(...) turismo, mas menos favorecidas do ponto de vista do desenvolvimento económico É o caso do Algarve e da Madeira, cuja posição de regiões prioritárias se ratifica, e do litoral nortenho, dos Açores, das zonas do Alentejo, Trás-os-Montes, Algarve interior, das zonas fronteiriças e de montanha com especiais aptidões para o desenvolvimento de actividades cinegéticas e piscícolas Sublinhem-se ainda, pela sua importância, os casos do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da serra da Estrela, bem como das zonas termais

Para a eficácia da política definida contribuirá, essencialmente, o dinamismo revelado pelo sector privado, através de elevado número de realizações e projectos que executa, e pelo contínuo crescimento da procura internacional

Ao sector público competirá assegurar as condições necessárias à manutenção do ritmo de desenvolvimento evidenciado nos últimos anos, através de acções de promoção turística, interna e externa, alicerçadas em indispensáveis estudo s de mercado, na defesa dos níveis de qualidade já atingidos no apoio e orientação do investimento privado e, bem assim, no estímulo à criação de infra-estruturas

Energia A definição de uma política energética integrada e articulada com as restantes actividades económicas constitui hoje, e cada vez mais, uma exigência necessária à concretização dos objectivos conjunturais e estruturais

Desde a apresentação da proposta de lei de meios para 1973 cumpre salientar, de entre o conjunto de acções efectivadas, a adjudicação pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos aos grupos Shell/Sacor, Esso e Sun/Amerada/Phillips de onze das trinta e três concessões em que foi dividida a plataforma continental e a prossecução dos trabalhos preparatórios de nova outorga de concessões de petróleo no off-shore e na zona emersa da metrópole

Relativamente ao apoio e à ampliação da capacidade interna de refinação e prosseguimento da política de aprovisionamento em ramas de petróleo há a registar

O acompanhamento dos projectos de ampliação da Refinaria do Porto e da instalação da Refinaria do Sul;

A entrada em actividade de dois novos navios da frota nacional, da classe de 135 000 tpb;

A assinatura de um contrato para a aquisição de dois novos navios da classe de 350 000 tpb,

A conclusão pela Administração dos Portos do Douro e Leixões de um estudo de viabilidade da dragagem das bacias do terminal,

A aceleração do ritmo de construção da armazenagem de petróleos brutos na Refinaria do Porto,

O estudo, acompanhamento e intervenção casuística, nos termos do Decreto-Lei n º 498/71, nos projectos de contratos de compra de petróleos brutos,

A atribuição de concessões de prospecção, desenvolvimento e exploração de petróleo e gás natural na metrópole, em paralelo com o incremento desta actividade no ultramar. Continuar a revisão da condições de actividade das indústrias energéticas -Prosseguindo as acções conduzidas em anos anteriores, proceder-se-á ao estudo das estruturas de preços e da fiscalização dos produtos de petróleo, bem como da racionalização da distribuição dos combustíveis.

No que se refere à produção e transporte da rede primária, será concluído o projecto de concessão a outorgar à Companhia Portuguesa de Electricidade.

Proceder-se-á ainda à reestruturação da distribuição da energia, racionalizando os esquemas tarifários e reorganizando os sistemas da grande e pequena distribuição

Na mesma linha de orientação, ultimar-se-á a elaboração, em curso, do regulamento de segurança das instalações de utilização e do regulamento de licenças de instalações de serviço público e particular, no sentido de actualizar as normas de segurança e de simplificar a tramitação dos processos de licenciamento prévio das instalações que a ele estão lega lmente sujeitas Acelerar o ritmo da electrificação rural e da integração horizontal e vertical das actividades distribuidoras de energia - Segundo decisão do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, até ao fim do IV Plano deverá completar-se, praticamente, a cobertura do território metropolitano, excluídas apenas as habitações isoladas, que deverão corresponder a cerca de 2 % a 3 % da população total

Nesse sentido se ampliou, com mais 200 000 contos, a verba de 120 000 que fora atribuída para comparticipações no ano de 1973. E pretende o Governo manter esse esforço adicional, por forma a assegurar a realização daquele objectivo

Deverão ainda iniciar-se os trabalhos tendentes à reestruturação de fundo dos sectores da grande e pequena distribuição, com vista a melhorar a sua eficiência técnico-económica, a qual só poderá ser obtida através de entidades que disponham de dimensão, estrutura, conhecimentos técnicos e meios suficientes de acção. Diversificar as fontes e os meios de abastecimento de energia e racionalizar a utilização dos recursos nacionais ]â conhecidos

A política energética a executar ao longo do IV Plano visa, basicamente, a segurança do abastecimento. Para o efeito, já em 1974 deverão desenvolver-se certas actuações tendentes a uma diversificação das fontes e meios de abastecimento de energia e a