nadamente no sentido de promover a cooperação entre os países membros nos domínios monetário, financeiro e fiscal e a coordenação dos programas de assistência técnica e financeira aos países ou regiões em via de desenvolvimento. No domínio monetário, há a notar a apresentação pelo Comité de Direcção do Acordo Monetário Europeu de propostas para a sua revisão, de que deverá resultar a manutenção do Acordo, pelo menos até ao final de 1968, e ainda alguns ajustamentos às suas disposições. Em Junho último, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da O. C. D. E. efectuou o exame anual sobre a assistência técnica e financeira prestada em 1964 pela metrópole portuguesa à promoção do desenvolvimento económico-social das províncias ultramarinas.

No decurso deste exame foi salientada a acentuada cadência a que se tem processado a expansão do sector industrial naquelas províncias, sendo reconhecido pelo Comité o esforço que o Governo tem vindo a realizar com vista a unificação económica do espaço português, em especial pela consignação de avultados recursos financeiros aos empreendimentos de interesse para o crescimento económico das regiões menos desenvolvidas da Nação.

A ajuda financeira prestada pelo sector público às províncias ultramarinas voltou a elevar-se sensivelmente em 1964, atingindo o montante dos empréstimos e donativos concedidos cerca de 1 970 000 contos, o que traduz acréscimo de 33 por cento. Registou-se igualmente nítida expansão do quantitativo das garantias outorgadas pelo Estado a empréstimos contraídos no estrangeiro por empresas

privadas ultramarinas, que se situou em 840 000 contos, valor aproximadamente duplo do registado em 1968.

Considerando estas garantias, a ajuda financeira às províncias ultramarinas- representou no último ano 3 por cento do produto nacional bruto da metrópole, pelo que, em termos relativos, Portugal continuou a ocupar, a primeira posição entre os países membros da O. C. D. E.

Não obstante os meios financeiros postos à disposição das províncias ultramarinas provirem predominantemente de operações de crédito interno e externo, os empréstimos concedidos continuaram a caracterizasse pelas suas condições favoráveis de juro e amortização « foram canalizados para o financiamento de empreendimentos de natureza infra-estrutural, incluídos no II Plano de Fomento. Ainda, os empréstimos concedidos pelo Banco de Fomento Nacional continuaram a dirigir-se essencialmente para empreendimentos de mais elevada rentabilidade.

Uma vez que se torna necessário promover a aceleração do crescimento económico daquelas províncias, foi também reconhecido o interesse na apresentação ao C. A. D. de elementos relativos às suas necessidades e recursos, com o objectivo de poderem ser orientados para elas meios técnicos e financeiros mais avultados.

O Comité salientou, por outro lado, a utilidade que pode ter para os restantes países membros a experiência obtida por Portugal na promoção do desenvolvimento económico das suas províncias ultramarinas, reconhecendo a possibilidade de os estudos realizados neste domínio e os resultados obtidos interessarem à acção futura do próprio Comité.

No que se refere à actividade do C. A. D. no sentido de intensificar a assistência técnica e financeira, devem salientar-se os estudos realizados sobre as necessidades de ajuda e os seus aspectos financeiros, de que resultaram diversas recomendações, que foram aprovadas numa reunião, ao nível ministerial, realizada em Julho último. Na reunião dos Ministros da Agricultura promovida pela O. C. D. E. foram examinados os problemas relacionados com a adaptação do sector agrícola às tendências da economia, principalmente a reestruturação da agricultura, baseada em explorações rendáveis, de modo a permitir a elevação do nível de vida das populações rurais. As alterações a introduzir nas estruturas agrárias, conjuntamente com a melhoria da situação dos mercados internacionais dos produtos agrícolas, deverão permitir - salientou-se na referida reunião- a eliminação progressiva das políticas de subsídios e de protecção contra a concorrência externa.

Foi igualmente reconhecido que a melhoria das condições das trocas, internacionais de produtos agrícolas deveria contribuir para favorecer a economia dos países cujo desenvolvimento depende essencialmente da possibilidade da expansão das exportações daqueles produtos.

Finalmente, no ano em curso deverá realizar-se um exame geral das políticas agrícolas dos países membros da Organização, que permitirá avaliar a importância das adaptações efectuadas nos últimos anos nas políticas dos diferentes países e contribuir para a sua harmonização. Evolução geral da conjuntura no continente e ilhas adjacentes Evolução da produção e da procura

execução.

Por outro lado, a melhoria do nível de vida da população, que constituía outro objectivo fundamental do Plano, pode avaliar-se através do elevado acréscimo da capitação do produto nacional, em termos reais, que no conjunto do sexénio se estima em 40 por cento. Apesar do comportamento desfavorável do sector primário, a expansão do produto, interno teria prosseguido nos dois últimos anos a ritmo acelerado.

Em particular, no ano transacto a expansão da produção foi afectada pela contracção do valor acrescentado na agricultura, mas na maioria dos restantes sectores o produto formado teve significativa elevação, nomeadamente na pesca, indústrias transformadoras, construção, transportes e comunicações, electricidade e ainda na actividade turística.

Dada a insuficiência relativa da produção interna de bens alimentares e a necessidade de adquirir nos mercados externos matérias-primas e bens de equipamento, as im-