(...) de articulação entre regiões distantes e em diferentes fases de desenvolvimento, bem como a necessidade de coordenar as actividades de cooperação com organismos internacionais e com outros países para evitar esforços desproporcionados no acesso aos resultados da sua investigação

Assim, as transformações estruturais programadas para a economia portuguesa exigirão uma incorporação cada vez maior de novas tecnologias e a criação de uma mentalidade aberta à introdução da inovação em todos os sectores da vida nacional, desde as actividades produtoras aos equipamentos sociais e serviços

As metas programadas no âmbito do IV Plano de Fomento, tendentes a criar um sistema científico apropriadamente dimensionado e inserido nas realidades económico-sociais do País, deverão traduzir-se em acções destinadas a garantir as condições de eficácia das transformações requeridas Neste enquadramento, propõe-se o Governo, em 1974, promover

a) A adequação das estruturas de investigação às necessidades dos diversos sectores e ao melhor aproveitamento dos recursos existentes;

b) A revisão das condições de enquadramento e de carreira do pessoal de investigação,

c) O aperfeiçoamento dos órgãos de coordenação das actividades de investigação,

d) A adopção do sistema de investigação por contrato,

e) O estímulo ao esforço de investigação no âmbito das empresas privadas

Informação técnico-económica No que toca à informação técnico-económica, o Governo procurará assegurar as condições básicas para o progressivo estabelecimento no País de um sistema coordenado de informação científica, técnica e económica, cuja necessidade tem vindo a afirmar-se de modo crescente à medida que se acelera o processo de desenvolvimento e, consequentemente, vão surgindo novas e mais complexas exigências em matéria de sistemas de informação

Com «feito, a informação assume, nos nossos dias, uma importância fundamental na racionalização da planificação das actividades humanas, representando verdadeira condição básica de qualquer política económica coerente e eficaz

Trata-se de matéria que exige amplas e profundas transformações e aperfeiçoamentos no conjunto dos métodos e até na mentalidade da Administração Por isso, e tendo em atenção essa perspectiva do problema, procurará o Governo melhorar e intensificar os esforços iniciais já desenvolvidos e promover, em 1974, acções nos seguintes domínios fundamentais

Comércio externo Na justificação das linhas de orientação a adoptar pelo Governo no domínio dos circuitos de distribuição e defesa do consumidor fez-se referência à especificidade da política de comércio externo como elemento parcial a integrar no processo global de ordenação do desenvolvimento económico e social do País

Com efeito, as acções a empreender no âmbito do comércio externo assumem, no momento presente, particular importância e especial delicadeza, em consequência quer dos desequilíbrios conjunturais que a economia portuguesa tem vindo a revelar, quer da necessidade de adaptar progressivamente a economia do País aos condicionalismos decorrentes do processo de integração económica europeia As circunstâncias actuou d? economia portuguesa requerem a adopção de uma adequada e flexível política de importações, susceptível de, simultaneamente, evitar, no que respeita à balança comercial, desequilíbrios profundos e de difícil recuperação, e de assegurar selectivamente uma importação capaz de, por um lado, complementar a oferta interna de bens indispensáveis e, por outro, satisfazer as necessidades em formação de capital resultantes da aceleração do ritmo de desenvolvimento económico - em que o Governo está empenhado -, contribuindo, do mesmo passo e a mais longo prazo, para a supressão de algumas das deficiências da referida oferta interna

São estes os princípios básicos da orientação do Governo no domínio das importações, e aos quais se subordinará, portanto, a sua acção, tendo em conta a evolução da situação conjuntural É, todavia, no capitulo das exportações que se situam os problemas que requerem mais atenta consideração e o reforço da capacidade de acção do conjunto da economia

Na verdade, na fase actual do processo de desenvolvimento económico, e atentas as suas relações recíprocas com o exterior, assume papel fundamental o incremento da capacidade de exportação e da competitividade da economia portuguesa nos mercados externos, considerada numa perspectiva de médio prazo e tendo em atenção os condicionalismos da sua inserção em espaços económicos alargados, designadamente na Comunidade Económica Europeia

São bem conhecidas as dificuldades em compatibilizar, a curto prazo e em determinadas condições, a necessidade de intensificação das exportações e a de não agravar, no plano interno, situações de pressão da procura

Tomando na devida conta os problemas de coordenação das acções relativas às várias políticas económicas parciais, bem como a articulação entre os obj ectivos prosseguidos a curto e a médio prazos, importa assegurar, no conjunto da economia, uma política de exportações que permita o aproveitamento das potencialidades que neste momento se lhe oferecem

Além disso, e ao estimular a entrada de produtos nacionais em mercados estrangeiros, está o Governo a contribuir para o aparecimento de empresas bem dimensionadas, susceptíveis de satisfazer também, em