países, não experimentou variação significativa no decurso dos últimos anos.

Por outro lado, para assegurar o prosseguimento a cadência rápida do processo de desenvolvimento económico, tem-se tornado necessário utilizar mais amplamente recursos obtidos através do crédito interno e externo. Estas observações evidenciam-se nos números seguintes:

Receitas e despesas ordinárias no período de 1961-1964

(Milhares de contos) O quadro antecedente suscita ainda outras reflexões. Dele ressalta que a expansão das receitas ordinárias se processou em 1964 à taxa de 9,2 por cento, sensivelmente superior à registada nos dois anos precedentes. Todavia, este comportamento não fie reveste de significado especial, uma vez que a elevação do ritmo de expansão se deve atribuir ao acréscimo de cobranças em «Reembolsos e reposições» e em «Consignações de receita», que representou mais de 60 por cento do aumento das receitas ordinárias cobradas.

Por outro lado, o aumento dos impostos directos e indirectos, que ocupam posição preponderante no conjunto das receitas ordinárias, sofreu abrandamento no ano transacto.

De facto, os impostos directos elevaram-se de 5,7 por cento em 1964, contra 7,5 por cento no ano anterior. Mas este comportamento foi determinado, principalmente pela contracção nas cobranças do imposto complementar, uma vez que parte apreciável deste imposto só veio a ser arrecadada, em 1965. As receitas cobradas através da contribuição industrial, do imposto profissional e da contribuição predial elevaram-se, porém,, a ritmo particularmente acentuado. Quanto aos impostos indirectos, o afrouxamento da expansão verificado no último ano deve-se essencialmente a ligeira quebra na cobrança dos direitos de importação, apesar do forte acréscimo das importações. À evolução desta categoria de impostos deriva pois do prosseguimento da desmobilização aduaneira no quadro do processo de unificação do espaço económico nacional e das reduções de direitos efectuadas de harmonia com os compromissos internacionais e ainda das isenções de direitos concedidas a diversos produtos alimentares e a matérias-primas e bens de equipamento com interesse para o desenvolvimento industrial do País. Deve ainda referir-se que, por motivos de ordem técnica, uma parte apreciável das receitas aduaneiras só veio a cobrar-se em 1965. Por sua vez, as receitas provenientes do imposto do selo e estampilhas fiscais e da taxa de salvação nacional voltaram a acusar apreciável desenvolvimento em 1964.

66. No valor global das despesas públicas assumem posição preponderante as despesas efectuadas por conta do Orçamento Geral do Estado, que representaram no último ano 89 por cento daquele valor.

Como se verifica pelo quadro seguinte, a importância relativa, quer das despesas públicas totais, quer das da Conta Geral do Estado, na despesa nacional, depois de Aumentar sensivelmente em 1961, manteve relativa estabilidade no último triénio: A decomposição das despesas da Conta- Geral do Estado revela-se nos seguintes números.

(Milharas de contos)

Pelo quadro anterior verifica-se que, depois de progressão mais lenta em 1963, em consequência principalmente da evolução das despesas de natureza militar, as despesas