- A prossecução dos estudos efectuados nos laboratórios de investigação e apoio tecnológico à indústria, nomeadamente no que respeita ã química, biologia e tecnologia das indústrias alimentarei e as indústrias de fundição e metalo-mecânicas.

- Os trabalhos de instalação dos Centros Técnicos do Metal, da Cerâmica e da Madeira, para o que se iniciou o recrutamento e formação do pessoal, se processou a aquisição de equipamento, se obtiveram terrenos destinados à sua implantação e se promove, neste momento, a constituição dos seus corpos gerentes

No que toca ao reforço da informação económica necessária ao acompanhamento e orientação das actividades industriais, importa sublinhar que as acções empreendidas nesse domínio estiveram a cargo do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado da Indústria, através do Grupo de Estudos Básicos, e abrangei dm fundamentalmente três aspectos criação de um banco de dados, elaboração de um sistema de matrizes, e acompanhamento conjuntural do investimento O mesmo serviço desenvolveu ainda outras acções, entre as quais se salientam a elaboração de séries de capital fixo e o cálculo de coeficientes de capital-produto

Alem disso, no mesmo sentido, prosseguiram diversos estudos relativos à avaliação dos efeitos da política industrial, designadamente no que respeita aos incentivos fiscais e financeiros

Neste enquadramento, propõe-se o Governo

a) Promover o investimento nacional e estrangeiro, orientando-o para sectores e regiões que melhor contribuam para o desenvolvimento económico e social do País,

b) Elaborar um programa nacional de parques industriais e instalar o primeiro parque de iniciativa do Estado.

c) Impulsionar as adaptações estruturais exigidas às empresas industriais pela participação portuguesa nos movimentos de integração europeia,

d) Promover a melhoria qualitativa da indústria transformadora, em especial junto das pequenas e médias empresas,

e) Continuar a revisão das formas de actividade das indústrias de base,

f) Institucionalizar a Comissão Nacional de Equipamento Pesado,

g) Prosseguir e intensificar o aproveitamento e valorização interna dos recursos mineiros do Pais; Promoção do investimento nacional e estrangeiro, orientando-o para sectores e regiões que melhor contribuam para o desenvolvimento económico e social do País

Os instrumentos de promoção decorrentes da Lei n.º 3/72 constituem, por si, a forma mais directa de estimular o investimento e de o dirigir para onde sectorial e regionalmente, melhor convenha

O sistema de incentivos previsto, a par da modificação das regras de acesso e de exercício da actividade e da criação do Fundo de Fomento Industrial, terá, certamente, dada a amplitude de que se reveste, forte impacto na criação de novas unidades e na ampliação das existentes

Complementarmente, há que prosseguir acções especificas já iniciadas em anos anteriores, visando também a promoção do investimento nacional e estrangeiro, especialmente através do Serviço de Apoio ao Investidor, que virá a integrar-se no Fundo de Fomento Industrial Elaboração de um programa nacional de parques industriais e instalação do primeiro parque piloto

Um dos factores que pode dar forte impulso ao investimento industrial é a criação de infra-estruturas necessárias à implantação de novas indústrias, entre as quais parques industriais

Quanto a este aspecto, e na sequência das acções desenvolvidas em 1973 e que, em linhas gerais, se concretizaram na criação do Serviço de Promoção de Parques Industriais e da Empresa Pública de Parques Industriais, bem como na realização do projecto do parque piloto de Braga-Guimarães, incrementar-se-ão, em 1974, os estudos e acções conducentes à construção daquele parque e à definição das normas e meios promocionais de outros parques, sejam eles da iniciativa pública ou privada

A Empresa Pública de Parques Industriais, especialmente criada e dotada financeiramente para o efeito, concentrar-se-á fundamentalmente, em 1974, na realização do parque Braga-Guimarães Impulso às adaptações estruturais exigidas das empresas industriais pela participação portuguesa nos movimentos de integração europeia

A crescente participação do País no processo de integração económica europeia e as tendências que se desenham para uma nova divisão internacional do trabalho industrial abrem vastas oportunidades produtivas aos empresários portugueses

Todavia, o nível de competitividade que o aproveitamento dessas potencialidades pressupõe, bem como o esforço de racionalização que a sobrevivência e expansão no próprio mercado interno continuadamente exigirão, obriga a um esforço sistemático por parte da actividade pública e privada