Receitas ordinárias

(Milhares de contos)

Com efeito, os impostos directos acusaram expansão de 20,5 por cento, contra 5,7 por cento em 1964, o que reflecte, porém, em certa medida, a cobrança em 1965 de parte da liquidação do imposto complementar do ano anterior, devido a dificuldades surgidas na execução das disposições do respectivo código. De igual modo, a elevação dos imposto indirectos (17,5 por cento), foi parcialmente influenciada pela vultosa liquidação de direitos de importação incidentes sobre os automóveis fabricados no País.

Para além destes factores, observou-se ainda no último ano expansão, a ritmo particularmente acentuado, nos rendimentos provenientes da contribuição industrial, do imposto profissional e do imposto do selo e estampilhas. Do confronto com os valores disponíveis da despesa nacional, que revelam elevada cadência de crescimento, verifica-se diminuição no último ano da relação entre as despesas orçamentais totais e a despesa nacional, como mostra o quadro que a seguir se insere.

(a) Despesas incluídas na, Conta Geral do Estado - autorizações expedidas para pagamento. As despesas globais da Conta Geral do Estado, após progressão mais rápida em 1964, elevaram-se no ano transacto à taxa de 5,1 por cento. Este abrandamento foi determinado essencialmente pela quebra cãs despesas de investimento, o que assume, porém, limitada relevância, uma vez que resultou em parte da contracção nas despesas da construção da ponte sobre o Tejo, que se encontrava na sua fase final. Por sua vez, a progressão dos encargos com a defesa e segurança (10,3 por cento) evidenciou cadência idêntica à do ano anterior, enquanto nos encargos com o serviço da divida pública e com o funcionamento dos serviços se verificou intensificação do movimento ascendente.

Estas observações evidenciam-se no mapa seguinte, que mostra a decomposição das despesas totais da Conta Geral do Estado.

Despesas totais da Conta Geral do Estado (a)

(Milhares de contos)

(a) Autorizações expedidas para pagamento. Examinada a evolução das despesas totais o das suas diferentes categorias, de acordo com a classificação funcional, interessa também considerar separadamente as despesas ordinárias e extraordinárias e apreciar a forma como se efectuou a cobertura das últimas.

Relativamente à despesa ordinária, o seu movimento ascendente processou-se com regularidade no último triénio. Assim, em 1965 observou-se acréscimo à taxa de 8,6 por cento, que apenas ultrapassou ligeiramente as dos das períodos financeiros precedentes. E, dado que, como se referiu, as receitas ordinárias acusaram considerável aumento, o excedente dos recursos públicos normais situou-se em nível sem precedente (4 748 000 contos), superando os encargos extraordinários de defesa do ultramar.

Por seu lado, a despesa extraordinária realizada no ano transacto manteve-se praticamente estável, após o sensível acréscimo verificado em 1964. Voltou assim a observar-se, como em 1963, tendência para a moderação do acentuado movimento expansionista anteriormente registado.

Para além dos encargos acrescidos com as forças militares extraordinárias no ultramar, cabe destacar a elevação das despesas efectuadas nos sectores do ensino, da investigação e da saúde no âmbito do Plano Intercalar de Fomento, que compensaram em parte o decréscimo.