(...) adjudicação de concessões na parte restante da plataforma continental e na zona emersa da metrópole.

O processo de recepção e apreciação de propostas findará ainda em 1973, esperando-se, assim, que no começo de 1974 o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos possa decidir novas adjudicações.

No que respeita à revisão da legislação sobre pedreiras, e na continuação dos estudos que vêm sendo efectivados com a participação de representantes de vários organismos, procurar-se-á aperfeiçoar o condicionalismo legal da exploração daquelas, atendendo à evolução das técnicas e a outros factores que influenciam o sector

Na sequência das realizações que conduziram à formação de uma sociedade nacional com forte posição do Estado, continuar-se-á a dar a maior atenção ao problema da utilização mais rentável das pirites no quadro da economia nacional. Naturalmente, em conexão com este assunto, prestar-se-á toda a colaboração ao Gabinete da Área de Sines nos seus estudos e realizações sobre a viabilidade e aproveitamento dos recursos minerais da sua área de influência

Durante 1974 intensificar-se-á a acção que vem sendo conduzida no sentido de criar condicionalismos legais e institucionais que fomentem a instalação das indústrias de aproveitamento e valorização local dos nossos recursos mineiros, de tal modo que elas possam beneficiar de condições privilegiadas de exploração dessas matérias-primas e forneçam as condições suficientes para salvaguardar uma saudável actividade extractiva

Sendo evidente a necessidade de intensificar o trabalho de elaboração de «normas» e promover a sua efectiva adopção, criar-se-á em 1974 este Instituto, organismo dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira e aberto à adesão e cooperação de entidades privadas

Ao Instituto caberá, essencialmente, a elaboração de normas e especificações técnicas, estimular a sua adopção pelas unidades produtivas, conceder o uso de marcas nacionais de qualidade e assegurar as ligações com os organismos estrangeiros similares, sabido que este é um domínio em que a cooperação internacional assume particular intensidade e relevância, que a crescente abertura de mercados tornará ainda mais imperiosa Interessa, ainda, referir como muito importante a preparação de um sistema de informação estatística de base que permita o acompanhamento e orientação das actividades industriais, bem como a avaliação dos efeitos económicos dos instrumentos de actuação no domínio da política industrial.

Com efeito, embota na definição da política industrial esta linha de acção não tenha sido considerada como uma medida específica, na medida em que se refere à preparação daquela política, cumpre, todavia, salientar alguns aspectos com ela relacionados.

Assim, as acções que vêm sendo desenvolvidas neste domínio abrangem, fundamentalmente, os seguintes aspectos banco de dados, a fim de melhorar

a informação estatística do sector, sistema de matrizes intersectoriais e modelo de programação industrial

Durante o ano de 1974 prosseguir-se-á o programa de estudos básicos de economia industrial, com incidência nos seguintes domínios

- Levantamento estatístico permanente, consequentemente, a oportunidade da sua revisão ou de modificações na sua execução

Turismo No sector do turismo, e tendo em vista a manutenção do ritmo de crescimento evidenciado nos últimos anos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a melhor adaptação da oferta às características da procura, o desenvolvimento interno e social e a correcção de certos desequilíbrios regionais, o Governo promoverá acções nos seguintes domínios Promoção turística,

c) Crédito para incremento de novos meios de oferta;

d) Incentivos fiscais. O enquadramento do sector do turismo na estratégia global de desenvolvimento sócio-económico a prosseguir pelo País e o seu largo contributo para a consecução desse desenvolvimento constituem a justificação de base das orientações que ficam apontadas

Com efeito, a qualidade de sector estratégico que ao turismo continua a ser conferida, e na qual assenta o programa de acção do próximo exercício, resulta fundamentalmente, quer da sua participação activa na determinação do saldo da nossa balança de pagamentos e na política de criação de novos empregos, quer da contribuição das actividades turísticas para a atenuação dos desequilíbrios regionais e para o aumento de bem-estar social

No aspecto particular da atenuação dos desequilíbrios regionais serão reforçadas as acções de fomento em algumas zonas com especiais aptidões para o