António Manuel Pinto Barbosa.

Fernando Emygdio da Silva.

Fernando Santos e Castro.

João Augusto Dias Rosas.

João Ruiz de Almeida Garrett.

José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Luís Quartin Graça.

Manuel Jacinto Nunes.

Pedro Mário Soares Martinez.

Augusto de Castro.

Manuel António Fernandes.

Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, considero-o aprovado.

Nos termos da Constituição Política da República Portuguesa, proclamo Procuradores à Câmara Corporativa, na IX Legislatura, as pessoas cujos nomes constam do acórdão que acaba de ser lido. Está constituída a Câmara Corporativa para a IX Legislatura.

Interrompo a reunião por dez minutos, para que VV. Ex.ªs possam organizar a Lista para eleição da Mesa e dos vice-presidentes.

Eram 16 horas e 19 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 29 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma lista.

Vai proceder-se á eleição.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a votação. Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores Luís Eduardo Braga Borges de Castro e Aníbal de Sousa Azevedo.

rocedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Vou dar o resultado da eleição para a Mesa da Câmara Corporativa e para vice-presidentes desta Câmara.

Deram entrada na urna 148 listas.

Foram eleitos: Luiz Supico Pinto, para presidente, com 148 votos; Fernando Andrade Pires de Lima, para 1.º vice-presidente, com 142 votos; António Manuel Pinto Barbosa, para 2.º vice-presidente, com 145 votos; Bento Mendonça Cabral Parreira do Amaral, para 1.º secretário, com 147 votos; e Samwell Diniz, para 2.º secretário, com 148 votos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: acabaram VV. Ex.ªs de ouvir o resultado da votação. É-me sumamente grato verificar que, neste acto, a Câmara Corporativa mais uma vez deu mostras de alta compreensão dos interesses do País.

Como Procurador desde a primeira hora, tenho assistido a todas as vicissitudes da Câmara Corporativa. Tive a sorte e a honra de trabalhar com todos os Dignos Procuradores sucessivamente eleitos presidentes desta Casa.

Ultimamente, em duas legislaturas sucessivas, dirigiu os trabalhos desta Câmara o Digno Procurador Dr. Luiz Supico Pinto. VV. Ex.ªs sabem quanto é, por vezes, difícil e complicado dirigir uma assembleia. Eu, deste mesmo lugar, tive ocasião, muitas vezes, de ver as dificuldades, algumas insuperáveis, que era preciso remover para dirigir os trabalhos e manter a ordem. Felizmente, os tempos são outros; mas é precisa muita honestidade e consciência para ocupar este lugar. Os antigos Procuradores já o sabem o os novos vão verificar que assim é.

O lugar de Presidente da Câmara Corporativa é um lugar de extrema dificuldade. Exige um nível mental, uma extensão de conhecimentos, uma acuidade e rapidez de percepção que não podem ser minimizados, porque além destas reuniões, mais ou menos solenes, em que nos reunimos uma, duas, ou três vezes, temos as reuniões realizadas entre quatro paredes, onde se votam e discutem os mais altos problemas concernentes à governação pública. Porque, como VV, Exas. sabem, a Câmara Corporativa tem que dar parecer sobre projectos de diplomas legais da iniciativa dos Srs. Deputados, dos próprios Procuradores e, sobretudo, da iniciativa do Governo. Esta é uma tarefa delicada, que exige muito estudo e concentração. Presidir a essas reuniões, embora sem público, com 20 ou 80 pessoas nem sempre com opiniões convergentes, é a função própria de quem exerce um lugar destes. Nessas reuniões assisti a momentos em que os interesses particulares de uma classe poderiam sobrepor-se ao interesse da Nação. Felizmente, digo-o com alegria, vi sempre que no final, e sem esforço, prevalecia o bom senso e o espírito de isenção. Temo-nos saído sempre com dignidade; mas para isso era preciso que a Câmara Corporativa fosse presidida por uma pessoa de altas qualidades. Durante o largo período em que o Dr. Supico Pinto exerceu esta presidência demonstrou abundantemente possuí-las. As suas intervenções, sempre oportunas, conseguem, realmente, levar ao fim os mais delicados problemas.

Eu, que estou no fim da minha carreira pública, não ficaria bem com a minha consciência se não pronunciasse estas palavras: sinto-me orgulhoso de ter pertencido a esta Câmara.

Nada mais tenho a dizer, senão dirigir os meus respeitos ao novo presidente e dirigir também os cumprimentos aos novos componentes da Mesa.

Porém, não posso terminar as minhas palavras sem dizer a mágoa que sinto ao ver deixar de colaborar na Mesa o Digno Procurador Manoel Alberto Andrade e Sousa, uma pessoa que foi no desempenho do seu lugar um elemento importante, abdicando muitas vezes dos seus interesses particulares para estar aqui na Câmara, onde em qualquer