condições técnico-económicas vantajosas, a crescente procura interna, com reflexos manifestamente favoráveis no nível geral dos preços. É pelos motivos expostos que o Governo se propõe intensificar os seus esforços no sentido de promover a aceleração do ritmo de crescimento das exportações portuguesas

Este objectivo implicará, porém, um esforço considerável por parte do sector privado e a adopção de conceitos quanto a exportação diferentes dos até aqui prevalecentes

O esforço do sector privado -que respeita muito mais a decisões de investimento do que a acções clássicas de promoção de vendas no exterior - deverá ser apoiado pela administração pública através dos serviços e dos organismos adequados.

De resto, e na medida em que se pretende aumentar o ritmo de investimentos em projectos que visam principalmente o mercado de exportação, já o Fundo de Fomento de Exportação tem sido chamado a intervir de uma forma directa, nomeadamente pela via dos «contratos de desenvolvimento à exportação», facilitando aos empresários apoio considerável na obtenção dos capitais alheios necessários

O conceito de «projectos que visam principalmente o mercado de exportação» e que se considera, dada a pequenez do nosso mercado interno, a única forma de sustentar elevadas taxas de crescimento de exportações metropolitanas, opõe-se ao conceito de «exportação de excedentes de produção», que se justificaria apenas na época em que não estavam disponíveis meios de conhecer com razoável segurança os mercados externos e era notória a impreparação dos empresários nacionais para a competição a nível internacional.

Para além do apoio directo já referido aos projectos de investimento mencionados, o Fundo de Fomento de Exportação continuará, pois, a intervir e intensificará ainda a sua acção no que respeita ao reconhecimento das oportunidades existentes nos mercados externos e à divulgação, entre os empresários, dessas oportunidades e dos meios a empregar para a sua concretização, nomeadamente através da implantação no estrangeiro de serviços técnicos de apoio local, de estudos de mercados a diversos níveis dos circuitos de comercialização, do envio de missões comerciais genéricas e especializadas e do convite a importadores e a empresários estrangeiros para visitarem o nosso país Da abertura dos mercados, que deriva da extinção progressiva de direitos aduaneiros e outros obstáculos ao comércio internacional, tem resultado que as únicas vantagens deixadas nos mercados nacionais aos produtores neles instalados são as do melhor conhecimento dos circuitos de comercialização e distribuição e as de maior facilidade de actuação local - vantagens mesmo assim precárias, na medida em que nesses mercados se vai dando a implantação de filiais de empresas estrangeiras que passam a dispor dos mesmos conhecimentos e das mesmas facilidades

Entre nós verifica-se, cada vez com maior relevância, a instalação de empresas estrangeiras que, no nosso próprio mercado interno e a partir dele, acentuam uma certa pressão concorrencial que acresce à das reduções de direitos consentidas.

Este movimento só pode ter uma contrapartida, que é a da implantação no estrangeiro de filiais de empresas portuguesas exportadoras, que assim assumirão definitivamente a dimensão internacional que as estruturas modificadas do comércio em espaços económicos alargados torna indispensável até como condição de sobrevivência da actividade industrial do próprio país Para além de certos casos em que a natureza do produto e do circuito de distribuição permitem a adopção de soluções muito aligeiradas de presença no estrangeiro, a implantação de filiais, ou mesmo de simples escritórios de representação, levanta problemas de viabilidade do ponto de vista dos custos implicados em relação à actividade exportadora da empresa para esse mercado e de risco quanto à permanência de determinado tipo de exportação, que muitas vezes corresponde à diferença de grau de desenvolvimento económico entre país exportador e país importador

Atenta a dificuldade com que as empresas, nomeadamente as de pequena e até de média dimensão, se debatem para resolver os problemas apontados, julga-se indispensável continuar a proporcionar-lhes o acesso a instrumentos que facilitem a sua penetração nos mercados externos. Encaram-se, em particular, como fórmulas capazes de satisfazer a esses requisitos, as trading companies, os agrupamentos complementares de empresas -que foram recentemente objecto de regulamentação entre nós - e outros esquemas já ensaiados no País ou no estrangeiro, além de medidas diversas de auxilio estadual à exportação, envolvendo, designadamente, o apoio directo à instalação de escritórios de representação, à formação de pessoal especializado, ao estudo de mercados e à própria criação de marcas portuguesas para bens de exportação

Dentro desta linha de orientação, desenvolveu já o Fundo de Fomento de Exportação uma certa actividade, tendente à criação de algumas trading companies, cumprindo um certo número de condições mínimas do ponto de vista do volume de exportações centralizadas por seu intermédio, do capital a envolver na actividade, do crescimento daquelas exportações durante um período inicial de três anos e da comercialização directa num número de mercados estabelecido como mínimo durante esse período.

As vantagens a conceder pelo Fundo de Fomento de Exportação durão fundamentalment e respeito à viabilização dos escritórios próprios de representação directa, no período inicial, à formação dos técnicos de exportação para a sede e para esses escritórios, ao estudo dos mercados e à criação de marcas portuguesas de produtos de exportação Em colaboração com outros organismos da administração pública e com o sector privado correspondente efectuou-se já, e aplacou-se na sua quase totalidade, o estudo estratégico relativo à actividade da exportação de vinhos (de mesa, do Porto e da Madeira)

Encontre-se em fase adiantada um estudo de igual porte, respeitante ao sector das conservas de peixe e que teve de abranger também alguns aspectos ligados com a indústria da pesca.