprodutos Elaborar-se-ão, no ano em curso, tabelas de arraçoamento com base em matérias-primas derivadas da actividade das explorações agrícolas, tendo em vista aumentar a autonomia destas A ligação muito directa entre a produção e a indústria alimentar obriga a uma reformulação das competências de vários departamentos do Estado nesta matéria Encontram-se em fase muito adiantada os estudos de desenvolvimento global das actividades que servem nesse sentido a integração da agricultura

A necessidade de coordenação levou à criação de grupos de trabalho no Ministério da Economia com o objectivo de se pronunciarem sobre todos os assuntos que se referem ao estabelecimento de indústrias agrícolas e alimentares quando elas solicitam o financiamento do Estado Este aspecto tem-se revelado do maior interesse no que se refere às organizações corporativas ou cooperativas da lavoura

A eficiência das providências preconizadas encontra-se, porém, dependente, em grande parte, da reestruturação dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, pelo que cumpre acelerar os estudos já iniciados no ano transacto para esse efeito No domínio da defesa sanitária dos animais, um dos sectores que mais condiciona o desenvolvimento pecuário, dar-se-á particular relevância à intensificação da luta contra os principais zoonoses que grassam no País, continuando e ampliando as campanhas profilácticas que têm vindo a ser executadas em anos anteriores

Quanto às pestes suínas estudar-se-á a adopção de novas medidas, entre as quais se incluem uma vasta campanha de vacinação contra a peste suína clássica e o apoio financeiro à reconversão das explorações porcinas

Com o objectivo de defesa contra as doenças e parasitas vegetais procurar-se-á a dinamização e extensão das medidas de homologação de pesticidas e do sistema de avisos sobre prevenção de pragas e doenças, para as culturas consideradas mais importantes, como já actualmente sucede com a cultura da vinha

No próximo ano dedicar-se-á atenção especial ao estudo bioecológico e de combate aos ácaros da vinha e defesa das culturas contra nemátodos As acções de formação profissional têm sido realizadas quer em trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Agricultura com outros departamentos, quer por iniciativa destes últimos Muito embora os resultados alcançados possam considerar-se bons, reconhece-se vantajoso, para um melhor aproveitamento das disponibilidades humanas e materiais, a boa coordenação de serviços e a criação de um órgão com competência específica ao nível da Secretaria de Estado da Agricultura A conveniente exploração dos empreendimentos hidroagrícolas continua a ser preocupação importante do Governo. No ano de 1974 prosseguirão as acções de valorização destes aproveitamentos, estabelecendo estações ou explorações experimentais com o objectivo de &e estudarem as culturas mais viáveis e as melhores formas da tecnologia do solo e revendo a legislação que se refere a estas obras. Deve salientar-se a coordenação de acções estabelecida entre o Ministério das Obras Públicas e o Ministério da Economia a fim de tirar o melhor partido destes empreendimentos A cultura da vinha, sem dúvida das mais importantes, aguarda a publicação de legislação em que se faça uma revisão do actual condicionamento à luz das realidades actuais e se valorizem o mais possível os produtos a que dá origem

Estão previstas acções de reconversão, em especial nas regiões demarcadas, com prioridade para a do Douro, a continuação dos estudos para a definição e delimitação de novas regiões demarcadas e o enquadramento da produção de uva de mesa na política frutícola e vitivinícola geral Apesar dos esforços qe têm vindo a ser realizados pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas nos domínios da florestação dos baldios, o ritmo conseguido considera-se insuficiente para se atingir, a prazo razoável, o conveniente aproveitamento e defesa das áreas apropriadas As acções para 1974 estão programadas para uma área dupla da média dos últimos anos, dotando-se, para isso, os serviços dos meios considerados indispensáveis A florestação da propriedade privada tem decorrido entre nós em ritmo muito lento Considerando que uma grande parte do território continental tem aptidão não agrícola, haverá que dinamizar este sector Com tal objectivo, procedeu-se à estruturação do Fundo de Fomento Florestal e vão ser postos à sua disposição os meios humanos e materiais para poder orientar o aproveitamento silvo-pastoril, tendo como meta a florestação de 50 000 ha no decurso do próximo ano As características do nosso clima e a forma como foram estabelecidos certos povoamentos florestais, quando os conhecimentos técnicos não eram os actuais, tornam grande parte das nossas matas muito vulnerável aos incêndios Daí que seja tão importante o esforço de florestação como a protecção do arvoredo existente ou que se vai estabelecendo

Os recursos que foi possível reunir no ano de 1973 para tratamento das matas e para a abertura de aceiros e estradas de penetração tornaram possível reduzir substancialmente o volume dos prejuízos resul-