(...) através da criação de infantários e jardins-de-infância;

d) O reforço de actividades de recuperação e integração de deficientes;

e) O estabelecimento de um esquema global de protecção aos idosos,

f) A continuação do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias às férias dos trabalhadores e suas famílias;

g) O incremento das actividades gimnodesportivas dos trabalhadores e suas famílias e a ampliação das infra-estruturas necessárias;

h) A criação de centros de juventude

Com este programa de acção reafirma o Governo, mais uma vez, o princípio de que a actividade económica não contém em si mesma a sua própria finalidade, devendo necessariamente orientar-se para uma progressiva articulação das estruturas e mecanismos da sociedade, tendo em vista a melhoria do bem-estar social, através de um desenvolvimento harmónico, que garanta a prossecução dos valores humanos fundamentais Neste sector, o Governo, tendo em vista alcançar um elevado nível de emprego e de produtividade, e, bem assim, promover a melhoria das condições de trabalho, adoptará, em 1974, as providências necessárias para

a) Aperfeiçoar o conhecimento do mercado de emprego,

b) Orientar os movimentos migratórios internos e externos e promover uma integração mais adequada dos emigrantes portugueses nas comunidades de destino,

c) Elevar a mobilidade profissional dos trabalhadores, através da intensificação de acções de formação, aperfeiçoamento e readaptação profissionais;

d) Incrementar a informação e orientação profissionais.

e) Promover a integração dos deficientes no mercado de emprego Este programa reafirma uma posição que tem vindo a assumir cada vez maior relevo no conjunto da política social do Governo Com efeito, a resolução dos problemas de emprego não se confina a aspectos quantitativos, tornando-se necessário, também, que o trabalho exercido seja adequadamente remunerado, livremente escolhido e adaptado às qualificações de cada trabalhador Por mais este modo procura, consequentemente, o Governo colocar a economia ao serviço do bem-estar social do conjunto da população portuguesa. E, assim, terá presente a necessidade de ajustar a sua política de investimentos à evolução do mercado de emprego, sem embargo de seleccionar e orientar os investimentos públicos segundo critérios e racionalidade económica e dentro dos princípios do ordenamento geral do território

Proposta de lei de autorização para 1974 Já se disse na nota prévia, ao justificar os novos termos em que se apresentava à consideração das Câmaras a proposta de lei de meios para 1974, de como se pretendia dar-lhe o enquadramento adequado, permitindo que, no seu conteúdo de grandes princípios orientadores da vida económico-financeira do País, ela reflectisse, com inteira fidelidade, a política económica geral a curto prazo a executar peio Governo no exercício em causa

A proposta surge, assim - ver-se-á nos números seguintes-, como decorrência lógica das ilações conjunturais atingidas e do programa de acção que, na base delas e à luz dos objectivos anuais ou de prazo mais longo que a política de desenvolvimento, nas suas diversas componentes, impõe, o Governo a si próprio se fixou

Trata-se, por conseguinte, agora de estabelecer os princípios de orientação a que, no quadro e para os fins referidos, deve subordinar-se a política económica e financeira, e de outorgar ao Governo as autorizações de que depende o regular processamento das funções do Estado durante o próximo ano

2 - Princípios orientadores e directrizes fundamentais da política económica geral a curto prazo Inicia-se o articulado da presente proposta com um capitulo novo, em cujo primeiro artigo se enunciam os princípios orientadores da acção do Governo sobre o conjunto da economia.

No que respeita aos aspectos mais directamente ligados à gestão da economia a curto prazo, resultam dessa disposição inicial os seguintes princípios basilares

Salvaguarda dos equilíbrios económicos fundamentais,

Integração das políticas económicas parciais numa política económica geral,

Articulação entre a política económica geral a curto prazo e a política de desenvolvimento

Não se trata, evidentemente, de procurar inovar através da simples enumeração de princípios orientadores que, como se sabe, são de larguíssima difusão e de aceitação universal nas economias contemporâneas razoavelmente evoluídas O fim que se tem em vista - e que justifica a inclusão de tais princípios no texto da proposta - é apenas o de sistematizar e dar expressão formal inequívoca a orientações f undamentais já aceites para a política económica, assumindo, consequentemente, o Governo, de maneira explícita a responsabilidade da sua observância e materialização no plano da acção concreta, designadamente através do aperfeiçoamento dos instrumentos e dos métodos de concepção, de execução e de coordenação da política económica, nas suas múltiplas componentes