(...) existentes e, em segundo lugar, para o aparecimento de outras, bem dimensionadas e geridas, que venham a concorrer para a dinamização do sector O aperfeiçoamento dos canais de distribuição dos produtos do pescado está em íntima relação com o estabelecimento de um esquema de intervenção na formação dos preços do peixe É sabido, com efeito, como é deficiente o mecanismo de formação de preços de venda em lota e como é grande a diferença entre os preços médios de venda em lota e os preços praticados nos grandes centros consumidores Consequentemente, o Governo promoverá o aperfeiçoamento dos circuitos de distribuição do pescado e o estabelecimento de um sistema de estabilização de preços, visando a revisão dos condicionalismos de funcionamento do sistema da primeira venda e a definição de uma política de preços e distribuição. O papel importante que o sector das pescas desempenha no comportamento global da economia portuguesa e a necessidade crescente de inserir a sua actividade numa perspectiva de médio prazo, tendo em vista a exploração racionai do conjunto dos recursos oceânicos -aspecto em que Portugal é especialmente dotado-, justificam a importância fundamental da investigação científica e tecnológica e da actuação no plano internacional Aspecto de primeira importância, em face da situação presente e, sobretudo, das perspectivas futuras do sector, é o da actividade das frotas de pesca do largo, em consequência da ampliação generalizada das áreas de pesqueiro reservadas Procurando solucionar os problemas resultantes desse alargamento e, em igual medida, do enfraquecimento dos pesqueiros em consequência da pesca intensiva por frotas de várias nações, o Governo autorizará a referida Junta a participar em empresas, com vista a assegurar a viabilidade da exploração de pesqueiros longínquos Alem disso, procurar-se-á adaptar, como necessário, a pesca do largo às condições prevalecentes, designadamente no que respeita à redefinição da estrutura daquelas frotas

Indústrias extractivas e transformadoras Após a apresentação da proposta de lei de meios para 1973, e conforme o programa de acção definido neste campo pelo Governo, foram sendo publicados diversos diplomas, dos quais se salientam os seguintes

Técnicos da Cerâmica, do Metal e da Madeira e aprovam os seus estatutos

Para além dos diplomas já promulgados, cumpre referir que se encontram concluídos os seguintes projectos de legislação complementar o que revê o regime de autorização prévia (condicionamento industrial) na metrópole, o que cria o Fundo de Fomento Industrial, e o que disciplina o esquema de incentivos para a renovação industrial Além disso, procede-se à revisão do projecto sobre pedreiras E importará igualmente registar a constituição da Empresa Pública de Parques Industriais, cujos primeiros corpos gerentes foram já empossados

Por outro lado, tem-se incentivado a transformação industrial, no País, de matérias-primas provenientes de actividades extractivas nacionais, no sentido de instalar ou desenvolver indústrias transformadoras que beneficiem de abundância e condições favoráveis de exploração de minérios - casos do quartzo, das pintes, do tungsténio - e a possibilitar a obtenção de produtos industriais derivados, com o maior grau de elaboração possível.

Com a finalidade de intervir junto das empresas para facilitar a preparação das adaptações estruturais exigidas pela participação portuguesa no movimento de integração económica, desenvolveram-se acções nos sectores de máquinas-ferramentas e têxteis e, para além dessas, tem-se actuado no sentido da reorganização dos sectores de extrusão de filme e de lanifícios. Elaborou-se ainda um estudo sobre as consequências do acordo com a C E E no sector da confecção, o qual salienta as medidas a tomar tendo em vista uma acrescia competitividade

Com vista a concretizar o aproveitamento sistemático do mercado interno, em ordem ao desenvolvimento dos sectores nacionais de bens de equipamento, e dado que se torna indispensável, em primeiro lugar, estimar a quantidade e o tipo de equipamento que virá a ser necessário como resultado dos programas de expansão de um certo número de indústrias, foram criadas duas subcomissões a Subcomissão de Refinação e Distribuição de Petróleo Bruto, por despacho do Secretário de Estado da Indústria, de 18 de Janeiro de 1972, e a Subcomissão do Equipamento de Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, por despacho do mesmo Secretário de Estado, de 8 de Dezembro de 1972 Estas duas Subcomissões já exerceram em 1973 actividade significativa e virão a sei integradas num órgão coordenador, a criar em 1974 a Comissão Nacional de Equipamento Pesado

Devem salientar-se ainda A apreciável actividade do Instituto Nacional de Investigação Industrial na divulgação da informação técnico-económica;

- O estudo em curso, efectuado em colaboração com outros países e sob os auspícios da O C