em relação a alguns empreendimentos, nomeadamente a ponte sobre o Tejo.

No que se refere à cobertura das despesas extraordinárias, a necessidade de afectar os excedentes das receitas ordinárias aos encargos militares extraordinários tem determinado nos últimos anos a mobilização de recursos provenientes de empréstimos para o financiamento dos investimentos englobados nos planos de fomento e ainda de outros empreendimentos. No entanto, dada a forte elevação do referido excedente, foi possível moderar em 1965 o recurso ao crédito. De facto, o produto aplicado dos empréstimos internos e externos, depois de manter relativa estabilidade no triénio de 1961-1963 e acusar sensível acréscimo em 1964, teve no ano transacto nítida contracção. Desta forma, a percentagem de cobertura das despesas extraordinárias por recursos provenientes de empréstimos passou de 46 para 24 por cento.

2 - A execução orçamental em 1966 A elaboração do Orçamento Geral do Estado para 1966 assentou, como nos últimos anos, numa estimativa prudente das receitas ordinárias, na compressão dos gastos não essenciais e na selecção de despesas, de harmonia com as exigências da evolução conjuntural e os objectivos fundamentais do processo de desenvolvimento económico-social.

Teve-se a intenção de continuar a financiar os encargos de defesa das províncias ultramarinas com o excedente das receitas sobre as despesas ordinárias e utilizar ainda parte das receitas fiscais para cobrir investimentos de menor reprodutividade. Previu-se, aliás, que a expansão da matéria colectável continuará a proporcionar a elevação das receitas ordinárias e admitiu-se ao mesmo tempo que o aumento de encargos com o funcionamento dos serviços possa ser relativamente moderado. Além disso, deverá diminuir a utilização de recursos provenientes de empréstimos, sobretudo externos, paralelamente ao ligeiro decréscimo previsto para as despesas extraordinárias de investimento, como resultado da conclusão no decurso de 1966 de importantes empreendimentos - a ponte sobre o Tejo, a que já se fez referência, e a 1.ª fase do plano de rega do Alentejo.

81. Os elementos disponíveis para o 1.º semestre de 1966 evidenciam efectivamente apreciável acréscimo das receitas ordinárias, que se elevaram de 15,5 por cento, em relação a igual período do ano anterior. No mapa seguinte pode observar-se a evolução recente dos diferentes capítulos da receita ordinária.

(Milhares de contes)

Verifica-se, pois, que para o comportamento favorável da receita contribuiu em medida apreciável o acréscimo das receitas fiscais arrecadadas. No entanto, observou-se igualmente sensível aumento nas cobranças relativas a «Reembolsos e reposições» e «Consignações de receita», que na sua quase totalidade englobam contrapartidas de correspondentes variações de despesa, e ainda nos rendimentos provenientes do «Domínio privado, empresas e indústrias do Estado», em consequência nomeadamente do aumento das receitas brutas do porto de Lisboa e do aeroporto de Lisboa.

A elevação de 7,6 por cento nos impostos directos resultou sobretudo da melhoria apurada nos rendimentos do imposto sobre as sucessões e doações, da contribuição industrial e da sisa, que compensou largamente a contracção das cobranças do imposto complementar, resultante, aliás, de motivos de carácter acidental já anteriormente mencionados.

Na expansão dos impostos indirectos (9,6 por cento) exerceu papel prepon derante o aumento das receitas arrecadadas através dos direitos de importação e da taxa de salvação nacional. O quantitativo global das despesas orçamentais autorizadas no 1.º semestre de 1966 experimentou acréscimo de 4,6 por cento, ascendendo a cerca de 7 376 000 contos. Esta evolução ficou a dever-se exclusivamente ao acréscimo de 7,7 por cento das despesas ordinárias, resultante, em grande parte, da elevação dos encargos da dívida pública, como se conclui do quadro seguinte:

(Milhares de contos)

(a) Autorização expedidas para pagamento.

(b) Rectificado, devido a regularização de escrita resultante da anulação de uma autorização do pagamento.