(...) um melhor aproveitamento dos recursos naturais conhecidos, designadamente.

imento da coordenação metrópole-ultramar com vista ao planeamento harmónico da ampliação dos centros refinadores e do seu abastecimento em petróleos brutos e à utilização activa e concertada dos recursos energéticos,

- Estudo e promoção de um esquema de conservação de combustíveis, utilizando-os da melhor forma possível nos consumos intermédios e finais, incluindo a sensibilização dos consumidores nesse sentido.

Na política energética a prosseguir deve ainda atender-se à competitividade dos preços face aos praticados no estrangeiro De facto, a integração em mercados mais vastos, especialmente na C E E, obriga a que os preços das principais formas energéticas, em particular as consumidas pela indústria, sejam compatíveis com os praticados nos mercados externos

As medidas a adoptar nos vários sectores da energia de modo a obter níveis de preços competitivos são, fundamentalmente, a maior integração vertical de cada subsector energético, a racionalização da distribuição e o estado das estruturas dos preços e da política de produção, procurando em efeitos de escala a maior economia possível e tendo em atenção os encargos adicionais a que obrigará a defesa do meio ambiente Conhecida a função básica dos transportes e das comunicações na economia nacional, a estratégia anual de actuação nesse sector deverá ser sempre orientada no sentido de assegurar uma oferta de serviços que permita que os fluxos de pessoas, de bens e de informações se estabeleçam de forma contínua e com o mínimo possível de estrangulamentos

A adaptação da oferta à procura de transporte levanta sempre problemas de difícil solução, dado que uma parte importante dos investimentos sectoriais

é indivisível, já que a dimensão mínima de algumas das principais componentes do sistema implica a entrada em exploração de novas infra-estruturas ou equipamentos de grande dimensão. Resulta, assim, que a oferta evolui por verdadeiros «saltos» de capacidade - característica que, não sendo exclusiva deste sector, tem, contudo, a particularidade de implicar um volume de investimentos extremamente importante, a financiar, numa percentagem elevada, por fontes públicas ou semipública

A dimensão dos investimentos em jogo e o carácter espacial dos fluxos de transportes e de comunicações implicam que o programa anual do sector esteja não só interligado com o modelo global de desenvolvimento da economia portuguesa e com as decisões tomadas quanto ao ordenamento do território do continente e ilhas adjacentes, mas atenda também às necessidades conjunturais de correcção de determinados desequilíbrios

Nestas condições, no que se refere à distribuição espacial dos investimentos em transportes e comunicações, considera-se fundamental dar continuidade às orientações do III Plano de Fomento, ou seja, praticar uma política de concentração de investimentos no eixo Braga-Porto-Aveiro-Coimbra-Lisboa-Setúbal-Sines-Faro, bem como assegurar ainda a eficiência dos eixos fundamentais de penetração no interior do País. É, aliás, o que se tem vindo a fazer nos últimos anos, nomeadamente no campo das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroport uárias e, ainda, das comunicações

Tendo ainda em vista a adequação da oferta à procura real e potencial no sector dos transportes e comunicações, deverá o Governo em 1974

a) Contemplar prioritariamente, no processo de modernização das vias férreas, as de tráfego mais intenso e, bem assim, as que assumam papel relevante nas ligações internacionais ou sejam indispensáveis para a execução dos esquemas de ordenamento do território aprovados,

b) Possibilitar, por novos investimentos portuários, a oferta de novos tipos de serviço decorrentes da evolução tecnológica do transporte marítimo

Circuitos de distribuição e defesa do consumidor Na definição da político comercial do Governo, considera-se preferível separar a política comercial interna da política comercial externa

Dada, com efeito, a especificidade dos objectivos e dos instrumentos de cada uma das referidas políticas, considerou-se haver vantagem em separá-las.

Assim, no sector «circuitos de distribuição e defesa do consumidor» encontrar-se-á a definição, para 1974, da política comercial interna, enquanto que as matérias do âmbito do comércio externo serão tratadas em capítulo distinto Desde a apresentação aã proposta de lei de meios para 1973, e de acordo com o programa de actuação estabelecido neste sector pelo Governo, foram sendo tomadas várias medidas que, pela sua natureza, se encontram ainda em curso de execução