(...) tantes de incêndios, muito embora o número destes quadruplicasse este ano em relação ao ano anterior. A magnitude do problema justificará, até, que cie seja considerado no âmbito dos programas autónomos, tal como são definidos na proposta de lei de meios para 1974 É intenção do Governo promover a intensificação de culturas como a horto-fruticultura e a floricultura, que permitam a constituição de empresas economicamente viáveis, ainda que na base de áreas reduzidas. Entre estas, terão naturalmente prioridade as ligadas ao abastecimento público, à exportação ou ao fornecimento de matérias-primas para a indústria alimentar

Nos domínios da fruticultura reformularam-se as políticas de apoio financeiro em face das respeitas da produção, das capacidades de consumo e das possibilidades de exportação

Continuar-se-á a incentivar a construção de centrais para o armazenamento das frutas perecíveis, mas vai ser concedida uma particular atenção ao fomento da fruticultura produtora de frutos secos, a qual atinge, normalmente, regiões interiores do País que necessitam de forças de dinamização Concorrem para esta orientação os preços convidativos obtidos por estes frutos, a relativa facilidade da sua exportação e a não existência de problemas graves de armazenamento e de conservação Considerando a importância que o associativismo assume na actual estrutura agrícola, empreenderam-se, no ano em curso, acções tendentes a promovê-lo

Continuará, por outro lado, a estimular-se a constituição de sociedades de agricultura de grupo, consideradas como um dos meios de corrigir, indirectamente, as dificuldades estruturais O continente português atravessa, no momento actual, uma fase de carência de oleaginosas, que o ultramar não tem conseguido equilibrar. Trata-se de um grupo de plantas de marcado reflexo na economia do País, quer pelo óleo em si, quer pelos bagaços, considerados indispensáveis ao equilíbrio proteico das rações e, desta forma, intimamente relacionados com o fomento pecuário No ano de 1974 procurar-se-á dar desenvolvimento a um esquema de culturas oleaginosas, e dar continuidade ao estudo das características dos óleos de várias sementes nacionais

A olivicultura continuará a ser encarada com a atenção devida a um património nacional importante e, além das medidas normais tendentes à protecção da cultura, como, por exemplo, as definidas no regime da campanha oleícola, procurar-se-á -e já estão em curso as negociações nesse sentido- instalar uma exploração em zona típica de olival, com o objectivo de alargar a acção da Estação de Olivicultura no que diz respeito à dist ribuição das plantas, à definição das melhores variedades, e a reconversão dos olivais, do mesmo passo que prosseguirão os estudos de tecnologia do azeite e da azeitona de conserva A estratégia geral do sector das pescas para 1974 tem necessariamente presente o seu programa de acção projectado para o hexénio de 1974-1979, bem

como as condições de natureza conjuntural que em particular o afectam.

Como resultado, por um lado, da inserção da política de desenvolvimento do sector no condicionalismo que ele actualmente defronta e, por outro, da necessidade de articular adequadamente a política conjuntural que lhe respeita com a política conjuntural geral, surgem como objectivos para 1974

Para a consecução dos objectivos mencionados propõe-se o Governo actuar nos seguintes domínios prioritários A ordenação e coordenação do sector é indubitavelmente condição necessária para a conveniente efectivação das medidas incluídas no programa anual. Nesse sentido, pretende o Governo assegurar à Junta Nacional de Fomento das Pescas o efectivo exercício das suas funções em cada um dos diferentes domínios acima referidos e, bem assim, na coordenação geral da actividade Trata-se de actuações a todos os títulos necessárias, em face das dificuldades conjunturais e deficiências estruturais com que o sector se debate A assistência técnico-económica a prestar às empresas atenderá, fundamentalmente, aos problemas de natureza financeira, de dimensionamento e de organização com que luta actualmente a maioria das empresas da pesca Importa ter presente, porém, que o referido apoio não poderá nem deverá ser dado indiscriminadamente, pois há que atender à viabilidade económica dessas empresas e à estratégia definida para o conjunto da actividade piscatória

Através da assistência técnica procurar-se-á ainda estimular a adopção de processos de trabalho e de equipamento já conhecidos e comprovados, com vista ao aumento da produtividade e do volume total do pescado Com os incentivos à industrialização, pretende o Governo promover o total aproveitamento do pescado, tendo em vista o fornecimento de novos produtos aos mercados consumidores e de matéria-prima a outras indústrias Espera-se contribuir assim, antes de mais, para o saneamento financeiro das empresas