Nesse espírito se inspira o artigo, 18.º da presente proposta de lei, em que se consigna o preceito de que os investimentos públicos deverão, em princípio, ser concentrados nos sectores de mais alta reprodutividade e com maior influência na aceleração do crescimento do produto nacional.
Aliás, a dimensão dos investimentos públicos, a sua função motora e a própria origem dos recursos afectos ao fomento económico tornam imperativa esta orientação - que é também exigência de eficácia e garantia de execução do sistema de prioridades definido.
Este preceito integra-se na estrutura do Plano Intercalar de Fomento e corresponde à orientação que nele se define, quer em relação ao âmbito deste sector, quer relativamente ao valor dos respectivos investimentos.
No Plano agrupam-se as realizações programadas nas seguintes categorias fundamentais:
c) Apetrechamento extraordinário;
d) Investigação aplicada;
e) Formação profissional.
A relevância atribuída a este domínio do planeamento manifesta-se também no volume dos investimentos previstos. A comparação neste aspecto com os Planos precedentes é, na verdade, esclarecedora.
No I Plano o total dos investimentos na investigação e no ensino foi de 359 000 contos; no II Plano de 631 000 contos; no Plano Intercalar de 1 088 000 contos. As médias anuais correspondentes são, respectivamente, de 60 000, 106 000 e 346 000 contos.
O preceito em referência constitui, pois, reafirmação dos critérios orientadores do Plano Intercalar e do valor nele reconhecido ao progresso científico e à criação do capital humano, pois pensa-se que as infraestruturas se não esgotam em pressupostos materiais mas antes devem em si também incorporar aspectos espirituais e culturais.
No estado actual das técnicas e da evolução mundial pode afirmar-se que não há progresso sem investigação aplicada; que esta não existe sem laboratórios e centros de ciência fundamental; e que, uns e outros, dependem, por sua vez, do ensino universitário. O recrutamento de homens aptos para as tarefas económicas modernas assenta, assim, bàsicamente na existência de um escol, formado e seleccionado, a partir de «uma massa populacional instruída». A escola generalizada, constitui, deste modo - e a afirmação não é inédita -, a base do desenvolvimento económico. A qualificação do trabalho e a formação profissional são, por seu lado, imperativos de eficiência económica e exigências da produtividade nacional.
Na lógica destes princípios prevê-se, pois, para além dos investimentos prioritários, a inscrever no programa anual de execução do Plano, e de eventuais revisões nas ordens de precedência, a ampliação das dotações normais, consignadas aos respectivos serviços, nomeadamente ao Ministério da Educação Nacional. Esses reforços deverão representar no orçamento para 1966 cerca de 50 por cento do acréscimo global previsto no quantitativo das despesas ordinárias relativas ao exercício.
A utilização das possibilidades atómicas para fins pacíficos abriu, na verdade, vastas perspectivas às actividades produtoras e está a alargar progressivamente os horizontes da sua aplicação, sobretudo no domínio da produção de electricidade. Em relação a generalidade dos países europeus, tudo indica, com efeito, que se aproxima a oportunidade de utilizar de modo mais intenso a energia nuclear para satisfação das necessidades de electricidade, uma vez que são cada vez mais reduzidos os recursos hídricos susceptíveis de aproveitamento económico. A própria Espanha se orientou decididamente neste sentido, programando para 1968 a sua primeira central nuclear, de potência conveniente e dimensionada para produção em escala industrial.
No nosso é o quarto país europeu produtor de urânio e que este facto nos impõe especiais deveres, embora nos proporcione também amplas possibilidades.
A acção a realizar neste domínio não é, porém, compatível com a dispersão e a incoerência dos esforços; ca-